CDS: de novo os “espoliados”

No recato do quotidiano parlamentar, o CDS apresentou uma proposta para ressuscitar um “grupo de trabalho”, criado em 2005, que tinha por missão “ressarcir” os ex-colonos portugueses que acorreram a Portugal na sequência da descolonização. A iniciativa, que toca a mais de 60 mil pessoas, tem óbvios propósitos eleitorais. Mas não só: é a própria descolonização que é atingida de forma sibilina quando se fala de “espoliados” e da perda de “bens e direitos”.

A questão tem sido um cavalo de batalha da direita. Em 1992, uma resolução do conselho de ministros, governava Cavaco Silva, deu origem a um Gabinete de Apoio aos Espoliados — que, no entanto, não produziu efeitos. Em 2005, já nas últimas semanas do governo de Santana Lopes, quando o executivo estava demitido e em funções de gestão, foi criado um “grupo de trabalho” que também deu em nada. O tal que o CDS agora quer recuperar.

Percebe-se que as tentativas de levar avante o assunto das indemnizações tenham na prática ficado no papel. A primeira razão estará no facto de a entidade que é chamada a pagar a factura ser o Estado português, o que levanta logo a questão de serem uma vez mais os portugueses a desembolsar. E quando se pedem constantes sacrifícios aos “contribuintes”, se pagam do erário público milhões aos bancos, se restringem as verbas destinadas aos serviços sociais, etc., etc., fica difícil justificar mais uns quantos milhões — para benefício sobretudo de proprietários de bens vultuosos.

A segunda razão tem a ver com a própria justificação política de indemnizar os chamados “espoliados”. Se se considera que houve “espoliação”, ou, como agora diz o CDS na sua justificação, que as pessoas em causa “deixaram para trás os seus bens e outros direitos” (quais?) — então a direita deveria deixar-se de rodeios e ter a coragem de exigir que as compensações fossem pagas pelos novos Estados independentes.

Não o faz, claro. Não por lhe faltar a vontade, mas porque seria uma missão impossível — que, ainda por cima, traria outros prejuízos, como seja o azedar das relações diplomáticas e a complicação dos negócios entre o capital português e aqueles países.

Mais: se tal fosse tentado, os novos países teriam legitimidade acrescida para serem eles a exigir do Estado português compensações pela espoliação (sem aspas) praticada em cinco séculos de colonialismo, pela guerra colonial, pelos crimes de guerra, pelos crimes cometidos pelos colonos, pela devastação dos territórios, numa lista interminável de malfeitorias hoje praticamente caladas.

Por isto a direita se fica pelas tentativas, mantendo contudo a chama acesa.

Onde se insinua o ataque velado à descolonização é nisto: nas posições da direita, que o CDS agora recupera, o Estado português saído do 25 de Abril de 74 é posto na condição de réu, “culpado” pela descolonização, a ponto de ser “condenado” a indemnizar quem deixou as então colónias.

Isto converge com os ataques feitos desde sempre pelos colonialistas mais reaccionários que sonharam com uma via em que fossem impostas condições à independência dos novos países: brancos a manterem as suas propriedades, indemnizações pelos bens nacionalizados, manutenção de privilégios para os europeus que quisessem ficar. Como se isso fosse possível na sequência de uma guerra perdida em África e de um Estado em derrocada na Europa! E como se isso fosse justo!

Tem de ser dito o seguinte: independentemente do sofrimento individual que as mudanças históricas sempre causam, os colonos portugueses só o eram e só beneficiavam de supremacia sobre as populações africanas porque estavam protegidos por leis e privilégios do Estado colonial-fascista que os colocavam, apenas por serem brancos, acima dos africanos. Vivendo remediadamente ou fazendo fortuna, sendo honestos ou não, vivendo do seu trabalho ou da exploração, todos eles tinham um estatuto que os naturais dos países colonizados não tinham.

A descolonização, conquistada a rios de sangue pelos africanos, veio repor alguma justiça na medida em que pôs termo a este estado de coisas. Mas apenas alguma justiça. Quem são afinal os espoliados?