SOS Honduras

Três dezenas de organizações portuguesas (cívicas, políticas, sindicais) lançaram um apelo aos chefes de estado e de governo reunidos em Lisboa na XIX Cimeira Ibero-Americana (que decorre neste fim-de-semana) para que, de forma clara e sem ambiguidades, condenem o golpe militar levado a cabo nas Honduras em 28 de Junho passado. A mensagem denuncia os preparativos dos golpistas para se legitimarem no poder através da convocação de eleições que não oferecem garantias de liberdade.
Em Julho deste ano, um mês depois do golpe, as mesmas organizações convocaram um protesto de repúdio pelo golpe militar, associando-se à movimentação internacional pelo restabelecimento pela legalidade nas Honduras. Na altura, o protesto apontou as responsabilidades dos EUA nos acontecimentos, mostrando que o golpe faz parte duma ofensiva das forças reaccionárias e imperialistas para contrariar os avanços de vários povos do continente americano na defesa da sua soberania e de sistemas sociais mais justos e igualitários.

Comunicado da Sociedade Portuguesa aos/às Chefes de Estado e de Governo da XIX Cimeira Ibero Americana

Numerosas organizações da sociedade portuguesa têm acompanhado com apreensão a situação política das Honduras durante os últimos meses, condenando unanimemente o golpe de Estado perpetrado em 28 de Junho e o ilegítimo governo que dele derivou.

Um mês após o golpe, um conjunto alargado de entidades [mais de trinta organizações] organizou uma concentração de solidariedade com o povo das Honduras e de repúdio do golpe militar, somando-se à pressão e à mobilização internacional para o restabelecimento da democracia, sem derramamento de sangue, pelo fim da repressão contra o povo das Honduras e pela defesa do direito dos povos a decidirem o seu destino.

Hoje, passados cinco meses desde o início do golpe, assistimos com preocupação à convocação de umas eleições que constituem na actual situação uma tentativa dos golpistas de se legitimarem no poder, num cenário onde não estão reunidas as condições que garantam o desenvolvimento de eleições verdadeiramente livres, democráticas e transparentes.

Neste contexto, julgamos ser de vital importância que o Governo Português e os/as demais Chefes de Estado e de Governo reunidos nesta Cimeira assumam uma posição política clara e sem ambiguidades, norteada pela defesa da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo, que se traduza em acções concretas para condenar o golpe de Estado, impedir a perpetuação no poder dos golpistas e possibilitar uma saída ao conflito político que verdadeiramente respeite a vontade dos/as hondurenhos/as, nomeadamente não reconhecendo estas eleições fraudulentas e os poderes que delas adviriam.

A sociedade civil portuguesa e internacional aguarda com atenção e esperança os resultados desta Cimeira, certos de que serão sensíveis à importância desta questão e de que estarão à altura das responsabilidades que o povo lhes confiou.

Lisboa, 27 de Novembro de 2009

Subscritores

Acção Humanista Cooperação e Desenvolvimento
Abril – Associação Regional para a Democracia e o Desenvolvimento
AJPaz – Acção para a Justiça e Paz
Associação de Cubanos Residentes em Portugal
Associação para o Desenvolvimento Rural de Lafões
Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania
Associação Seres
ATTAC Portugal
Casa do Brasil de Lisboa
CGTP – IN
Colectivo Mudar de Vida
Colectivo Mumia Abu-Jamal
Colectivo Política Operária
Colectivo Revista Rubra
Conselho Português para a Paz e Cooperação
Coordenadora Portuguesa da Marcha Mundial das Mulheres
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
Fórum pela Paz e pelos Direitos Humanos
Frente Anti-Racista
Mó de Vida – Cooperativa de Comércio Justo
Não te prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais
Olho Vivo – Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos
Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens
Sindicatos dos/as Trabalhadores/as do Município de Lisboa
Solidariedade Imigrante – Associação para a Defesa dos Direitos das/os Imigrantes
SOS Racismo
Tribunal do Iraque – Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque
UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta
União dos Sindicatos de Lisboa