O caso BES e as regulações

Pedro Goulart - Sábado, 20 Setembro, 2014

BdPApós o enorme e ainda bem presente escândalo do Banco Português de Negócios (BPN), em 2008, envolvendo crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, e que implicaram numerosas figuras do PSD, como Cavaco Silva, Dias Loureiro e Oliveira e Costa, muita gente julgava que os problemas com a regulação e supervisão dos bancos já estariam ultrapassados. Puro engano. Aos milhares de milhões de euros gastos com o BPN vêm agora somar-se aqueles milhões que o Banco Espírito Santo (BES) certamente nos irá custar.

O caso BES constitui mais uma prova de que a regulação e a supervisão bancária não funcionam. A fraude e a vigarice (não apenas de Ricardo Salgado) campearam no grupo Espírito Santo durante anos. E, nem o Banco de Portugal nem a Troika deram por nada. Ainda em Julho deste ano, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, afirmava: “Se tudo corresse mal no BES, a solvência estaria garantida e os clientes estariam salvaguardados”, assegurando ainda que o BES teria capital para acomodar eventuais riscos que se materializassem com incumprimentos em sociedades do Grupo Espírito Santo. Mas a posterior evolução dos acontecimentos rapidamente se encarregou de desmentir o governador.

Com Constâncio ou Carlos Costa, com os governos de Sócrates ou de Passos Coelho, as patifarias “extraordinárias” do capital tiveram espaço para prosseguir o seu caminho. E uma regulação que não regula, uma supervisão que não supervisiona ajudaram bastante. Embora a constatação destes factos cause a indignação de muita gente, em geral não se retiram daí as necessárias ilações para o futuro. Ora, é necessário compreender que os problemas actuais não resultam apenas de “falhas de regulação ou supervisão” nem da “ganância dos banqueiros”, como muitos afirmam. Esses problemas são inerentes ao próprio sistema de produção e exploração capitalista e à profunda crise em que hoje vive o sistema.

Numa sociedade dividida em classes, em que domina o modo de produção capitalista, é natural que surjam frequentemente conflitos entre o interesse público e o interesse privado no que diz respeito à prestação de serviços essenciais à generalidade das pessoas (luz, gás, água, telefone, televisão, serviços postais, etc). Isto, porque são distintos os objectivos das empresas privadas – a maximização dos lucros – e o interesse público, em que se pretende a prestação de um serviço adequado por um preço o mais baixo possível. E, a propósito da prestação destes serviços, quem não ouviu já falar das diversas entidades reguladoras que nada regulam, que nada fazem a favor dos mais fracos — os consumidores — particularmente quando os prestadores dos serviços são empresas poderosas?

Contra a habitual mistificação dos media, nunca é demais sublinhar que as entidades reguladoras, tal como o governo e todo aparelho de estado, não são neutros. Além de reiteradas práticas pessoais já conhecidas e de eventuais interesses próprios nos casos, estas entidades estão, em última análise, ao serviço da classe burguesa dominante.






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