Particularidades do “milagre económico” português

Governo e patrões, acolitados por toda a corte de comentadores, não se cansam de propagandear aquilo a que chamam os êxitos da economia nacional. Para os ajudar na festa, a revista The Economist elegeu Portugal, entre 36 países, como a “Economia do Ano” em 2025, e o Financial Times atribuiu-lhe uma menção honrosa pelo desempenho no contexto europeu. Considerando o crescimento anémico do PIB português (1,9%), só se entende o elogio pela bitola de uma terra de cegos, uma vez que os nossos parceiros próximos ficaram ainda mais abaixo (1,5% para a Zona Euro e 1,6% para a UE).

Esta alegria das forças vivas da nação tem tudo de postiço e de autoconvencimento. O propósito do Governo e do patronato em subverter as leis laborais revela o receio de que um abalo externo venha pôr a nu as fragilidades duma economia atravessada pelas incertezas que ensombram a Europa e o Mundo.

Por outro lado, internamente, as desigualdades gritantes que se escondem por baixo dos grandes números – e qualquer político ou patrão bem informado sabe disso – fazem dos êxitos alardeados uma capa que esconde uma realidade social sombria e em degradação.

Desemprego e precariedade. O que esconde o “pleno emprego”

Os despedimentos colectivos tiveram uma grande subida em 2025, com mais 11% de casos que no ano anterior. E o número de trabalhadores efectivamente despedidos por esse procedimento está em crescendo, com valores inéditos desde 2020, o que revela uma maior instabilidade do emprego.

O maior número de processos é, por norma, desencadeado pelas pequenas empresas (10 a 50 trabalhadores), mas são as médias (50 a 250 trabalhadores) e as grandes empresas (mais de 250 trabalhadores) que têm mais impacto no número de pessoas despedidas.

A figura do despedimento colectivo tem sido usada pelos patrões não apenas para reduzir postos de trabalho, mas também, não poucas vezes, para degradar a remuneração e as condições laborais: despedem parte ou mesmo a totalidade dos trabalhadores (que ao longo do tempo obtiveram regalias salariais e outras em função da antiguidade) e depois voltam a contratá-los em condições piores, beneficiando da experiência deles, mas pagando menos.

O Governo apregoa que se atingiu o “pleno emprego”. Os números do desemprego são efectivamente baixos pelo critério oficial: 5,6% em dezembro de 2025. Mesmo assim, são perto de 340 mil desempregados numa população activa de 5,5 milhões (4,3 milhões de empregados por conta de outrem). Mas estes números escondem duas coisas: um acentuado desemprego nas camadas jovens (19% a 20%) e, sobretudo, um aumento brutal do trabalho precário.

A taxa de contratos precários (contratos a termo certo, recibos verdes, trabalho temporário) atinge quase um quinto da população empregada, um dos valores mais altos da União Europeia. O caso é ainda mais dramático se considerarmos os contratos firmados com as faixas etárias mais jovens: aí, o valor chega a ultrapassar os 70%.

Os números baixos de desemprego são, pois, conseguidos à custa de maior desigualdade e precarização dos contratos de trabalho.

Salários e produtividade. Não é bem como dizem

Dados de longo prazo, desde 2000 até à actualidade, dizem que a produtividade cresceu acima dos salários reais. Nos dez anos decorridos entre 2013 e 2022 o salário médio dos trabalhadores, em termos reais, cresceu consideravelmente abaixo do aumento da produtividade do trabalho: 10,6% contra 18,7% (estudo da Colabor, Expresso 3 abril 2024).

Apenas entre 2022 e 2025 os salários nominais (nominais!) cresceram ligeiramente acima da produtividade. Mesmo assim, os números de 2025 mostram que 80% dos trabalhadores dependentes recebiam um salário bruto igual ou inferior a 1500€ – que resultará, descontando a Segurança Social e o IRS, num valor líquido entre 1.100€ e 1300€, consoante a situação familiar.

O argumento, mil vezes repetido, de que os salários baixos são o resultado inevitável da baixa produtividade mascara várias coisas:

a) Os aumentos salariais tendem sempre (fora de condições especiais de luta laboral) a ser inferiores ao crescimento da produtividade pelo facto de o capital chamar a si boa parte, quando não a totalidade, desse crescimento.

b) Daqui resulta que o crescimento da produtividade é também, por norma, um aumento do grau de exploração do trabalho, mesmo quando há aumento do salário.

c) A produtividade pode crescer por simples aumento dos horários ou dos ritmos de trabalho quando os salários não acompanham o passo. É o que o Governo e os patrões pretendem, por exemplo, com a criação de bancos de horas individuais e a eliminação de pagamentos por trabalho extra.

d) O crescimento da produtividade só é consistente se assentar no investimento e na modernização da produção. É isto que o capital não faz quando o seu fito é o lucro de curto prazo, ou quando se aplica em sectores de baixa qualificação, como é o caso do turismo, dos trabalhos agrícolas, dos serviços de limpeza, ou certas actividades da construção civil. Em sectores como estes, os aumentos da rentabilidade do capital assentam, sobretudo, na pressão exercida sobre os trabalhadores – pressão essa facilitada, por exemplo, pela sazonalidade do trabalho, a indocumentação (entre os imigrantes), a falta de protecção sindical, ou o trabalho à tarefa.

Ainda por cima, as discriminações

A discriminação entre diferentes sectores de trabalhadores (jovens, mulheres, imigrantes) é um poderoso factor de rebaixamento dos salários.

