Quarenta e nove anos depois, no que respeita à História, está tudo dito e provado acerca do 25 de Novembro. O que resta discutir, e por isso se volta ao assunto todos os anos, é a questão política, isto é, o curso que o golpe imprimiu à vida do país – pela razão de que, ao derrotar o movimento popular de 74-75, o golpe abriu caminho, não apenas à destruição das principais conquistas revolucionárias, mas também, por isso mesmo, à reconstituição das forças sociais e partidárias mais reaccionárias da sociedade portuguesa. A anatomia política do golpe tem, portanto, de ser feita sob a luz do momento em que hoje estamos; do ponto de chegada e não tanto do ponto de partida de há 49 anos. A actualidade do assunto reside aqui.

O debate prévio sobre o Orçamento do Estado tinha já várias semanas de duração, com ameaças de ruptura de parte a parte entre PSD e PS, quando o ministro dos Assuntos Parlamentares resumiu o sentido de tão acesa polémica dizendo “andamos no fundo a dizer a mesma coisa”. O mais caricato da situação está ainda no facto de toda a discussão se ter travado sem que fosse conhecido o conteúdo do OE, só recentemente apresentado para debate na Assembleia da República. Mais do que novela, como foi dito, tratou-se de uma farsa de baixo nível.

Quem insiste em apoiar o Ocidente na sua luta existencial deve saber que está a apoiar a guerra permanente, o fascismo, o genocídio e, em última instância, a extinção da humanidade. Estas palavras, da introdução ao número de outubro da revista O Comuneiro, abrem caminho a um conjunto de artigos que vão desde a abordagem das características do imperialismo na sua fase contemporânea até à história da violência e da desigualdade a que as mulheres têm sido submetidas.

Os factos. Um cidadão que regressa a casa de noite é morto por uma patrulha da polícia com duas balas no peito disparadas à queima roupa. Para matar, portanto. O comando da PSP emitiu de imediato um comunicado dizendo que a vítima ameaçara os polícias com uma faca.

A vítima, porém, não estava armada. O próprio agente implicado nos disparos desmentiu o comunicado, confessando à Polícia Judiciária que a vítima estava desarmada. Tratou-se, portanto, de um assassinato a sangue frio e não de uma reacção em legítima defesa. O comando da PSP, agindo por antecipação, mentiu – no que só pode ser entendido como uma tentativa de encobrir o crime.

A ideia corrente de que o golpe dos Militares de Abril nos libertou da ditadura peca pelo facto de colocar na sombra o papel, esse sim decisivo, dos movimentos de libertação anticoloniais que durante treze anos fustigaram o colonialismo português. Foi a luta armada, travada com sacrifício de, seguramente, muitas centenas de milhares de combatentes africanos, que, ao libertar do jugo colonial os novos países, fez ruir o fascismo português. A democracia portuguesa de 1974 é fruto dessa luta levada a cabo por africanos.

Um dos esquecidos é Amílcar Cabral. Nascido em 12 de setembro de 1924, foi um dos grandes ideólogos das independências africanas e o mais destacado dirigente político da guerrilha na Guiné-Bissau que viria a terminar na independência da Guiné e de Cabo Verde.

Quando George Orwell escreveu o seu romance mais famoso, acredita-se, teria em mente caracterizar o regime estalinista, ou ter-se-ia inspirado nele ou naquilo que à época se dizia dele. Mas a qualidade e a perspicácia da obra, pode hoje constatar-se, ultrapassa em muito essa real ou suposta intenção dirigida à URSS de então. “1984”, quarenta anos depois, sobrevive como retrato do nosso dia a dia.

Em declarações recentes à TSF, a deputada europeia do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, manifestou-se contra aquilo a que chamou os “dois pesos e duas medidas” da União Europeia acerca das guerras na Ucrânia e em Gaza, e defendeu que a “União Europeia deve credibilizar-se internacionalmente”. Entenda-se: o peso e a medida “errados” a que Catarina Martins se refere respeita ao morticínio em Gaza, no qual a UE tem sido parte activa dedicando-lhe apenas vagas condenações morais. 

O número de mortos em Gaza em consequência directa ou indirecta do ataque militar de Israel pode situar-se entre 190 mil e 500 mil, muito acima dos perto de 39 mil até agora revelados. Estes números aterradores foram divulgados pela palestiniana Susan Abulhawa em 27 de junho na publicação The Electronic Intifada. O cálculo baseia-se em critérios absolutamente demonstráveis, decorrentes de valores comummente aceites para situações de guerra como a que Israel leva a cabo em Gaza.

Enquanto o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, recusa considerar a mortandade em Gaza como genocídio, estudantes de várias faculdades organizam protestos pelo fim da guerra e contra Israel, seguindo o sinal de partida dado pelos estudantes norte-americanos da Universidade de Columbia. Na faculdade de Psicologia de Lisboa teve lugar um dos primeiros acampamentos, desmantelado pela polícia, com oito estudantes presos, a pedido da direcção da faculdade. Outros protestos verificaram-se no Porto e em Coimbra. Hoje, mais duas faculdades de Lisboa – Belas Artes e  Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova – foram ocupadas pelos estudantes.

Para uma boa compreensão das iniciativas políticas de Marcelo Rebelo de Sousa, é sempre bom considerar a sua ansiedade megalómana de ser o foco das atenções mediáticas e de se colocar à frente de toda a gente. As “reparações” devidas pelo passado colonialista de Portugal, de que ele falou há dias, levantando um calculado burburinho na nossa cena política, terá de ver-se também a esta luz pessoal – mas ficar por aí seria diminuir o sentido da questão. Para lá de tudo isso, há uma realidade nova que mexe sobretudo com a África e que a atitude de Marcelo não ignora.