O Tribunal de Justiça de São Paulo (Brasil) extinguiu, na terça-feira 23, a acção movida contra o coronel reformado Carlos Ustra, pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado aos 23 anos, em 19 de Julho de 1971, após sessões de tortura. O processo contra Ustra foi movido pela irmã do jornalista, Regina Merlino Dias de Almeida, e sua ex-companheira, Ângela Mendes de Almeida. O advogado da família afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça. Segundo ele, a intenção da acção “corresponde a todos aqueles que não querem ver abafado o horror do regime militar”. Sobre a derrota de hoje, afirmou: “lutar sempre, vencer às vezes e desistir jamais”. (fonte: Brasil de Fato)

Um tribunal de Catânia (Sicília, Itália) decidiu retirar a uma mãe a guarda do seu filho de 16 anos, e entregá-la ao pai. Motivo: este último encontrou, entre os pertences do rapaz, um cartão de filiado no Partido da Refundação Comunista e uma bandeira com a imagem do Che. O tribunal considerou que o rapaz faz parte de um “grupo extremista” e responsabiliza a mãe por esse e outros desvarios do adolescente: bebidas alcoólicas, drogas, etc. – factos estes desmentidos formalmente na audiência. O secretário-geral do PRC queixou-se ao Presidente da República por esta decisão “inconstitucional”. O juiz extremista de direita, esse, fica à vontade na sua independência de critério. (fonte: Lusa e SOL)

Na continuação das intervenções governamentais em relação à crise que varre os EUA, Bush apresentou um novo plano que visa investir 700 mil milhões de dólares (cerca de 475 mil milhões de euros) em empresas à beira da falência. Trata-se de uma efectiva nacionalização dos prejuízos, à custa dos contribuintes. Se tal plano se concretizar, cada norte-americano (homem, mulher ou criança) terá de contribuir com cerca de 1.500 euros para mais este remendo no sistema económico e social dos EUA. Já não referindo o que habitualmente paga para as guerras em que o seu país se envolve pelo mundo fora.

Os trabalhadores do SNM (Sindicato Nacional dos Motoristas) e do STRUP (Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Urbanos de Portugal) decidiram, em plenário no dia 23, paralisar os STCP (Serviços de Transportes Colectivos do Porto) a 10 de Outubro. Fazem-no como protesto contra a discriminação promovida pela empresa contra os trabalhadores do SNM e do STRUP, no acordo recentemente realizado com outros dois sindicatos. São assim os patrões – dividir para reinar. Mas o caminho certo é a luta.

Com as taxas Euribor a atingirem valores altíssimos, é cada vez maior o número de portugueses que se vêem obrigados a devolver as casas aos bancos. Isto tem ficado patente nos mais recentes leilões de casas. Tal não é de admirar, quando, em Portugal, mais de 1 milhão e 800 mil famílias estão endividadas à banca e, em 2008, terão de lhe pagar cerca de 5800 milhões de euros. A crise do capitalismo à escala mundial é um motivo de agravamento das já precárias condições vividas pela generalidade dos portugueses nos domínios do emprego, do consumo e da habitação.

A cidadã X, acusada de fogo posto, ficou presa preventivamente durante 14 meses, até ao julgamento. Aí foi absolvida. Entretanto, tendo sido requerida uma indemnização, como forma de a ressarcir pelo tempo passado em prisão preventiva, viu agora essa sua pretensão recusada, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Assim se protegem os interesses do aparelho de Estado (incluída a corporação de que fazem parte os juízes) e se postergam os direitos dos cidadãos. É esta a justiça que se pratica em Portugal.

Mais uma empresa que encerra. A Tor, fábrica têxtil de Barcelos, sem qualquer aviso da administração, fechou as portas e deixou 255 trabalhadores no desemprego. Em protesto, os trabalhadores concentraram-se à porta da empresa, cumprindo os horários. E reúnem, para decidir o que agora podem fazer. As condições de trabalho na empresa eram más. Quase todos os trabalhadores auferiam apenas o salário mínimo e a repressão exercia-se de diversos modos: multas para quem não atingisse as metas e, mais recentemente, até o recurso a câmaras de vigilância. São mais 255 trabalhadores que se vão juntar aos cerca de 500 mil desempregados já existentes.

A administração da Beiralã, fábrica têxtil de Seia, anunciou aos seus 208 trabalhadores que vai pedir a insolvência da empresa e que já não tem possibilidade de pagar o mês de Agosto. Assim, 150 a 170 trabalhadores, escolhidos pela administração, vão suspender os seus contratos de trabalho. Segundo o presidente do Sindicato Têxtil da Beira Baixa, que parece conformado com esta saída “temporária” dos trabalhadores, se os credores não viabilizarem o plano de recuperação será decretada a falência da empresa. Ainda segundo ele, a solução apontada pela administração é um “mal menor” se, de futuro, a fábrica puder continuar a laborar apenas com 100 trabalhadores.

Desde finais de Agosto que os trabalhadores da Camac (única fábrica portuguesa de pneus), em Santo Tirso, estão em greve pelo pagamento integral dos salários em atraso. E, em 9 de Setembro, cerca de 100 trabalhadores reuniram-se frente à Câmara Municipal em protesto contra esta situação. Com salários baixos e 4 meses em atraso, é fácil compreender as dificuldades económicas em que se encontram estes trabalhadores. Assim, 130 já tiveram que suspender os contratos de trabalho com a empresa, como forma de receber o subsídio de desemprego. Quem sabe, talvez seja outro “mal menor”…

O Estado sionista de Israel, continuando a refinar a política de lento extermínio do povo palestiniano, decidiu impedir os originários de Gaza e da Cisjordânia de juntarem livremente as suas famílias. Os originários de Gaza “apanhados” na Cisjordânia são recambiados à força para Gaza. Por motivos de origem regional, há pessoas que vivem ilegalmente… nas suas próprias casas! Organizações israelitas de direitos humanos dizem haver já centenas de palestinianos atingidos por estas medidas. Justificação: Gaza, depois de ter eleito o governo do Hamas − que afronta usar a democracia para escolher um governo errado! − tornou-se uma “entidade hostil”. (fonte: Haaretz/AP)