Mais um despedimento colectivo feito à margem da lei

A empresa têxtil Meneses e Pacheco (Vila Verde, Braga) encerrou em 15 de Julho enviando os perto de 160 trabalhadores, na maioria mulheres, para o desemprego. Este desenlace seguiu-se a quatro dias de paralisação em que as operárias montaram vigília permanente na fábrica impedindo a saída de produtos acabados. Como em muitos casos semelhantes, a empresa mantinha uma actividade contínua e dispunha de encomendas suficientes para prosseguir a laboração.

Uma penhora das Finanças sobre a maquinaria da empresa, para pagamento de uma dívida de IVA de cerca de 28 mil euros, foi o pretexto para o encerramento. Os patrões da Meneses e Pacheco responsabilizaram as Finanças pelo encerramento e pelos despedimentos, mas tudo leva a crer que este argumento serviu apenas para encobrir um processo de liquidação que estaria na forja. Na verdade, a forma rápida como o advogado da empresa impôs aos trabalhadores um despedimento colectivo de facto (sem cumprimento das regras legais para o efeito), parece mostrar que o plano estava montado e à espera duma oportunidade para ser desencadeado.

Sem o pagamento dos salários de Junho (os cheques chegaram a ser congelados) a maioria dos trabalhadores viu-se entre a espada e a parede: ou recusar as cartas de despedimento e enfrentar um processo arrastado e sem certezas; ou resignar-se a aceitar o despedimento e passar a receber o subsídio de desemprego.

A decisão teve lugar num plenário, algo confuso, com a presença do advogado da empresa e de credores. Esta mistura não terá ajudado em nada a conseguir uma posição de consenso entre os trabalhadores, que certamente lhes permitiria exigir melhores condições. Dirigentes do Sindicato Têxtil do Minho denunciaram a chantagem feita e o incumprimento da lei dos despedimentos colectivos; mas, aparentemente, mostraram-se impotentes para juntar os trabalhadores numa posição comum de resistência à pressão e à ilegalidade dos patrões. Talvez por isso mesmo, no final do dito plenário, vários trabalhadores se manifestaram descontentes com a solução dada ao caso e expressaram a intenção de contestar o despedimento.

Depois da vigília, os trabalhadores deixaram que os produtos acabados saíssem da fábrica com a garantia, dada pelo advogado da empresa, de que o respectivo valor (cerca de 40 mil euros) seria destinado a pagar os salários em falta. Vamos a ver…