Brasil: rumo ao paraíso da mão-de-obra barata
O passo a passo das reformas neoliberais
Paulo Marques, professor e dirigente sindical — 15 Janeiro 2008
No Brasil, o Governo de Lula, do Partido dos Trabalhadores, dando continuidade ao projeto neoliberal, está a atacar descaradamente os trabalhadores. Durante toda a década anterior, o PT ainda fez oposição às reformas de desmonte da legislação social e trabalhista de Fernando Henrique (FHC). Entretanto, o PT, logo ao assumir, começou a desmontar a Previdência Social. Uma burocracia sindical profissionalizada gerada em longo processo dentro do partido agora cumpre seu papel de “gestores da economia” em cargos de governo e Fundos de Pensão. Administra a crise do Capital, seguindo o receituário neoliberal: descarregar o peso da crise nas costas dos trabalhadores.
Reforma da Previdência
Criou os Fundos de Pensão. Trabalhadores: alerta! Fundos de Pensão são previdência privada que não dá garantia nenhuma (podem falir e sumir com o dinheiro, como ocorreu no Chile e nos EUA), e ainda serviram de fonte de financiamento para a burocracia sindical, para compras de votos no congresso e financiamento de campanhas. Sucessivas reformas estão a aumentar a idade de aposentadoria, alegando um suposto déficit inexistente na Previdência Social.
Reforma Trabalhista
Está a tramitar no Congresso Brasileiro uma reforma que suprime e altera centenas de artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas, criada por Getúlio Vargas na década de 40, sob pressão dos trabalhadores.): Fim das férias remuneradas, flexibilização da jornada de 8 horas, fim das licenças de maternidade, etc.
“Super Simples”
Lei das Micro e Pequenas Empresas, permite a estas driblar a legislação trabalhista de muitas formas. Está disfarçada de “reforma tributária” e desoneração. O empresariado está a atacar os direitos trabalhistas toda vez que clama pela redução de impostos e carga tributária!
“Emenda 3”
Projeto que visava desonerar de impostos as empresas, permitindo-as contratar trabalhadores como “autônomos”, sem vínculos trabalhistas. Seria o fim da carteira de trabalho. Cabe dizer que milhões já trabalham sem carteira (terceirizados, falsas “cooperativas”) no Brasil. Em muitos casos, a jornada excede de longe as 8 horas, chegando a 14 ou 15 horas: alta rotatividade, ausência de licença médica e direitos. Não raramente se paga menos que o salário mínimo. Escravatura assalariada disfarçada de “contrato entre indivíduos e empresas autônomos”. Por sorte, foi derrubado por uma ampla mobilização nacional de sindicatos e movimentos que parou o país todo em 23 de Maio. Greves, bloqueios de rodovias, ocupações em todo o país.
Reforma Sindical
Atrelamento da estrutura sindical ao Estado. Criação de organismos governamentais de enquadramento sindical. Criminalização do direito de greve disfarçada de “regulamentação” – exigindo coisas impossíveis, como aprovação da greve em assembléia com 2/3 da categoria, aviso desta com 3 dias de antecedência, paralisação parcial, etc. Também mantém o imposto sindical, fonte de tesouros para a burocracia sindical. Aliás, esta está até a criar novas centrais (CTTB, do Partido Comunista do Brasil, tropa de choque do governo), apenas para receber repasses de verbas do governo. O pior da reforma é que ela institui em substituição às greves a “negociação coletiva”, prevalecendo o negociado sobre o legislado, ou seja, a burocracia sindical “pelega” vende os direitos trabalhistas ao empresariado. É a reforma trabalhista via sindicatos governistas – CUT e Força Sindical.
Outras formas
A Lei dos Aprendizes permite contratar adolescentes temporariamente pagando menos que o Salário Mínimo. As Frentes de Trabalho, “contra o desemprego”, submetem trabalhadores a jornadas estafantes por valores menores também que o salário mínimo (cerca de 200 dólares) e trabalho temporário, prestado a empreiteiras e empresas em obras de construção. O Estado funciona como alcoviteiro para estas empresas.
Trabalho semi-escravo
No campo brasileiro, a cada semana multiplicam-se as denúncias de trabalho semi-escravo, a salários de 50 a 100 dólares, e mecanismos do “escravo do dono do armazém”, onde o trabalhador consome objetos comprados pelo próprio patrão e se converte em devedor. Também há casos urbanos em fábricas, em São Paulo, onde nossos irmãos bolivianos são submetidos a jornadas de 14 horas e salários no mesmo nível acima. Os documentos destes imigrantes ficam retidos com os patrões das fábricas de tecidos (coreanos), que usam isto como meio de pressão.
Finalmente, alguns riscos
O Governo Lula cooptou poderosos movimentos sociais com assistencialismo e clientelismo. Por exemplo, as bolsas-família e bolsa escola, no valor de até 25 dólares cada. Boa parte dos 40 milhões de miseráveis do Brasil (concentrados nas áreas do Nordeste semi-árido e do latifúndio) vivem destas bolsas e se converteram ingenuamente em apoio do governo. A direita facistóide que está a se expandir com a desilusão no PT, “xinga” o assistencialismo e joga os trabalhadores incluídos contra os excluídos, num neo-facismo de crise, como já descrevi em outro artigo neste jornal. O resultado? O risco de cobrarem contrapartidas em trabalho voluntário destes pobres. Isso abriria o precedente para esse trabalho ser gerido por empresas e instituir de vez a mão-de-obra estilo chinês no Brasil.
