Apelo de solidariedade
Contras as privatizações na CM de Lisboa
Francisco d'Oliveira Raposo (*) — 7 Dezembro 2008
Caros amigos:
Convido-vos a visitar o blogue Em Defesa dos Serviços Municipais e Públicos e a deixar o vosso comentário.
Nos últimos anos, o negócio dos resíduos sólidos (lixos) tornou-se muito lucrativo e apetecido pelo grande capital. Através da privatização de serviços de Limpeza Urbana Municipais, foram-se construindo grandes grupos nesta área, como a HIPODEC e a SUMA. Esta última faz parte da holding Mota Engil.
A Câmara Municipal de Lisboa prepara-se para entregar à iniciativa privada funções de Limpeza Urbana na Baixa Pombalina e na área da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais. Está também em negociação com as Juntas de Freguesia de Benfica, Marvila e Alcântara para “transferir” competências nesta área.
Por fim, foi-nos informado por dirigentes municipais que poderá ser lançado um concurso internacional para privatizar a limpeza urbana da Baixa Pombalina, Av. da Liberdade, Av. Fontes Pereira de Melo, Av. da República e Campo Grande.
Isto significaria a mutilação do serviço público de Limpeza Urbana, entregando ao lucro as zonas mais apetitosas, e ficando a CML com as áreas que manifestamente não interessam às empresas (bairros históricos como Bairro Alto, Alfama, Mouraria, por exemplo).
Existem muitas reclamações sobre a falta de limpeza da cidade, mas o que realmente se passa é que, desde há anos, as sucessivas vereações deixaram de investir no sector; o trabalho é fisicamente esgotante, especialmente para os cantoneiros de limpeza, e os dados disponíveis apontam que ao fim de uma média de 20 anos de actividade os cantoneiros estão fortemente limitados por questões de saúde resultantes das condições de trabalho.
A privatização do sector afectará não apenas os trabalhadores da Limpeza Urbana mas também um conjunto mais vasto de trabalhadores, desde logo a Manutenção Mecânica, sectores técnicos e de apoio, etc. Mas irá pesar, e fortemente, no bolso das famílias trabalhadoras moradoras e dos pequenos empresários de Lisboa, já que a lógica do Serviço Público será substituída pela lógica do lucro e seguramente que as taxas pagas serão reforçadas.
É claro que os trabalhadores estão contra este plano de destruição de serviços públicos. E os lisboetas têm de estar…
Nos dias 8, 9 10 e 11 de Dezembro irão realizar-se um conjunto de greves para pressionar a Câmara a recuar no seu plano.
Apelamos à vossa solidariedade e apoio.
(*) Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (a titulo pessoal)