PGR fala do estado da Justiça
Uma entrevista adormecedora
Pedro Goulart — 19 Junho 2009
Numa entrevista a um semanário de referência do sistema, com título especulativo de primeira página, o procurador-geral Pinto Monteiro reconhece que a Justiça não está bem mas diz que “não há ninguém inocente”. Afirma que “o legislador, os juízes, os magistrados, os solicitadores ou o cidadão”, todos, “contribuem para que a Justiça não funcione bem”. Como se as responsabilidades e o poder de um magistrado ou de um simples cidadão fossem iguais!
Por outro lado, o procurador-geral reconhece que “há crimes que se investigam bem, como os homicídios ou os roubos, mas há mais dificuldade com os crimes económicos”. Pudera! Há mais meios, vontade condenatória e discricionariedade na resolução dos problemas que dizem respeito ao povo, enquanto no que se refere em particular à sua gente (à burguesia dominante) há menos meios de combate ao crime e a coisa aí fia mais fino.
Ao longo das três páginas da entrevista, e apesar de serem referidos alguns dos mais conhecidos casos da actualidade, em vão se procura algum facto ou argumento novos. Face às banalidades ali contidas, achamos estar perante mais uma tentativa de desvalorizar casos quentes da actualidade e de disfarce da profunda crise em que se vem debatendo a Justiça portuguesa. Outra coisa não seria de esperar da entrevista de um Procurador que num dia diz que não há suspeitos no processo X e que no dia seguinte já reconhece haver; que num dia diz não haver pressões sobre magistrados e que logo a seguir vem a admiti-las.
Claro, muito menos ainda seria de esperar que de um procurador ou de um semanário do sistema saísse algo que pudesse pôr em causa a ordem jurídica burguesa, esse elemento essencial de dominação dos capitalistas sobre as classes trabalhadoras.
Comentários dos leitores
•bakunine 22/6/2009, 9:05
“não há ninguém inocente”. Afirma que “o legislador, os juízes, os magistrados, os solicitadores ou o cidadão”,
É caso para dizer é preciso ter lata para dizer o acima.
A justiça é feita pelos órgãos da burguesia, a assembleia da república que legisla conforme os gostos dos deputados e conforme a maioria que está no governo.
Os juízes aplicam a legislação em vigor mas conforme também a sua vontade.
Se a justiça funciona mal é de quem a administra e funciona mal sempre para o mesmo lado.
No meio disto tudo o povo é o único que apanha por tabela.
Na justiça o condenado é condenado conforme a sua classe social se é pobre e é um pilha galinhas tem uma pena exemplar.
Se é um burguês um banqueiro ou um patrão a justiça é outra.
•Ismael Pires 28/6/2009, 15:36
O relatório da organização Transparência Internacional, que analisa o combate à corrupção nos países da OCDE e foi divulgado na semana passada, passou quase despercebido entre nós. E a razão só pode ser uma. Portugal aparece citado, na pior categoria, ao lado de países como o Brasil, África do Sul, Argentina e México.
O relatório dá alguns exemplos da vergonha nacional. Portugal demorou três anos a responder a um pedido de cooperação das autoridades judiciais inglesas. Ainda se lembram do ar do senhor Procurador Geral da República quando afiançava que não havia novidades sobre o caso Freeport? Claro, quando não se investiga nem se deixa os outros investigar não aparecem novidades.
Esta de não haver novidades traz-nos também à memória o ar também compungido do Governador do Banco de Portugal quando rebentaram as primeiras notícias sobre o caso BPN. Ele até tinha ouvido uns rumores sobre um tal banco virtual em Cabo-Verde mas nada que valesse a pena investigar.
Investigar para quê? Em Portugal só se investiga a corrupção do merceeiro da esquina ou os pequenos malandros que vivem nos Bairros Sociais. No resto o combate à corrupção está reduzido à política do macaco. Não vejo, não oiço, não falo.
Outro negócio que também aparece citado no referido relatório foi o protagonizado pelo campeão da honestidade e honradez nacional, o Dr. Paulo Portas, que enquanto ministro da Defesa no último Governo PSD/CDS-PP tratou da compra de submarinos como se de um jogo da Batalha Naval se tratasse. O resultado da investigação ficou-se por um tiro no porta-aviões, como diziam os putos quando jogavam à Batalha Naval, ou seja não aconteceu nada.
E nada aconteceu também no que respeita à investigação ao caso do presidente do Eurojust citado no relatório. É normal em Portugal exercer-se pressões sobre magistrados sem que ninguém se indigne. Neste caso, até houve quem se indignasse, no caso o recém-eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, mas a coisa também passou sem mais alarde. E Lopes da Mota lá continua de pedra e cal a representar Portugal junto do Eurojust.
As reacções ao relatório foram parcas como não poderiam deixar de ser. Dos políticos eu não ouvi nada. Nem daqueles que têm estado fora do arco do grande bloco central e de quem seria de esperar alguma reacção. Que me desculpem se falaram mas eu não ouvi nem da boca do senhor Jerónimo nem do senhor Louçã qualquer comentário. Dos outros não esperava ouvir nada.
Em Portugal, com uma sociedade civil (parece que é assim que agora se chama o grosso da população) adormecida convive-se bem com a corrupção. Portanto, ninguém estranha que os governantes encomendem computadores Magalhães a uma firma que foge ao fisco ou que adjudiquem o caríssimo sistema de vigilância costeira a uma empresa indiciada por corrupção.
Também ninguém estranha que os autarcas e o Estado continuem a adjudicar obras por ajuste directo e sem concurso público. Ou ainda que o Presidente da República venha chorar na televisão a dizer que parte das suas poupanças se encontram desaparecidas. É normal. Portugal é um país surreal.
Fontes:
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
http://www.smmp.pt/?p=4297
Jornal «O Público»
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1388557&idCanal=62