Os resultados eleitorais e a luta contra as políticas capitalistas e reaccionárias do próximo governo!

Depois de quatro anos de políticas reaccionárias capitalistas de combate aos direitos dos trabalhadores, o P”S” perdeu a maioria absoluta parlamentar.
Pela gravidade social das suas políticas, muitos esperariam que este, à imagem do que sucedeu nas eleições europeias, obtivesse uma grande derrota ou que no mínimo perdesse essa maioria absoluta, o que veio a concretizar-se. No entanto, e ao contrário do que todos esperavam e pelo peso que tal acção governativa teve sobre as camadas trabalhadoras e mais pobres da população, tudo indicava que a perda da maioria absoluta revertesse a favor dos partidos à sua esquerda no parlamento. Mas tal não se verificou, apesar de o BE crescer aproximadamente para os 550 mil votos e eleger 16 deputados (o dobro do que tinha) e o PCP crescer também aproximadamente 15 mil votos e eleger mais um deputado; este, especialmente, ficou aquém das expectativas criadas por ele e pela própria imprensa burguesa, mas só a arrogância, o oportunismo e o triunfalismo e a mentalidade política pequeno burguesa dos seus dirigentes os impediu de reconhecer e assumir tal fracasso eleitoral.

Pode-se mesmo concluir, apesar da sua perda eleitoral que o P”S” obteve ainda assim, um bom resultado eleitoral e que conjuntamente com o partido fascista C”DS” o que mais subiu (tanto como o PCP e o BE juntos) foram os grandes vencedores.

Quais as razões destes resultados?

Em primeiro lugar: devem-se às inconsequentes e limitadas formas de luta, levadas a cabo pelos trabalhadores e propostas pelos dirigentes sindicais da CGTP e da UGT e aos vários acordos sociais realizados com o governo, acordos esses que não satisfazem minimamente as necessidades sociais dos abrangidos, como é o caso do salário mínimo nacional até 2011; o acordo sobre a segurança social, que em nome do seu descontrolo financeiro, reduz as pensões para 60% nos próximos anos; o acordo sobre a atribuição do subsídio de desemprego para pior e que agravou a já de si paupérrima situação dos jovens trabalhadores; o novo código do trabalho, que é ainda mais reaccionário que o anterior (de Bagão Félix) que foi aprovado com a concordância da UGT e que a CGTP se limitou apenas a vários protestos, mas que aos poucos acabou por, mais uma vez, deixar cair a luta, permitindo assim ao governo retirar direitos há muito conquistados e precarizar ainda mais o mundo do trabalho e a vida do proletariado, hoje só defende, a retirada dos agravamentos em relação à lei reaccionária de Bagão Félix. A própria luta dos professores, ponto alto da luta de massas contra o governo, podia ter ido muito mais longe, se as direcções sindicais fossem mais coerentes com os desejos e vontade amplamente manifestados pela classe docente e menos dispostas a “dialogar” com a ministra; como ainda, não desmascararam, o que foi grave, o aproveitamento e a infiltração do P”SD” e do C”DS” no movimento, dando azo a que estes se aproveitassem e tirassem dividendos políticos desta contestação.

Os primeiros tiveram sempre o cuidado de não radicalizar o suficiente, com medo de perder o controlo sobre as massas, daí nunca levando as lutas até ao fim e à vitória, acabando o governo por impor as suas políticas reaccionárias e anti-proletárias. Quanto aos segundos, pela sua identificação com o partido do governo e com os outros partidos do capital, nada havia a esperar, senão o cumprimento das tarefas que o capital lhes determina, ou seja, furar e trair a luta dos trabalhadores.

Em segundo lugar: devem-se à fraca “oposição” parlamentar que, em vez de denunciar o papel reaccionário dos partidos do grande capital, o P”S”, o P”SD” e o C”DS” e o capitalismo, como os responsáveis e causadores pelos 750 mil desempregados, pelos quase 2 milhões de empregos temporários e precários, pelos 21% de pessoas a viverem abaixo dos limites de pobreza, pelo encerramento de dezenas de escolas e centros de saúde e por toda a miséria social, limitam-se a censurar a forma como estes gerem o sistema capitalista, dando a entender que se fossem eles a gerir e a aplicar as suas propostas, o fariam melhor, ou seja, tornando o capitalismo mais desenvolvido, moderno e menos selvagem. Propondo inclusivamente o PCP, mas que não difere do programa do BE, os seguintes q”objectivos centrais” que no seu entender tem como objectivo e medida prioritária para atingir o “pleno emprego”, passamos a citar:

“Um programa de Ruptura, Patriótico e de Esquerda, que contrapõe às politicas económicas ao serviço do grande capital, uma nova política de desenvolvimento económico ao serviço do país e que tem como objectivos centrais: O pleno emprego como a grande prioridade; o crescimento económico, pelo aumento significativo do investimento público e da eficácia e eficiência na utilização dos fundos comunitários, pela ampliação e dinamização do mercado interno, acréscimo das exportações, aumento da competitividade e produtividade das empresas portuguesas e a defesa e afirmação do aparelho produtivo nacional como motor do crescimento económico”.

