A crise do capitalismo e as limitações e inconsequências do sindicalismo reformista

José Manuel Andrade Luz — 8 Outubro 2008

Em recente artigo da responsabilidade do corpo redactorial do MV, critica-se o movimento sindical e em particular a CGTP por não dar uma maior consequência às manifestações e outras formas de luta, inconsequência essa que tem contribuído para uma maior arrogância do governo na aplicação das suas politicas anti-sociais, que têm agravado de forma drástica a situação económica e social das classes trabalhadoras.

Apesar dessa crítica ser justa, no entanto, quanto a mim, ela parece-me inconsequente e limitada, porque deixa para trás os aspectos de ordem política que estão na base dessa actividade prática que determina tal comportamento e que é necessário combater ideologicamente, para poder contribuir para o aumento da consciência politica dos militantes e do movimento e assim a uma melhor intervenção na luta contra o capitalismo.

O ataque dirigido contra os direitos adquiridos pelos trabalhadores, constituídos no chamado estado de “bem estar social previdente”, pela classe capitalista dos países imperialistas do chamado ocidente é, em primeiro lugar, determinado pela degenerescência e queda do campo socialista, em particular a União Soviética, que teve como resultado imediato a alteração da correlação de forças entre o proletariado revolucionário em favor da burguesia capitalista. O outro factor não menos importante, e como consequência dessa degenerescência, é a entrada e emergência dessas novas economias, com custos reduzidos de produção, no mercado mundial, preços esses que obrigam a reestruturar todo o tecido tecnológico de produção, com consequências gravíssimas para os trabalhadores, pois têm originado centenas de milhares de despedimentos em todo o mundo. Aliás, a recente crise financeira com epicentro nos EUA e que se alastrou a todas as praças financeiras mundiais é também consequência disso mesmo, mas também a tentativa de relançar a economia através da atribuição de créditos à habitação. O chamado “sub-prime” e a falta de regulação na sua actividade, com que agora procuram responsabilizar os “gestores”(como se estes não fossem obrigados a isso pela lógica de concorrência que existe entre as várias instituições nos mercados financeiros), são apenas desculpas para encobrir os perigos que esta crise sistémica do capitalismo representa para a burguesia imperialista mundial.

Sendo a economia capitalista portuguesa uma economia ainda hoje subordinada e habituada a competir com base em baixos salários, onde 60% do seu tecido económico assenta em pequenas e médias empresas com meios de produção desactualizados para poder competir, parte delas estão condenadas ao encerramento (como tem vindo a acontecer); as outras, caso estejam interessadas em manter-se e competir, estão também obrigadas a concentrar os seus capitais e a reestruturar todo o seu sistema produtivo, bem como continuar através das suas associações a obrigar o governo a alterar toda a ordem jurídica sobre a qual assentam as leis do trabalho, reestruturação esta que vai continuar a provocar mais desemprego e reduzir ainda mais os salários aos trabalhadores.

Estas alterações têm vindo a ser produzidas e aplicadas pelos vários governos nas últimas décadas, umas impostas, outras com o acordo escrito ou tácito feito com os dirigentes que dirigem as associações sindicais, processo que começou com a criação dos contratos de trabalho a prazo no início da década de 1980 e que, nos últimos três anos e meio, atingiu todo o seu esplendor reaccionário – e que agora, com o agravar da crise económica, tenderá a aprofundar-se.

Ora, é em todo este contexto de crise económica internacional e nacional que se movem as várias forças e se desenvolve a actual confrontação social. Assim, cabe o dever às associações sindicais e outras encontrar as formas e os meios mais adequados para essa confrontação contra o capitalismo em defesa dos direitos adquiridos, hoje atacados e postos em causa.

Sendo assim, que políticas propõem os dirigentes das associações sindicais para defender os interesses do proletariado?

A UGT, sempre e desde o principio, constituiu e procurou ser um factor de divisão no seio dos trabalhadores assalariados, furando as suas lutas e sendo um aliado natural dos governos e da classe capitalista, negociando e promovendo acordos à revelia das decisões dos trabalhadores e indo contra os seus interesses. Uma das numerosas ocasiões em que isso ocorreu foi no último acordo assinado com o governo e com as associações capitalistas em torno do novo código laboral. As suas propostas para a crise económica e social, apesar da sua demagogia, enquadram-se nas propostas do grande capital. Desta central “sindical” nada de bom virá para os trabalhadores.

