Nova audiência negada a Mumia Abu-Jamal

O antigo membro dos Panteras Negras, vítima de um julgamento forjado em 1982 que o condenou à morte, e que permanece há 26 anos no corredor da morte de uma prisão estadunidense (ver neste site o artigo Novas provas ilibam Mumia Abu-Jamal, de 25 de Novembro de 2007), acaba de ser alvo de mais uma discriminação. Damos conta da informação que nos chega do Comité que, em Portugal, vem coordenando a solidariedade com Mumia.

Acabam de nos chegar notícias de que, a 22 de Julho, o Tribunal de Recurso dos EUA para o 3º Circuito, em Filadélfia, rejeitou uma petição que tinha sido entregue a 27 de Junho pelos advogados de Mumia Abu-Jamal. Uma anterior petição para uma nova audiência fora negada por um painel de 3 juízes, em que um deles, Thomas L. Ambro, votou derrotado a favor de Mumia, uma posição corajosa favorável a um novo julgamento com base no claro racismo na selecção dos jurados do julgamento original. Esta nova petição requeria que a decisão fosse tomada pela totalidade dos 9 membros do tribunal e esse pedido foi agora negado.

Esta decisão é surpreendente, uma vez que há muitos precedentes legais em contrário, tanto em Tribunais de Recurso como no Supremo Tribunal. Em todos os casos importantes, os tribunais decidiram sempre que a exclusão sem justificação de jurados negros era inconstitucional e implicava um novo julgamento. No caso de Mumia, 11 dos 14 jurados negros foram excluídos sem justificação mas, desde há 26 anos, os tribunais têm definido uma “Excepção para Mumia”: a lei diz uma coisa, o que se aplica a Mumia é outra.

Entretanto, começará uma nova batalha no Supremo Tribunal dos EUA. A equipa de apoio legal a Mumia, liderada por Robert R. Bryan, entregará um “writ of certiorari”, ou seja, um pedido de certificação de que o tribunal ouvirá o recurso de Mumia. Sabe-se que estes pedidos costumam ser negados em 90% dos casos.

Os argumentos deste novo pedido, que terá de ser entregue no prazo de 90 dias, serão de novo o racismo e a farsa montada no julgamento original pela acusação para levar os jurados a optarem pela pena de morte em vez de outras alternativas possíveis.

Ainda está em aberto a possibilidade de realização de um novo julgamento com um novo júri, já decidida pelo Tribunal Federal.

Continuaremos a lutar pela total liberdade para Mumia Abu-Jamal e pela anulação da sua injusta condenação.

Para mais informação sobre o caso e sobre o Comité Múmia Abu-Jamal: http://cma-j.blogspot.com/ (email: cmaj@mail.pt)