É justamente por terem esta prática política colaboracionista e de conciliação de classe e não apresentarem propostas políticas diferentes daquelas que o P”S”, o P”SD” e o C”DS” apresentaram, e por estas se integrarem no plano que em princípio a burguesia quer aplicar para fazer os trabalhadores pagarem a crise, que os seus resultados eleitorais foram fracos e negativos, quando comparados com a dimensão reaccionária e anti-social das políticas que o governo aprovou e colocou em prática. Mais: não quiseram ou não foram capazes (o que se torna duvidoso) de desmontar a palavra de ordem central do P”S” e de Sócrates “ou eles ou a direita, M.F.Leite” quando o P”S” tem sido a própria direita e o responsável pelo mini programa eleitoral apresentado pelo P”SD”, como pelas “crises” sucessivas de direcção que este partido tem sofrido ao longo destes últimos quatro anos e meio, dando assim um forte empurrão para o bom resultado do P”S”.

O próprio crescimento do partido fascista C”DS”,o principal beneficiado nesta campanha, também se deveu à ausência total do seu desmascaramento político, permitindo-se ao seu líder, uma actuação altamente reaccionária e demagógica, dando-se ao luxo de pegar em temas sociais, que nunca defendeu, nem defende, como criar todas as hipóteses para enganar milhares de trabalhadores, quando havia tanto por onde atacá-lo.

Em terceiro lugar: pela ausência de uma vanguarda política organizada, revolucionária proletária, que orientasse e dirigisse politicamente e fizesse elevar a cada momento concreto a consciência de classe e política de milhões de proletários. Da emergência desta organização está dependente o futuro dos trabalhadores e o possível êxito da sua luta imediata e futura pela sua emancipação social.

Como todos os outros anteriores, o futuro governo será também reaccionário!

A imprensa burguesa e os “comentadores” ao seu serviço, estão a fazer o possível por criar a ideia de que o futuro governo irá ter dificuldades de governabilidade devido a ser um governo minoritário, caso não consiga alcançar ou fazer alianças governativas ou parlamentares.

A postura política do governo anterior foi indicativa de que esta ingovernabilidade nunca se colocará, a não ser que o P”SD” e o C”DS” enterrem a cabeça na areia e passem ao lado dos interesses do grande capital do qual são os legítimos representantes, coisa em que não acreditamos.

Quanto às promessas políticas demagógicas de carácter social de que o P”S” teve de socorrer-se para ganhar as eleições, vão ser reduzidas ao mínimo e aí o BE e o PCP votarão a favor ou não, caso o P”SD” e o C”DS” se oponham, ou se abstenham, porque é a crise económica profunda e estrutural da economia capitalista nacional e mundial e os interesses da burguesia capitalista que a isso os obriga e, ao contrário do que possa parecer, as “fragilidades” do governo serão diminuídas se as compararmos com o desconforto e exposição a que as ditas oposições no actual quadro parlamentar estão sujeitas, situação esta que pode diminuir o seu poder político demagógico e mostrar a sua verdadeira face e, a concretizar-se, poderá trazer-lhes alguns amargos de boca.

O endividamento que os vários governos capitalistas, do P”S”, do P”SD”, sozinhos ou coligados entre si ou com o C”DS”, fizeram ao longo destas três décadas e meia que (in)governam o país, já representa 97% do PIB, (Produto Interno Bruto) ou seja, o País, está praticamente falido; o défice público que há pouco, brutalmente, fizeram o povo pagar e que foi reduzido para 2,7%, já está novamente em alta e prevê-se que suba para os 7 ou 8% aproximadamente, devido aos subsídios concedidos às empresas e capitalistas e aos banqueiros, em nome da manutenção do emprego, e da liquidez financeira, quando antes estes últimos tinham apresentado centenas de milhões de euros de lucro; e quanto à manutenção e criação de emprego, trata-se de um verdadeiro embuste quando se verifica que este não pára de aumentar e já ronda a taxa real de 11%.

A Comissão Europeia já fez saber que está vigilante e que vai tomar medidas para obrigar os países a cumprirem o regulamentado e a equilibrarem as derrapagens da despesa pública o que quer dizer que o futuro governo, da mesma forma que o anterior, irá tomar todas as medidas nesse sentido e obrigar de novo o povo a pagar.