Quanto à CGTP, que tem encabeçado o movimento de protesto contra a política anti-social do governo, com várias manifestações com peso bastante considerável, tem, no entanto, sido uma força inconsequente e limitada. Porque em vez de assentar a sua política na defesa firme e intransigente dos interesses e direitos dos trabalhadores, consignadas no chamado “Estado previdente”, e daí partir para aumentar a consciência e a mobilização dos trabalhadores, tem antes subordinado essa defesa a uma acção política sindical contra as políticas de direita do governo que se enquadra na perspectiva de uma dita “alternativa de esquerda”reformista exigida pelo PCP. Tal alternativa visa exigir medidas políticas proteccionistas que possibilitem às pequenas e médias empresas “modernizar-se” e criar os meios que evitem o seu encerramento. Essas medidas, agora também exigidas pelo PSD e CDS e contempladas pelo governo em dois pacotes, um de 700 milhões de euros e outro de 400 milhões, bem como o novo código do trabalho, inspirado no chamado “livro branco”, (e aqui é necessário ter presente que este visa beneficiar e defender não só os grandes, mas também pequenos e médios capitalistas), alimentam nos trabalhadores, o que se torna ainda mais grave, a ilusão de que assim pode-se conseguir segurar os postos de trabalho e o emprego.

Ora, como é sabido, independentemente da vontade e querer de cada capitalista, a concorrência obriga-o a revolucionar constantemente os meios de produção, para se manter nos mercados e assegurar a sua própria sobrevivência. Daí ser descabida e anti-revolucionária tal posição política dos dirigentes sindicais. Mais, é exactamente no peso e no atraso que estas formações económicas representam na economia capitalista portuguesa que está o grande problema da economia nacional burguesa, porque isso a impede de crescer e sair da crise em que está atolada e leva a burguesia capitalista a desesperar-se com a gravidade da situação.

O proletariado não tem que subordinar a luta pela sua emancipação, nem servir como tropa de choque para defender os interesses das classes médias capitalistas por troca de um simples posto de trabalho, em nome de possíveis alianças ou aliados. Esta política já causou demasiada tragédia e é responsável pela degenerescência e pelas derrotas das revoluções proletárias e pelos ataques que hoje a burguesia desfere contra os trabalhadores. Estas camadas sociais estão condenadas pelo desenvolvimento histórico do próprio capitalismo que elas ajudaram a desenvolver e, em vez de se lhe propor a salvaguarda dos seus interesses burgueses, deve-se antes ganhá-las para o campo da revolução com base na explicação da sua futura proletarização. Era exactamente esta lógica que tinha sido preciso defender nas recentes manifestações dos pequenos proprietários dos transportes e das pescas e não a sua repulsa como foi feito pela maioria dos órgãos que se pretendem de esquerda.

Quanto ao novo código do trabalho, e dado a prática demonstrada pelos dirigentes sindicais da CGTP ao longo dos anos e em particular nesta última década, como resultado dessas propostas políticas proteccionistas (e o último código do trabalho “Bagão Félix” e a luta dos professores é bem significativo), é de esperar que a luta a propor por parte da CGTP (e aqui pode-se enquadrar o PCP e o BE) ao governo passe apenas pela não assinatura do acordo e a sua rejeição no parlamento e por uma ou outra manifestação (mais com o objectivo de calar os críticos). Mas, no fundamental, essa inconsequência e limitação pequeno burguesa permitirá ao governo continuar a sua política reaccionária e anti-social. Portanto, compete aos mais conscientes não só mobilizar os trabalhadores para a luta, mas também denunciar tal política como responsável pelo agravamento das condições económicas e sociais das classes trabalhadoras.


Comentários dos leitores

carla silva 20/8/2010, 11:13

tem feito algumas reportagens a cerca da lisnave foi trabalhador na mesma


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