A “nacionalização” do BPN
Pedro Goulart — 7 Novembro 2008
O governo de José Sócrates anunciou no dia 2 de Novembro, após uma reunião extraordinária do conselho de ministros, a apresentação de uma proposta à Assembleia da República com o objectivo de nacionalizar o BPN (Banco Português de Negócios). A justificação para este acto do governo centra-se na situação de falência técnica em que se encontrava o banco, com perdas acumuladas de 700 milhões de euros, na necessidade de assegurar os depósitos de alguns milhares de portugueses (incluindo as centenas de milhões de euros da Segurança Social que lá se encontram), assim como em tentar evitar a contaminação de todo o sistema financeiro.
Mesmo os mais empedernidos neoliberais têm-se mostrado, em geral, de acordo com intervenções deste tipo, à semelhança das que têm acontecido por todo o mundo capitalista, na altura de crise agravada em que se encontra o sistema. No caso BPN, parece que apenas Cadilhe (percebe-se o interesse) e mais uns poucos ainda não ficaram satisfeitos. Queriam outras medidas, que salvaguardassem melhor os interesses de administradores e accionistas especuladores do BPN e da SLN (Sociedade Lusa de Negócios).
De salientar que a SLN, além do BPN, possui também o Banco Insular (em Cabo Verde) que recebia “parte dos activos ilegais” do BPN, assim como investimentos na Real Seguros e nas áreas de Turismo, Saúde, Indústria, Transportes, etc. A SLN esteve envolvida nos negócios suspeitos que levaram à aquisição pelo governo de José Sócrates de um sistema de comunicações ligado aos Serviços de Informação (conforme referíamos no MV 9, de Julho passado). Por estas empresas do grupo passaram, como presidentes ou administradores, Rui Machete (ex-ministro da Justiça e actual presidente da FLAD – Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento), Manuel Dias Loureiro e José Oliveira e Costa, ex-membros do governo de Cavaco Silva, assim como Daniel Sanches, ex-director do Serviço de Informações de Segurança e ministro da Administração Interna no governo de Santana Lopes.
Com todos os interesses aqui envolvidos, e sabido como as coisas funcionam a nível do bloco central, é de pressupor que as consequências punitivas (jurídicas e económicas) para os responsáveis da rapina, tal como no BCP, não irão muito longe. Não é por acaso que o Banco de Portugal e o seu governador pouco vêem e pouco regulam. Como não é por acaso que a “nacionalização”do BPN não abrange outros bens da SLN, que poderiam ser necessários ao Estado português para se ressarcir do “buraco” e das ilegalidades do BPN.
É evidente que a “nacionalização” do BPN nada tem a ver com uma pretensa onda de “nacionalizações” a levar a cabo pelo governo burguês de José Sócrates, como poderia fazer crer a algazarra de alguns demagogos de direita. A gritaria do PSD contra o “capitalismo de Estado” que, segundo o líder parlamentar dos socialdemocratas, o PS estaria a pôr em marcha, destina-se apenas a duas coisas: criar uma cortina de fumo para defesa dos seus homens implicados nas fraudes; e exercer pressão para que outras nacionalizações que estejam para vir não se atrevam a entrar pelos sectores lucrativos dos bancos – como sucedeu com a nacionalização do PBN, cujo ramo dos seguros ficou de fora da intervenção estatal.
Comentários dos leitores
•Ismael Pires 10/11/2008, 18:46
Nem tudo é mau nas crises. A crise do Banco Português de Negócios (BPN) tem a virtude de mostrar, a quem ainda tivesse dúvidas, a verdadeira face dos políticos pertencentes ao bloco central de interesses que governa Portugal há décadas. E saem dela todos irremediavelmente esturricados.
A começar pelo governo de Sócrates que lá foi injectando avultados capitais, através da Caixa Geral de Depósitos, mesmo sabendo das falcatruas e da situação de insolubilidade em que o BPN se vinha arrastando. O ministro das Finanças Teixeira dos Santos, essa triste criatura, apertado no Parlamento lá consegui a muito custo desembuchar. Afinal sabia de tudo, mas achou melhor calar-se. E até tentou dar uma última ajudinha junto com Viera da Silva enfiando lá mais uns dinheiritos da Segurança Social. Mas apenas para uma conta antiga para não dar nas vistas. Enfim estavam lá o confrade Oliveira Martins e um genro do Aznar. Tinha de ser.
O desregulado Governador do Banco de Portugal esse coitado fez de contas que não sabia de nada. Nunca desconfiou, nem sequer investigou. Apareceu pressuroso e triste na televisão afirmando que tinha ouvido uns rumores, umas coisas vagas, umas impressões. Nunca se provou nada, disse ele. É certo que havia um banco de Cabo Verde que lhe lembrava de vez em quando umas irregularidades com off-shores e um balcão virtual. Mas daí a desconfiar. E claro Sócrates reiterou-lhe todo o seu apoio e confiança. Os reguladores querem-se assim venerandos e agradecidos ao governo. Tudo a bem da Nação. No que respeita à área do PS estamos conversados. Dirão eles um dia: era um Banco Bom Para Nós.
Que era um Banco Bom Para Nós, dirão também os políticos da área do PSD ou não fossem os seus dirigentes e gestores bons e velhos cavaquistas. A começar pelo adoentado Oliveira e Costa que dirigiu o BPN até o afundar, que além de deputado pelo PSD foi secretário de estado dos Assuntos Fiscais nos governos de Cavaco Silva. Outro figurão do PSD que também por lá passou foi o administrador Manuel Dias Loureiro, outro antigo ministro de Cavaco Silva. Mas a lista não pára aqui. Por lá andaram ainda Daniel Sanches, ministro da Administração Interna do governo de Santana Lopes e Rui Machete presidente da mesa do congresso do PSD e presidente do conselho superior do BPN. Até ao final inglório com Cadilhe, a tentar ainda sacar mais umas massas, foram muitos os laranjinhas que ali «encheram a mula».
Realmente era um Banco bom para todos eles. Por isso teve a ajuda do actual governo PS e o apoio dos governos do PSD de antes. Agora que está falido é um Banco Bom para Vocês todos queridos portugueses. O presidente Cavaco assina por baixo. Nacionalize-se rapidamente. Já está.
•semfim 15/11/2008, 20:18
Prisão para essa canalha e, o que roubaram, para cá!
•Alex 8/1/2011, 22:03
Não passa de mais um escândalo nacional, que vem descredibilizar o nosso país. Há algum tempo para cá que o ditado que diz que o crime compensa tem feito algum significado. Cada vez mais o crime económico compensa para quem o comete, e quem o comete não é responsabilizado judicialmente por isso, o que por sua vez descredibiliza ainda mais a nossa justiça. É uma vergonha para nós e acima de tudo uma injustiça. Injecta-se dinheiro numa agência banqueira que depois não sabe para onde foi esse dinheiro e pede ainda mais. Quem paga e acaba por sofrer com isso é o pequeno cidadão que paga os seus impostos e ainda por cima tem que pagar por erros cometidos por um Administrador. Enfim, estamos em Portugal e por aqui tudo é possível.