A Reação dos Trabalhadores
A CONLUTAS/INTERSINDICAL, como o MST (sem-terras) reagem chamando a organização de base no local de trabalho e a desburocratização dos sindicatos como meio de barrar todas estas reformas. A burocracia sindical brasileira se tornou peça chave para a implementação do neoliberalismo, os cães de guarda dos empresários. Para derrotar estas reformas, é preciso derrotar a burocracia sindical.
Mais algumas coisas…
As reformas são feitas a conta-gotas (descontinuadas) para desmobilizar os trabalhadores pelo desgaste e cansaço. A burocracia sindical traidora e governista cria falsas mobilizações paralelas com suas gigantescas estruturas, para desviar os movimentos de base de oposição ao governo. O empresariado e a mídia vendem à opinião pública a idéia da “redução de impostos”, belo disfarce para atacar direitos sociais e trabalhistas. A burocracia sindical e seus parlamentares defendem disfarçadamente as reformas e votam a favor destas. Não raramente, essas reformas são votadas no Natal, em dia de Copa do Mundo, campeonatos de esportes, mortes de celebridades e demais circunstâncias onde há uma “cortina de fumaça” e as pessoas estão despreparadas. E para piorar, a mídia oficial faz um manto de silêncio criminoso. Se não são as mídias alternativas e os movimentos sociais, o povo sequer saberia do que acontece. E depois dizem que o Brasil é uma “democracia madura”….
Aos colegas trabalhadores de Portugal, vale olhar para o que está a suceder no Brasil e nos países mais pobres. É o que poderá futuramente atingir a Europa!
Comentários dos leitores
•Rodolfo 16/1/2008, 16:03
Caro Paulo, ao que parece, o Brasil está se colocando numa linha de concorrência direta com países como China, Índia e etc. Dado a pobreza do país e o atraso educacional e tecnológico imperante numa maioria de áreas, parece que o país tende a se perpetuar como um grande centro de produção de bens menos arrojados sob uma mão de obra precarizada e cada vez mais barata. A tendência é de barbarização do mundo do trabalho menos qualificado. Mas, também, que horizonte pode ser oferecido a trabalhadores tão desqualificados?
•Paulo Marques 19/1/2008, 22:17
Caro Rodolfo
De fato, o Governo Lula, na medida em que procura fazer o discurso de "defensor dos países emergentes", se alinha com estes países na exploração de mão-de-obra barata, no que Marx chamava de mais-valia absoluta.
O Brasil é uma colcha de retalhos. Possui alguns grandes centros extremamente desenvolvidos, com acumulação de tecnologia de ponta e alta escolarização, cercados de favelas de pessoas embrutecidas e nas piores condições - ainda assim, os favelados brasileiros compram Televisores, celulares e quinquilharias baratas, sem ter acesso a tratamento dentário.
Existe no Brasil setores de mão-de-obra qualificada, até grandes, mas agora se expande a mão-de-obra barata, e os setores liberais ou mais qualificados estão a se proletarizar aceleradamente. É o caso de nós, professores, que há 15 anos ganhávamos cerca de 2000 dólares, e atualmente ganhamos no máximo 750 dólares. Há um arrocho salarial, acompanhado de uma inflação a conta-gotas, que o Estado afirma não existir. Agora a crise capitalista fez setores da extrema-direita e o grande empresariado derrubarem alguns impostos, o que gerou aumento de quase 20% nos preços. Quem paga é o trabalhador.
Não acredito que possa haver um trabalho de elevação cultural/humano para toda a massa de trabalhadores mais pobres do Brasil dentro do Capitalismo. O Movimento dos Sem-Terra conseguiu estabelecer excelentes escolas em seus assentamentos. Os camponeses se educam no movimento e pelo movimento. Mas de outra forma, o capitalismo relega o povo brasileiro à barbárie. Prova disto? Os moto-boys, garotos entregadores de pizza com motos, categoria que cresce todos os dias. Eles ganham por entrega, cerca de 0,50 dólar. Correm como doidos com suas motocicletas, morrem aos montes em acidentes. Muitos ficam inválidos. Agora estão a fazer greves e paralisar vias, em protestos.
•Manuel Monteiro 21/1/2008, 21:49
Obrigado, Paulo Marques, pela sua visão lúcida dos problemas da sociedade brasileira, sobretudo da situação das massas trabalhadoras.
Como o capitalismo está globalizado, também os trabalhadores têm que passar por cima das suas fronteiras e formar uma grande corrente de resistência que, mais tarde, nos permita passar à ofensiva. É certo que estamos numa fase embrionária, trocando experiências, apoiando as lutas locais ou nacionais, incentivando formas de organização que fujam ao controle dos reformistas. Mas lá chegaremos, ao confronto aberto dos explorados contra o sitema capitalista e os seus representantes.
Um abraço
Manuel Monteiro
•Paulo Marques 24/2/2008, 3:56
Caro Manuel Monteiro
É nossa intenção também, em nosso movimento, progredir para uma internacionalização das lutas. Já chegou a hora da esquerda enterrar de vez todo nacionalismo, chauvinismo, e nacional-desenvolvimentismo. Temos de evoluir desta forma, e a internet é a grande ferramenta para a internacionalização dos trabalhadores. A luta dos camaradas de Portugal é também a nossa luta, vossos problemas também são problemas nossos!
Um abraço
Paulo Marques