Negócios em família

O SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) é um sistema de comunicações que permite uma ligação permanente entre os Serviços de Informação, as várias polícias, a emergência médica e a protecção civil.
O presidente do grupo de trabalho que preparou o primeiro relatório sobre este assunto, Almiro de Almeida (e que nunca foi ouvido no inquérito aberto pelo Ministério Público à muito questionada adjudicação do sistema), veio agora dizer publicamente que se gastou cinco vezes mais do que o negócio valia.

O processo que levou ao estudo, decisões e adjudicação deste sistema começou no governo de António Guterres, passou por dois governos do PSD e terminou no governo de José Sócrates. A família do Bloco Central terá resolvido, assim, um problema de “segurança nacional” e, pelos vistos, também um problema financeiro de alguns dos seus membros. Isto é o que costuma dizer-se – de uma cajadada matar dois coelhos.

Precisando melhor. A questão começou logo pelo concurso público aberto pelo governo para adjudicação do sistema. As condições de prazo e de apresentação de propostas foram de molde a que apenas um concorrente se candidatou: a Sociedade Lusa de Negócios. O preço apresentado pela SLN, mais de 500 milhões de euros, era, dizem os entendidos na matéria, cinco vezes superior ao que devia.

O ministro que adjudicou o fornecimento foi Daniel Sanches, e fê-lo a toda a pressa quando o governo de Santana Lopes, já em funções de mera gestão, estava a três dias de passar a pasta à recém-eleita equipa de Sócrates.

Daniel Sanches, magistrado do ministério público, ex-director adjunto da Polícia Judiciária e, mais tarde, director do Serviço de Informações de Segurança, tinha sido consultor e administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), a sociedade a quem ele, enquanto ministro da Administração Interna de Santana Lopes, viria a adjudicar o chorudo contrato. Claro que também neste negócio estiveram envolvidas diversas outras personagens, como Manuel Dias Loureiro e José Oliveira e Costa, ex-membros do governo de Cavaco Silva e, na altura da adjudicação, administradores da SLN.

A reacção das empresas que se sentiram afastadas do concurso levou António Costa, o ministro da Administração Interna que sucedeu a Sanches, a pedir um inquérito. Mas nem isso impediu a marcha do processo e, apesar das várias suspeitas e arrufos entre PS e PSD, Costa acabou por confirmar a adjudicação feita à SLN. Talvez para não passar por parvo, “exigiu” que fosse baixado o custo de adjudicação em cerca de 50 milhões de euros, para 485 milhões. Mas, mesmo isso, foi conseguido a troco de um abatimento de material a fornecer – ou seja, não houve desconto.

Como amigo não empata amigo, esta gente acaba por se entender, quando “altos valores” estão em causa. Perceber-se-á, por casos como o que relatamos – em que terá sido o pessoal do PSD a ser beneficiado – por que razão pôde o governo de Sócrates, por exemplo, prorrogar sem concurso, por 27 anos, a exploração do terminal de contentores de Alcântara, em Lisboa, à empresa Mota-Engil, que tem Jorge Coelho como administrador. Pataca a ti, pataca a mim.