As seguranças privadas em Portugal
José Mário Branco — 29 Dezembro 2007
Contrariamente a outros países, em Portugal o número de seguranças e vigilantes privados ainda não ultrapassou o das forças repressivas do Estado. Mas, dada a tendência para aumentar, será apenas uma questão de tempo.
O relatório de 2006 da Secretaria-Geral do MAI – que tutela o licenciamento das firmas de segurança e a aprovação dos seus agentes – diz que há em Portugal 110 empresas privadas de segurança, com um total de 36.998 vigilantes, além dos serviços de segurança internos de 56 outras empresas.
As polícias do Estado (sem contar os serviços secretos, o SEF, a ASAE, etc.) contam actualmente cerca de 50 mil agentes – 21.230 na PSP, 25.985 na GNR e 2.731 na PJ (em 2005) .
As forças armadas contam cerca de 40 mil efectivos (mais de metade no exército).
Portanto, no total, há no nosso país cerca de 130 mil profissionais da vigilância e da repressão – um para cada 77 portugueses.
Segundo o Ministério da Administração Interna, “a actividade de segurança privada, complementar e subsidiária face às competências desempenhadas pelas forças e serviços de segurança, assume particular relevo quer na protecção de pessoas e bens quer na prevenção da prática de actos ilícitos”. No entanto, na sequência dos assassinatos recentes ocorridos no Porto e em Lisboa, ficou a saber-se que há agentes da polícia a exercer ilegalmente funções de seguranças privados; que um número não determinado de agentes de segurança não estão licenciados; que muitos dos que exercem tais funções têm cadastro criminal; e que, como se tornou evidente com os assassinatos referidos, muitos deles estão organizados em redes criminosas que se digladiam pelo controle dos negócios da noite sem que se saiba ao certo as ramificações de tais redes.