Estado social e assistência pública

A existência actual e oficial de mais de 430 mil desempregados (embora a realidade seja bastante mais grave do que os números oficiais) conduz-nos a uma série de interrogações. Como é que a estes 430 mil desempregados correspondem apenas 250 mil subsídios de desemprego (números também oficiais, referentes ao primeiro trimestre de 2008)? E às outras quase duas centenas de milhar de desempregados, o que lhes acontece? Dão-lhes dinheiro para montarem uma empresa? Dão-lhes o Rendimento Social de Inserção? Dão-lhes a Remuneração Mínima Garantida? Ou, simplesmente, sugerem-lhes que vão roubar?

É claro que os governantes sabem que num país em que a economia paralela corresponde a 22% do PIB muitos são os que, declarados oficialmente como inactivos, vivem de biscates ou de trabalho regular não declarado. Contudo, os capitalistas podem retirar algumas vantagens desta situação: 1) diminuição do número de subsídios de desemprego a pagar; 2) aumento do número de trabalhadores submetidos a sobre-exploração. Embora haja também o reverso da medalha: esta situação pode fomentar ainda maior economia paralela.

Aliás, há que salientar que o desemprego oficial aumentou de 2006 para cá (só desde o início deste ano há 231 mil novos inscritos nos Centros de Emprego), enquanto, devido às medidas do governo, diminuiu o montante relativo às despesas com o subsídio de desemprego. Isto piora significativamente a situação de quem procura trabalho e não o encontra.

Outra questão fundamental no domínio social é a que diz respeito às pensões de reforma. E é o insuspeito “Compromisso Portugal”, um dos “movimentos cívicos” do capital, que nutrindo simpatia pelas “medidas corajosas” e “históricas” do governo de José Sócrates, vem, contudo, reconhecer que a nova Reforma da Segurança Social do PS resulta numa “quebra brutal das pensões”, que “em vez de 80% do seu último ordenado, os cidadãos vão passar a receber pensões equivalentes a cerca de 55%, com previsíveis menores actualizações posteriores…o que poderá diminuir ainda mais o valor real das suas reformas”.

A desprotecção social de centenas de milhar de desempregados e o brutal ataque às pensões de milhões de reformados, acima referidos, são exemplos significativos da grave situação que hoje vivemos. Em Portugal, e na Europa, os trabalhadores têm perdido nos últimos anos um conjunto de importantes conquistas (e aqui nem sequer estamos a falar das recentes e más leis do trabalho) por eles conseguidas no domínio social, resultado de duras e prolongadas lutas que travaram ao longo de muitas décadas. O chamado Estado do bem-estar social tem-se vindo a desmoronar e vai dando crescentemente lugar a uma espécie de assistência pública, com os governos das classes dominantes a distribuírem umas esmolas aos pobrezinhos.