Por “falta de provas”

O arquivamento do caso dos submarinos

Manuel Raposo - Quinta-feira, 1 Janeiro, 2015

portasBarrosoAo fim de oito anos de “investigação”, o inquérito à compra de submarinos pelo governo português, conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, foi arquivado por falta de provas. De qualquer maneira, para a Justiça os crimes já teriam prescrito em Junho de 2014.
Culmina assim o assunto à volta dos submarinos, depois de, em Fevereiro deste ano, terem sido absolvidos os 10 arguidos (três administradores alemães da Man Ferrostaal e sete empresários portugueses) acusados de burlarem o Estado português em 34 milhões de euros por contrapartidas económicas que não foram prestadas pela empresa alemã vendedora dos submarinos. Tudo em paz, tudo gente séria, portanto.

Os factos em resumo

Em todo o caso, para que se lembre, aqui fica um filme rápido dos acontecimentos.

Paulo Portas era ministro da Defesa (governo de Durão Barroso) quando foi aberto, em 2004, concurso para aquisição dos submarinos. A compra acabou por ser feita à empresa alemã Man Ferrostaal, a qual teria ainda de assegurar contrapartidas económicas. Do lado português, foi a Escom (do grupo Espírito Santo) que intermediou o negócio.

Na Alemanha, dois administradores da empresa e o cônsul português em Munique foram condenados por corrupção activa; este último por se ter provado que recebera dinheiro para pagamento de luvas e que tivera uma reunião a sós com Paulo Portas (“a quatro olhos”, diz a sentença do tribunal alemão). A própria Man Ferrostaal foi condenada no pagamento de uma multa de 140 milhões de euros por se ter provado que incorrera no crime de obtenção de vantagem económica.

Na Grécia, o ministro da Defesa de então foi detido por suspeita de ter sido subornado pela Man Ferrostaal num processo semelhante, e acabou condenado a prisão por fuga ao fisco.

As investigações do assunto em Portugal foram desencadeadas a partir de um outro caso em que o CDS e o BES estavam envolvidos: o caso Portucale. Soube-se então, na sequência de escutas telefónicas que envolviam Paulo Portas, do estranho caso de mais de um milhão de euros em numerário depositados na conta do CDS à pála de contributos de militantes.

A justiça alemã chegou a apontar o comandante Gil Corrêa Figueira, da Marinha portuguesa, como o homem que “facilitou os contactos” da Man Ferrostaal com as autoridades militares nacionais, tendo sido pago para o efeito. Além disso, foram pagas luvas (da ordem dos 30 milhões de euros, via Escom) de que terão beneficiado a família Espírito Santo, responsáveis militares e políticos (mantidos na sombra) e, suspeita-se, o próprio CDS.

Os off-shores por onde passaram os subornos, manipulados pela Escom, não colaboraram, como é costume, no esclarecimento da origem e destino do dinheiro.

Como eles se protegem

No desenlace do caso há ainda dois pormenores requintados.

Um deles, que contribuiu para a “falta de provas” alegada para mandar arquivar o processo, é o desaparecimento de documentos acerca do negócio, de cujo paradeiro não se sabe. Já em 2012, o procurador então encarregado do caso, João Ramos, lamentou que, “apesar de todos os esforços e diligências levadas a cabo pela equipa de investigação”, conduzida por ele mesmo, não tivesse sido possível encontrar “grande parte dos elementos referentes ao concurso público de aquisição dos submarinos”, acrescentando desconhecer “qual o destino dado à maioria da documentação”. Até hoje.

Nem mesmo o facto, de conhecimento público, de Paulo Portas ter tirado milhares de fotocópias de documentos do Ministério da Defesa quando abandonou o cargo, nem mesmo isso levou os investigadores a tentar saber se — eventualmente colado a alguma fotocópia… — os tais documentos terão ido parar ao arquivo pessoal de Portas. De resto, o ex-ministro da Defesa, foi mantido praticamente intocado em todo o processo, só tendo sido chamado a depor como testemunha em Abril deste ano — num processo iniciado em 2006 e em que ele ocupava um lugar central pelo cargo exercido.

O outro pormenor consiste no facto de a justiça alemã se ter recusado a fornecer aos investigadores portugueses elementos que ajudassem a encontrar os subornados portugueses.
Só há uma maneira de interpretar este comportamento. Da mesma maneira que Durão Barroso (acusado pela imprensa alemã de estar também envolvido no favorecimento da Man Ferrostaal) foi preservado no seu cargo de presidente da Comissão Europeia, iniciado no final de 2004 — também os demais interlocutores dos alemães em Portugal (para efeitos políticos e de negócios) foram mantidos a salvo.
A justiça alemã está certamente na posse de dados comprometedores para os envolvidos no caso do lado português. Mas tanto para o capital como para o poder político alemão é preferível ter essa gente na mão.






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