Nada de bom a esperar do novo Código do Trabalho que o governo prepara

O Livro Branco das Relações Laborais é um relatório/receituário elaborado a mando do governo e que visa aplanar o caminho para a aprovação de um novo e mais gravoso Código do Trabalho. Sob a capa de “estudo objectivo”, o relatório prenuncia já o que o governo e os patrões preparam no domínio da legislação laboral.

Preparando o terreno para esta nova ofensiva das classes dominantes, um vasto exército de políticos militantes, de economistas e jornalistas mercenários começou, de há muito, a fazer campanha pela alteração das leis laborais. Ainda há poucos dias, no jornal do Sr. Belmiro de Azevedo, e numa oportuna encomenda, um professor da Universidade de Harvard (que também já foi economista-chefe do FMI), falava sobre o “perigo destabilizador dos sindicatos em termos de comércio e de crescimento económico” e advertia contra as “práticas laborais rígidas e estruturas salariais uniformes que não recompensam adequadamente o esforço e a competência”.

Nem trabalhadores nem as suas organizações de classe podem alimentar quaisquer ilusões sobre o que aí vem nas leis do Trabalho sabendo, de experiência prática, em que lado da barricada se encontra o governo de José Sócrates. O capital não quer perder esta oportunidade de alterar as leis e não se contentará com pouca coisa.

No que se refere aos despedimentos, o novo Código tratará de garantir ao patronato a possibilidade de despedir com mais facilidade (e mais barato, diminuindo as indemnizações), inclusive recorrendo ao pretexto de inaptidão do trabalhador.

No que diz respeito ao tempo de trabalho – a flexibilidade é um objectivo, mesmo que tal não venha a ser expresso – o governo e os patrões procurarão eliminar a fixação de limites diários e semanais dos horários de trabalho, de modo a não pagarem, como tal, as horas extraordinárias.

Na contratação colectiva, sendo desígnio do patronato pôr fim às convenções colectivas de trabalho, é previsível a abertura de condições para eliminar centenas de convenções colectivas em vigor, substituindo-as por contratos individuais de trabalho – o que permitirá aos donos das empresas só fazer revisões salariais ou renegociar contratos quando e como entenderem.

Em relação aos direitos de reunião dos trabalhadores e à sua actividade sindical, o novo Código procurará reduzir as horas que actualmente são concedidas para esse efeito e criar vários outros obstáculos ao exercício desses direitos e actividades.

Não é difícil, por tudo isto, prever que o objectivo do novo Código do Trabalho é proporcionar ao patronato melhores condições de exploração dos trabalhadores, fazer crescer os lucros das empresas e a acumulação de capital. Desse modo, tornar-se-á ainda maior o já enorme fosso que separa ricos e pobres na sociedade portuguesa.

Tudo isto acontecerá, se os trabalhadores e as suas organizações não encetarem desde já um processo de discussão, mobilização e contestação a partir da base, que ganhe força nas empresas e nas ruas (locais fundamentais da luta de classes), permitindo-lhes enfrentar com unidade e firmeza as duras batalhas que se avizinham e que têm de ir muito para além das negociações institucionais entre ministros, patrões e dirigentes sindicais.