Greve dos funcionários públicos em Novembro

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública marcou, no passado dia 26, uma greve dos funcionários públicos para a segunda quinzena de Novembro. Ao mesmo tempo, foi anunciada a realização de um plenário de trabalhadores em 7 de Novembro, em frente ao ministério das Finanças. A data da greve ficou de ser decidida em função dos contactos que a FCSAP pretende fazer com os sindicatos da UGT na tentativa de unificar o protesto.

Neste momento, no que respeita aos valores em discussão para os aumentos salariais, existe uma grande diferença entre a proposta dos sindicatos (5,8%) e a do governo (2,1%). Perante isto, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, apesar de considerar impossível chegar aos números do governo, expressou a disposição de baixar o valor exigido pelos sindicatos para efeitos de negociação.

Para começo de discussão não parece ser a melhor forma de a FCSAP se apresentar. Na verdade, quando o caderno reivindicativo foi apresentado em 27 de Setembro, a Frente sublinhava, muito justamente, que o processo reivindicativo relativo aos aumentos salariais para 2008 ia “desenrolar-se num quadro particularmente difícil para os trabalhadores da Administração Pública” e, nesse sentido, considerava que “o seu envolvimento é fundamental”.

A fundamentação do valor de 5,8% proposto também foi inequívoca. A proposta reivindicativa mostrava que entre 2000 e 2006 os salários da função pública cresceram sempre abaixo da inflação, perdendo os funcionários poder de compra que se cifra entre 5,6% e 8,8%, consoante os níveis salariais; e entrando em conta com as previsões económicas para 2007 essa perda eleva-se a 6,5%-9,7%. Por isto mesmo a proposta de 27 de Setembro dizia, acertadamente, que os salários e as pensões de aposentação e reforma deveriam ter um aumento mínimo de 5,8%. Na verdade, esse aumento, pela contas apresentadas, apenas cobria as perdas dos últimos seis anos, não dando lugar a nenhum ganho real para além disso.
Ora, assim sendo, menos se entende a disposição, anunciada à partida, de baixar o valor proposto em Setembro com o aparente argumento de facilitar as negociações. Corre-se o risco de facilitar as conversações com o governo à custa do apoio dos funcionários, contrariando na prática o apelo ao “envolvimento” dos trabalhadores. Escusado será dizer que, a acontecer, isto significaria chegar à mesa de negociações em posição de fraqueza.

Para além das questões salariais, a proposta reivindicativa sublinhava a necessidade de fazer oposição à ofensiva do governo que retira direitos aos trabalhadores: condições de aposentação e de segurança social mais desfavoráveis, perda de vínculos e insegurança de emprego, ameaças de despedimento a coberto de maior mobilidade, restrição à própria actividade sindical.

Precisamente porque é preciso fazer frente a uma ofensiva do governo em larga escala, que atinge todos os direitos dos funcionários públicos, a mobilização dos trabalhadores é fundamental. A greve para a segunda quinzena de Novembro, o plenário a 7 do mesmo mês, o apelo aos sindicatos da UGT, podem ser factores que dêem base às reivindicações – desde que a massa dos funcionários públicos seja chamada a tomar posição, não transigindo na defesa dos seus direitos.