A democracia depende da igualdade, o capitalismo da desigualdade. Numa democracia, os cidadãos chegam à praça pública com um voto cada; numa economia capitalista, os participantes chegam ao mercado com talentos e recursos desiguais e saem do mercado com recompensas desiguais. Nem a desigualdade é um simples efeito lateral do capitalismo. Uma economia capitalista não pode operar sem ela. H. W. Brands, historiador norte-americano contemporâneo (in American Colossus).

A nova lei do arrendamento, que a dinâmica ministra Assunção Cristas tirou da gaveta, veio acompanhada de vários argumentos: renovar as áreas urbanas degradadas e acabar com a “injustiça” dos inquilinos que não pagam ou pagam pouco. O fundo da questão é outro: trata-se de valorizar o capital fundiário que perdeu importância face aos investimentos na construção nova e no crescimento urbano. Com estes filões esgotados, procura-se agora fazer da propriedade urbana, nomeadamente da mais antiga, fonte de rendimento que valha a pena. Para isso há necessidade de despejar os inquilinos de baixos recursos, que nunca poderão pagar grandes rendas, libertando os edifícios para novas funções e novos arrendatários mais abonados. Na prática, vamos assistir a uma onda de despejos atingindo sobretudo as famílias mais pobres e os centros urbanos, mais valiosos.

O forte alarido sobre a Maçonaria que surgiu nas últimas semanas corresponde, como alguns outros alaridos, apenas à espuma que circula à superfície de uma guerra de profundidade entre grupos económicos, em articulação com a grande onda de crise que varre hoje o capitalismo. As questões de fundo, a colocação em causa do próprio sistema, não estão em debate nos média. Não é para isso que os patrões pagam aos jornalistas e aos analistas de serviço.

Em Lisboa, com o encerramento das urgências do hospital Curry Cabral (sem estarem criadas alternativas), aumentaram os problemas no Santa Maria. Um maior afluxo às urgências, particularmente aos fins de semana e às segundas-feiras, traduz-se em corredores cheios de doentes em macas. Uma fonte hospitalar disse ao Público que “o Hospital de Santa Maria virou um autêntico hospital de campanha”. Do mesmo modo, 100 mil utentes de nove freguesias do concelho de Loures, que não são abrangidos pelo hospital de Loures, têm agora de deslocar-se para o São José, superlotando-o. Com este governo, piora, a passos largos, a situação dos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Segundo a agência Lusa, o Departamento de Investigação e Acção Penal abriu um inquérito a Otelo Saraiva de Carvalho, por este, a propósito de uma manifestação de militares, ter admitido a hipótese de um golpe militar, caso fossem “ultrapassados os limites, com perda de mais direitos”. Este inquérito terá resultado de uma queixa apresentado por um “grupo de cidadãos”. Certamente estrénuos defensores do actual governo PSD/CDS e saudosos do fascismo, que Otelo ajudou a derrubar. Embora consideremos que a resolução dos problemas de fundo das classes exploradas passa por uma revolução de massas e não por qualquer golpe de estado, estamos com Otelo contra qualquer tentativa de incriminá-lo.

Os cortes no Serviço Nacional de Saúde desde 2010 e, mais recentemente, os brutais cortes do ministro Paulo Macedo, têm criado situações desesperantes nos utentes destes Serviços. Aqui, os cortes nas “gorduras do estado” conduziram a fortes aumentos nas listas de espera para cirurgias e para consultas urgentes, assim como à diminuição dos transplantes efectuados. Nos próximos tempos, com os aumentos previstos nas “taxas moderadoras”, verificar-se-á ainda um maior agravamento da situação. Quem será mais criminoso – o ladrão que dispara no assalto a uma ourivesaria ou o ministro que, friamente, no seu gabinete, decide cortar nos gastos com a saúde, pondo em risco a vida de milhares de utentes?

O plano (tão cinicamente) chamado de Emergência Social não é para combater a pobreza mas sim para a institucionalizar através da caridade e do assistencialismo hipócrita. FB

Todos sabemos como operam os grupos que controlam o poder político quando querem agir contra alguém ou impor uma decisão que sabem não merecer a adesão imediata das populações que governam: lançam-se numa campanha onde todos os meios são usados, da imprensa à publicidade institucional, e, ao fim de algum tempo, a decisão que se quer tomar deixa de ser controversa, podendo mesmo ser desejada e exigida. É assim para tornar fácil o despedimento dos funcionários públicos, aprovar sem problemas os cortes na saúde e na educação, mascarar o trabalho escravo (trabalho obrigatório sem remuneração, como quer o governo português), isolar Hugo Chávez, bombardear a Líbia, reprimir uma manifestação ou tornar natural a nomeação de um regente que tutela um governo fantoche (veja-se a proposta do novo pacote de austeridade para a Grécia).

A agência da ONU para os refugiados revelou que havia em 2010 quase 44 milhões de deslocados em todo o mundo, cerca de 16 milhões dos quais fora dos seus países. Significativo ainda é o facto de serem os países pobres a suportar o maior fardo no acolhimento desses deslocados. O maior número é de afegãos, iraquianos, somalis e congoleses. Mais de metade são crianças com menos de 18 anos.

O despejo sumário, na Amadora, de um casal de cidadãos pobres e vulneráveis, transmitido em directo pela TVI, prova o que a troika externa e interna ambiciona para o que resta da nossa soberania: rasgar a Constituição e acabar com o direito à habitação. Nem de propósito, o famigerado economista Camilo Lourenço defendeu no programa Sociedade Civil, na RTP2, que a liberalização dos despejos imposta pela troika é fundamental para facilitar a mobilidade dos trabalhadores (!). Porque é que também não o despejam sumariamente da comunicação social? O disparate e a provocação têm limites. FB