Entre os jovens de 20 a 30 anos de idade, homens e mulheres, 61% recebem menos de 1.000€ líquidos por mês.

Mais de 60% das mulheres de todas as idades ganha até 1.000€ brutos. A diferença salarial entre homens e mulheres situa-se entre 14% e 16%. Esta diferença é mais acentuada nas camadas jovens (abaixo de 35 anos), ascendendo a 26%.

De acordo com um estudo da Organização Internacional do Trabalho de 2020, os trabalhadores imigrantes em Portugal recebiam menos 29% que os nacionais. Entre 2015 e 2020, a diferença acentuou-se de 25% para 29%. A diferença verificada nos 49 países abrangidos pelo estudo foi em média de 13%. As mulheres, salienta ainda a OIT, são duplamente penalizadas, como imigrantes e como mulheres.

Em 2023, segundo dados da CGTP, a mediana dos salários dos imigrantes era de 775€ enquanto a dos nacionais era de 923€. Mesmo assim, as contribuições dos imigrantes (Segurança Social e impostos) foi cinco vezes superior ao que receberam em prestações sociais – significando que, proporcionalmente, além de receberem menos, contribuem mais.

Os imigrantes concentram-se sobretudo na agricultura, nas pescas, na construção civil e na hotelaria, sectores de salários mais degradados. Mas não é apenas essa a razão das diferenças salariais. Elas existem para o mesmo tipo de trabalho: a discriminação, a exclusão, a desvalorização de competências e o racismo contam igualmente para esse efeito. Os imigrantes oriundos da Europa têm salários mais elevados do que os que chegam de África, do Brasil ou da Ásia.

Salário mediano estagnado. Um revelador

O mesmo estado de miséria salarial pode verificar-se, de forma até mais acentuada, com a evolução do salário mediano. O salário mediano é a fronteira que divide a população trabalhadora numa metade superior e numa metade inferior. O seu valor permaneceu praticamente estagnado entre 2010 e 2025, período que apanha não só os anos da “austeridade” (governo da troika), como também os da chamada “recuperação económica” (governos do PS e da AD).

Em 2022 o salário mediano era de 1014€ líquidos (1022€ para homens e 896€ para mulheres), significando que metade dos trabalhadores ganhava abaixo de mil e poucos euros líquidos. O valor estimado para 2026 diz que esse salário mediano se situará entre 1000€ e 1050€. Se tomarmos o valor médio (1025€) conclui-se que a subida foi de 1% no período de quatro anos decorrido desde 2022. No mesmo período, o valor acumulado da inflação foi superior a 20%.

Os governos gostam de assinalar a subida considerável do valor nominal do salário mínimo nacional (SMN), e os patrões lamuriam-se sempre que há um aumento, agitando o fantasma do encerramento de empresas e dos despedimentos. De 2022 a 2026 o SMN teve um aumento acumulado de 30% (215€), mas um ganho real de apenas 10%, números redondos, considerado o desgaste da inflação.

Todavia, nem mesmo esta subida do SMN (percentualmente maior que a dos demais salários) tem servido para deslocar para cima o valor da mediana. Isto permite deduções interessantes.

a) A estagnação do valor do salário mediano mostra que a metade inferior da massa trabalhadora permanece, no conjunto, com salários abaixo dos 1025€ líquidos mensais, apesar da subida “generosa” do SMN. A melhoria não é para todos nem se repercute em todos os escalões salariais.

b) Decorre daqui que a faixa dos trabalhadores com salários iguais ou imediatamente inferiores a esses 1025€ ficam com rendimentos cada vez mais próximos do SMN (actualmente, 920€ brutos, cerca de 819€ líquidos).

c) Ora, sendo o SMN, na melhor das hipóteses, a expressão do mínimo considerado vital para a manutenção e reprodução da força de trabalho (e não o fruto da generosidade dos governos, do patronato ou da Concertação Social), tem de concluir-se que uma parte dos trabalhadores da metade inferior da escala está, na prática, a ser arrastada para baixo, ao encontro das condições mínimas de sobrevivência – na medida em que estas se tornam mais onerosas.

d) De certo modo, portanto, considerando ainda o conjunto da metade inferior da massa trabalhadora, o capital aceita suportar os aumentos salariais das camadas mais pobres (SMN) desde que possa travar, ou mesmo degradar, as condições de vida das camadas situadas imediatamente acima. É o que faz mantendo praticamente estagnados os salários destas camadas.

e) Com esse sentido de “economia” e de engenharia social, o capital pode comprar a fidelidade das classes médias assalariadas, situadas na parte superior da escala, obsequiando-as com rendimentos muito distantes dos das camadas inferiores. Entre 2023 e 2025 o número de pessoas com salários altos, acima de 3.000€ líquidos mensais, quase duplicou (de 51.800 para 98.300). Esta elite salarial (licenciados, sector tecnológico, energético, financeiro) representa cerca de 2% da população empregada por conta de outrem. Do outro lado, estão quase 3,5 milhões (80% dos 4,3 milhões de trabalhadores por conta de outrem) que têm de se governar, quando muito, com pouco mais de mil euros líquidos por mês.

São estas injustiças que marcam a condição da larga maioria dos trabalhadores, não os números optimistas do “crescimento económico” visto em geral. O agravamento dessa condição (que a revisão laboral só consegue acentuar) ameaça fazer estalar a capa envernizada que, por enquanto, consegue disfarçar uma realidade social profundamente desigual.