Perante uma plateia de empresários da banca e do sector exportador (Millennium Portugal Exportador), o primeiro-ministro proferiu, no início de dezembro, uma discursata, tão cínica como patética, com o propósito de enaltecer as virtudes do novo pacote laboral, demonstrar a visão política do Governo e desmerecer as razões da greve geral convocada justamente contra esse mesmo pacote. Para ilustrar a bondade da sua política, lançou para o ar promessas de subida vertiginosa dos salários e de progresso económico que ninguém de bom senso (a começar pelos representantes patronais) leva a sério – como ninguém levou a sério as proverbiais promessas de bacalhau a pataco dos políticos da Primeira República.

Para o patronato nacional e para as forças políticas que o representam, o padrão de governação ideal é o da troika. Essa referência da nossa história recente não pode ser esquecida porque está aí a evidência prática dos propósitos do Governo e das confederações patronais ao meterem mãos à revogação das leis laborais. Submeter o trabalho à exclusiva vontade de gestores e patrões (e mesmo aos humores de uns e outros), retirar ao trabalho os meios de resistir às medidas ditatoriais que o capital entenda levar a cabo, reduzir os trabalhadores a um somatório de indivíduos facilmente manipuláveis, colocá-los em concorrência fratricida uns com os outros (nacionais ou imigrantes) – é essa a finalidade, mal disfarçada com a propaganda reles de “fazer crescer o país”.

As medidas propostas pelo Governo de alteração ao código do trabalho, fruto de uma concertação absoluta com as confederações patronais, não deixam margem para dúvidas sobre o que pretendem: cortar nas condições de vida dos assalariados e reduzi-los a uma massa de gente sem capacidade de resistência que cada patrão possa manipular como e quando quiser. Depois da grande e combativa manifestação do passado dia 8 contra o pacote laboral, a questão que se coloca é a de fazer da greve geral marcada para 11 de dezembro um ponto de viragem na resistência dos trabalhadores ao patronato e à direita.

As últimas semanas deram a conhecer mais um capítulo do avassalamento da Europa perante o imperialismo norte-americano. Os 5% de despesas militares exigidos por Trump aos membros da NATO, mais o compromisso dos europeus de sustentarem a guerra na Ucrânia comprando material militar aos EUA, mais as tarifas aduaneiras impostas às exportações europeias significam a completa submissão da Europa aos desígnios norte-americanos.

O mesmo indivíduo que um dia acusou os portugueses de esbanjarem os subsídios da União Europeia “em mulheres e vinho”, veio há pouco exigir que os gastos militares do país (como de todos os membros da NATO) passem de 2% para 5% do PIB. Disse mesmo, sem qualquer rebuço, com a soberba de um colonizador, que esse acréscimo de despesa deveria ser conseguido à custa das pensões, da saúde pública e da educação. O personagem, Mark Rutte (*), era então primeiro-ministro da Holanda e é agora secretário-geral da NATO.

O Governo fez da repressão policial imagem de marca. Tal como os fascistas, explora os medos de uma “maioria silenciosa” desinformada, atrasada, confundida e ignorante. Alimenta-os com a insinuação manhosa de que a segurança de cada um depende da força bruta da polícia, se necessário à margem da lei, e chama a isso “ordem pública”. Deixa passar a ideia de que a insegurança aumenta e de que a criminalidade é um produto da imigração. Começa pela repressão sobre os imigrantes, contando com a passividade dos nacionais. Procura ganhar as boas graças dos portugueses pobres reprimindo os pobres de outras origens. 

Com ar ufano, o primeiro-ministro fez-nos saber que Portugal é “um farol de estabilidade” na Europa – nas finanças, na política, na paz social. Montenegro não podia ter escolhido melhor ocasião para o auto-elogio: precisamente quando milhares de trabalhadores são lançados no  desemprego por centenas de empresas que promovem despedimentos colectivos, e quando mesmo os economistas mais optimistas e os empresários mais voluntariosos anunciam que está montado o palco para uma tempestade perfeita que ameaça o país e toda a Europa.

O debate prévio sobre o Orçamento do Estado tinha já várias semanas de duração, com ameaças de ruptura de parte a parte entre PSD e PS, quando o ministro dos Assuntos Parlamentares resumiu o sentido de tão acesa polémica dizendo “andamos no fundo a dizer a mesma coisa”. O mais caricato da situação está ainda no facto de toda a discussão se ter travado sem que fosse conhecido o conteúdo do OE, só recentemente apresentado para debate na Assembleia da República. Mais do que novela, como foi dito, tratou-se de uma farsa de baixo nível.

O “alívio” e a “surpresa” com que os resultados das eleições em França foram recebidos tanto na esquerda como nos meios do poder são a expressão mesma da fragilidade da vitória conseguida contra a extrema-direita e os fascistas. Se madame Le Pen e o seu manequim Bardella não tivessem colocado a fasquia demasiado alta, e tivessem apostado apenas em ganhar mais votos e deputados, poderiam muito bem estar a cantar vitória em vez de terem de justificar a tentativa frustrada de formar governo.

A avaliar pelos acontecimentos mais recentes, os EUA parecem estar a querer passar para os europeus o principal encargo do apoio militar e financeiro à Ucrânia. O incremento da indústria bélica que a UE tem vindo a assumir, juntamente com o propósito anunciado pela Alemanha de colocar-se à cabeça desse esforço, apontam em tal sentido – mesmo à custa de uma forte divisão entre os estados-membros, como se viu com a oposição manifestada pela Hungria.