A crise económica que a economia capitalista nacional atravessa é resultado da sua perda de capacidade competitiva tanto no mercado nacional como mundial, devido aos custos da sua produção, quando comparados com os seus mais directos concorrentes, mas agravada agora com a recente crise económica mundial (crise de excesso de produção) que, pela sua dimensão, obriga a uma profunda reestruturação do tecido produtivo nacional.

Das várias soluções que a burguesia capitalista possa encontrar para superar a sua perda de capacidade concorrencial e resolver a crise económica a seu favor, terá que passar pelo aumento considerável dos horários e dos ritmos de trabalho, do abaixamento dos salários, como pela perda de direitos adquiridos pelos trabalhadores em anteriores lutas reivindicativas. Ou então terá que passar pela sua modernização tecnológica, mas que implicará ainda mais milhares de despedimentos, o que agravará a já de si carga de exploração que é exercida sobre o proletariado. O que quer dizer que nenhuma destas soluções resolverá o problema do desemprego e a miséria social se aprofundará.

A complexidade de toda esta situação económica e política obrigará o governo a deixar cair a máscara e o cabaz das promessas e a colocar-se, como no passado recente, do lado da classe capitalista e da sua recuperação económica. A seu lado e no essencial da sua política económica estarão o P”SD” e o C”DS”, contra o proletariado e os mais pobres da população. Os outros partidos à sua esquerda, pelas propostas que avançaram nos seus programas eleitorais e que se enquadram nesta recuperação económica e pelas suas ambiguidades de classe, farão a sua oposição parlamentar com mais ou menos demagogia, na medida em que haja maioria de direita na aprovação dessas políticas reaccionárias e anti-operárias, mas nunca colocarão o governo em causa, como se viu durante estes quatro anos e meio em que o governo fez aquilo que quis e bem entendeu, daí o tratarem como arrogante.

Quanto à sua política externa, tudo se manterá como antes. O governo continuará a política de integração no projecto imperialista europeu em curso (UE), a troco da perda de soberania nacional e de fundos e subsídios, que são distribuídos pelos grupos financeiros, pela alta e média burguesia capitalista e armadores da pesca, como pelos grandes e médios proprietários de terras, o que tem contribuído para a falência económica do País, enquanto milhares de operários são colocados no desemprego e os pequenos lavradores e pescadores pobres são conduzidos à ruína e a uma profunda pobreza.

No quadro da aliança militar da NATO, o seu servilismo manter-se-á, bem como os mesmos acordos e bases militares existentes; permanecerá a fazer parte e a apoiar a política de guerra e agressão aos povos do Iraque e Afeganistão e ameaças de ofensiva militar constantes contra o Irão, que as potências imperialistas, com a América à cabeça, têm posto em prática, com um saldo horrível de milhões de mortes de homens, mulheres e crianças.

A verdadeira oposição ao governo e às suas políticas reaccionárias, terá que surgir nas ruas, nos locais de trabalho e nas escolas, que em princípio, e na ausência de outro que nos pareça melhor, sugerimos a todos os trabalhadores, aos intelectuais e licenciados, aos estudantes e em particular a todos os revolucionários e comunistas, que se organizem em torno deste seguinte programa de luta concreta e imediata a levar à prática e que se trata dos seguintes pontos.

1.º – Contra a aplicação da anterior e nova lei laboral, pela sua revogação!
2.º -Subsídio de desemprego não é solução! Lutar pela redução do horário de trabalho, para as 30 horas por semana (sem perda de salário) para que haja trabalho para todos!
3.º – Não deixar encerrar as fábricas, fábrica encerrada deve ser ocupada e gerida pelos trabalhadores!
4.º – Proibição do trabalho precário e temporário, proibição das empresas negreiras (conhecidas por empresas de recursos humanos)!
5.º -Fim aos falsos recebidos verdes, direitos iguais para todos os trabalhadores!
6.º -Proibição de salários em atraso!
7.º -Revogação da Lei que aumentou os anos de trabalho e de idade para se ser reformado, todos os trabalhadores devem ser reformados a partir dos 60 anos!
8.º – Não ao pagamento das propinas e por uma escola pública gratuita!
9.º – Não à privatização da saúde, melhor assistência, bem como a sua gratuitidade!
10.º – Não à integração no projecto imperialista da UE!
11.º – Exigir a saída do pacto militar agressivo da Nato, bem como a cessação de todos os acordos que permitem a existência ou criação de instalação de bases militares estrangeiras em território nacional e que têm como fim servir as políticas agressivas e belicistas das potências imperialistas!

Contra a recuperação económica capitalista, lutemos pela defesa dos nossos interesses!