A tentação ditatorial

A decisão, congeminada por PS e PSD, de eliminar os pequenos partidos é mais um corte nos direitos democráticos estabelecidos há 33 anos. Tanto basta para qualquer força de esquerda se lhe opor. Mas, para além disso, importa ver como a medida evidencia o esvaziamento da democracia representativa.

Provou-se, bem cedo, que o voto apenas confere ao povo – reduzido à condição periódica de eleitor – a capacidade de escolher os representantes das classes dominantes que hão-de espezinhar os direitos da maioria. A distância entre as promessas eleitorais e as políticas praticadas nestas três décadas aí está para o demonstrar.

Ao mesmo tempo, cá e lá fora, o poder pertence a um bloco cada vez mais limitado de forças políticas, a ponto de se considerar como exemplos de “estabilidade democrática” os regimes assentes em dois partidos, essencialmente iguais, que se sucedem. Percebe-se porquê: se o poder económico é detido por um número pequeno de forças capitalistas, o poder político é, também ele, sujeito a uma concentração equivalente. Adeus “pluralismo”, portanto.

Tudo isto é sinal do esgotamento do sistema político-social. A tentação ditatorial do regime ganha peso pela própria dinâmica do capital.

A alternativa não está, evidentemente, num fascismo renovado. Mas também não está na ilusão de um “aprofundamento” da democracia burguesa, tornado utópico pela evolução do mundo capitalista. Os apelos a uma maior participação nas instituições do regime nem invertem a decadência da democracia nem fazem nascer uma política que expresse os interesses das classes trabalhadoras. A falência da democracia capitalista aponta a necessidade de um passo em frente, na direcção de um poder realmente exercido pela maioria. Aí sim, teremos democracia.