Evocação da Constituição e de um assassinato impune

No mesmo dia 2 de abril de 1976 foi aprovada a Constituição da República e foram assassinados, num atentado à bomba, o padre Maximino de Sousa e a estudante Maria de Lurdes Correia. Maximino era militante e candidato a deputado pela UDP, a principal força da esquerda revolucionária de então, e Maria de Lurdes era activista da juventude católica. A Constituição foi aprovada com o voto contra do CDS, partido que representava a extrema-direita e em que se acoitavam os saudosistas da ditadura e do colonialismo, desbancados dois anos antes.

A consagração da democracia portuguesa – dita representativa, moderna e europeia, na realidade antipopular pela sua natureza de classe burguesa – teve como condição prévia arredar a população trabalhadora e pobre de qualquer papel nos destinos do país, a não ser votar ritualmente. O martírio de Max e Maria de Lurdes tem esse valor simbólico. A coincidência dos dois acontecimentos fala-nos sobre a evolução que o país teve desde então até hoje.

O assassinato de Max e Lurdes, em Cumieira, Vila Real, fez parte de uma série de centenas de atentados cometidos, em todo o país, pela extrema-direita desde o verão de 1975, contra partidos e activistas de esquerda. Esta onda terrorista, acolitada no plano social e partidário pela campanha do PS contra “a comuna de Lisboa”, culminaria no golpe de estado de 25 de novembro. A ideia de uma “reposição” pacífica da democracia contra o que teriam sido os “excessos” do processo revolucionário dos anos anteriores, como os adeptos do novembrismo gostam de dizer, fica desmentida por todos esses actos de violência cometidos pela extrema-direita que toda a direita de então tolerou e achou úteis.

Os criminosos da Cumieira nunca foram condenados, apesar de se saber, com indícios bem fundados, que os autores materiais e morais tinham sido as organizações terroristas – designadamente o MDLP – formadas por conhecidos fascistas, antigos agentes da PIDE (também eles brandamente tratados pela frouxa Justiça abrilista e novembrista), membros destacados da Igreja católica e militares de extrema-direita de que o general Spínola, criminoso de guerra e golpista de longa data, era o chefe de fila.

Marcelo Rebelo de Sousa condecorou Spínola à socapa em 2023 com a Ordem da Liberdade na penumbra do palácio de Belém. O acto só foi divulgado um ano depois. Não consta que tenha expresso um só lamento pelas vidas perdidas de Max e Lurdes às mãos dos mandatários do general.

Apesar de ter votado contra a Constituição de 76, o CDS apresenta-se, e é aceite pelos seus pares, como um dos partidos “fundadores da democracia”, num desavergonhado processo de recauchutagem política caro às classes dominantes. A sua perda de influência, porém, tornou-o ineficaz para os propósitos extremados das modernas correntes fascistas. Hoje, é o Chega que acolhe essa escória nas suas fileiras e a exibe na bancada parlamentar travestida de salvadora do país.

O mesmo instinto que levou o CDS a rejeitar a Constituição em 1976, leva agora o Chega a clamar por uma revisão que revogue tudo o que possa lembrar a onda operária e popular que fez fugir, como ratos, para Espanha e para o Brasil, a nata do fascismo, o rebotalho do fascismo e os tubarões do capital fascista e colonialista.

Os dois terços de lugares que a direita e a extrema-direita detêm no actual parlamento dão-lhe a possibilidade de rasgar a Constituição. O capital encara a situação como uma oportunidade de ouro para se ver livre dos entraves que o Estado Social ainda lhe impõe, mesmo reduzido a uma concha cada vez mais vazia.

As resistências que o resto do espectro partidário vai oferecendo a estes propósitos revelam um evidente estado de impotência – se a direita por junto assim quiser, revê mesmo a Constituição e faz dela o que entender. Por uma razão simples: o que fez a Constituição de 76 foram os ecos do processo revolucionário de 74-75 – o poder dos operários nas fábricas, a acção popular, a reforma agrária, as ocupações de casas, a força das comissões de trabalhadores e moradores.

Em abril de 76, apesar do regime implantado cinco meses antes à mão armada, a burguesia portuguesa tinha pela frente a tarefa de desmantelar as mudanças conseguidas pela massa popular em ano e meio de extremada luta de classes. E isso não podia ser feito de jacto. A viragem tinha de ser trabalhada com pinças.

A Constituição foi, apesar de tudo, o resultado de um jogo de forças em que as classes dominantes não tinham todas as cartas na mão. Na Assembleia Constituinte, o PS e os partidos à sua esquerda (PCP, MDP/CDE e UDP) detinham 61% dos assentos. Largos sectores do movimento popular mantinham viva a resistência à ofensiva do capital, como a campanha presidencial de Otelo Saraiva de Carvalho, em junho do mesmo ano, mostrou.

Decorridos 50 anos, a realidade mudou. Os equilíbrios de forças são outros.

A direita (e isso quer hoje dizer: o grande capital e o grande patronato, que controlam a vida do país) não precisa das branduras do PS e não lhe quer agradecer os favores feitos em 74 e 75. Despreza-o, marginaliza-o, leva-o de arrasto sabendo que a sua marca de carácter é o acomodamento às realidades e o colaboracionismo. O regateio à volta dos lugares para o Tribunal Constitucional e outros cargos públicos, e a pressão a que o sujeita na negociação do pacote laboral são disso mostra.

O patronato (através de fascistas, liberais, troikistas ou direitistas clássicos) pressiona todos os órgãos de poder – Governo, Legislativo, Tribunais, Tribunal Constitucional incluído – para fixar em leis de ferro a sua ditadura “democrática” sobre as classes trabalhadoras, no propósito de as reduzir a uma massa informe, atomizada, sem capacidade de resistir e sem vontade política própria.

A esquerda que se move nas baias do regime esgotou os cartuchos da luta parlamentar. Do ponto de vista político, o grande ausente é o povo trabalhador. Sem o papel activo – reivindicativo, mas acima de tudo político – da massa trabalhadora nada mudará no país.