As malfeitorias do programa da troika e a necessária luta dos trabalhadores

Pedro Goulart - Domingo, 15 Maio, 2011

fmifora.jpgO Programa da troika (FMI/UE/BCE), além de constituir um violento ataque contra as classes trabalhadoras, representa, também, o ruir do pouco que ainda restava de independência nacional. Os homens da troika levam as suas duras exigências até ao pormenor, impondo-as aos futuros governos de Portugal.

Vejamos alguns exemplos significativos:
Limites às deduções globais em sede de IRS, com limite específico para a dedução com despesas de saúde;
Subida do IMI através da reavaliação do valor dos imóveis;
Subida do IVA na electricidade e gás;
Aumento das taxas moderadoras em especial nas urgências e consultas da especialidade, assim como revisão das actuais isenções;
Facilitar despedimentos por inadaptação ou extinção de posto;
Corte nas indemnizações por despedimento;
Privatizar EDP, REN e TAP até ao final do ano;
Privatizar mais duas grandes empresas em 2012, entre ANA, CP Carga, Galp, CTT e Caixa seguros.

Um saque de milhões

Com este Programa do FMI/UE/BCE, servilmente apoiado pelo PS, PSD e CDS, os trabalhadores e pensionistas portugueses, através do congelamento de salários e pensões, por meio de cortes, com o aumento de impostos e a inflação, serão esbulhados de vários milhares de milhões de euros. Simultaneamente, fica aberto o caminho a uma maior “flexibilização”das leis laborais, a uma maior precarização do trabalho e até, sob o pretexto de um necessário aumento da produtividade, a um abaixamento nominal dos salários.

A redução do subsidio de desemprego e das indemnizações por despedimento, a reestruturação da taxa do IVA, a criação de um novo imposto sobre o consumo de electricidade; a liberalização dos preços da electricidade e do gás; uma subida acentuada dos preços dos transportes; o aumento das taxas moderadoras no SNS e a redução do número de portugueses isentos dessas taxas agravarão pesadamente as já negras condições de vida de muitos trabalhadores e pensionistas.

Concomitantemente com as drásticas medidas impostas pela troika e aceites pelos partidos do capital, há também a salientar as maiores dificuldades de acesso, assim como o aumento de preços na saúde e no ensino para a generalidade dos portugueses.
Até fins de 2013, com este Programa e com um governo de todos ou de cada um dos partidos que constituem o chamado arco governativo – PS, PSD e CDS – está prevista uma efectiva diminuição de 10% do nível de vida dos portugueses.

Por outro lado, no que diz respeito às empresas do sector público, o programa da troika preconiza numerosas e apressadas privatizações (e o PSD quer ir ainda mais longe que a troika), correspondendo, em geral, às empresas mais cobiçadas, visando entregá-las, por baixo preço, aos abutres capitalistas.

Elevar o nível das lutas

De lembrar que foram estes mesmos partidos (PS, PSD e CDS) que ao longo das últimas décadas estiveram no poder e conduziram uma política que engordou as grandes empresas e alimentou as suas numerosas clientelas. Ao mesmo tempo que foram sendo desprezadas e/ou destruídas (a favor do estrangeiro) a agricultura, as pescas e parte da indústria, tornando o País ainda mais dependente dos centros imperialistas. Pelo seu lado, os partidos da esquerda parlamentar (e reformista) pouco mais puderam fazer que, de algum modo, procurar defender os direitos políticos e sociais dos trabalhadores, lutando pela manutenção da parte destes (que tem vindo a diminuir) no Rendimento Nacional, face à voracidade e ofensiva do patronato.

O conjunto de medidas ditadas pela troika, para que fosse aceite a “ajuda” a Portugal, traduz-se num violento ataque em várias frentes contra as classes trabalhadoras e os pobres (de cujas consequências muitos ainda não se aperceberam bem), assim como numa ainda maior dependência do País em relação ao imperialismo. E que vem de encontro a já velhos anseios do patronato, servindo igualmente aos partidos do capital para, a pretexto das exigências do FMI/UE/BCE, aplicarem as medidas que até aqui, por razões fundamentalmente de ordem eleitoral, ainda não tinham tido a coragem de assumir claramente e/ou de pôr em prática. Os partidos do chamado arco governativo dispõem-se, assim, a realizar uma nefasta política, divergindo entre si apenas no maior ou menor grau de aplicação destas medidas.

E esses três partidos só não poderão levar a cabo tal política se os trabalhadores e o povo (procurando afastar a canga do pescoço) forem capazes de se lhes opor com a inteligência, a força e a tenacidade adequadas. Sem elevar o nível das lutas e sem massificá-las não é possível construir uma barreira eficaz à actual ofensiva do patronato e da troika imperialista.






10 Comentários a “As malfeitorias do programa da troika e a necessária luta dos trabalhadores”

  1. afonsomanuelgonçalves disse:

    Aristóteles quando criou, pela 1ª vez um sistema lógico para distinguir os raciocínios correctos do errados e estabeleceu para isso, não só um conjunto de categorias como também levou até à exaustão um sistema de silogismos que determinavam com rigor o raciocínio errado de certo, e estabeleceu neste domínio a fórmula de aporia para cuja conclusão não havia saída, e comparou-a a um homem acorrentado incapaz de se libertar.
    E, espante-se, ao lermos hoje as análises dos ditos partidos de esquerda, parece que esses partidos sofrem de forma esquizofrénica este dilema insuperável. “Incapazes” de encontrar soluções que libertem os trabalhadores das “malfeitorias” da troika, que não é outra senão da submissão ao imperiliasmo da camorra americana apela-se a uma “elevação” das lutas de massas. Só que, sem uma elevação das direcções que dirigem essas lutas, fica-se na situação de se colocar a carroça à frente dos bois. E, neste caso, como é óbvio, a carroça anda para trás em vez de andar para a frente.
    Quem assiste à anti-democrática disputa política nestas eleições travadas entre as forças representadas no Parlamento verifica com espanto que a dita esquerda não sabe, ou não pode. ou não quer elevar o nível das lutas dos trabalhadores para reduzir a ofensiva da troika ao seu insignificante programa. Não são as massa que estão atrasadas em relação ao reformismo pútrido do séc. passado, mas sim o revisionismo capitulacionista que está atrasado em relação màs massas.

  2. Pedro Goulart disse:

    As questões levantadas pelo Afonso radicam nas nossas divergências quanto às relações da luta das classes trabalhadoras e à construção das organizações revolucionárias (sociais e políticas). Eu defendo que a construção dessas organizações revolucionárias deve surgir numa relação dialéctica com a luta autónoma dos trabalhadores e do povo. E não traçadas, isoladas das lutas, num qualquer gabinete de iluminados.
    Acho que a posição do Afonso faz depender as lutas “elevadas” das massas da existência do “partido revolucionário” (e talvez das suas correias de transmissão) e que enquanto não houver esse partido não vale a pena apelar a essas lutas. Neste, como em vários outros comentários do Afonso, aparece geralmente esta mesma ideia, que do meu ponto de vista é a de um espectador da História, não de um militante, e que acaba por se traduzir numa visão castradora da luta de classes, desde que esta não seja conduzida pelo seu “partido revolucionário”.

  3. afonsomanuelgonçalves disse:

    Não percebo o empertigamento do Pedro em relação ao meu comentário, a não ser a inclusão das aspas na palavra elevadas. Ora, a intenção dessa inclusão foi, precisamente, a de a enfatizar e não a de a diminuír. Por isso eu limitei-me a exprimir a minha opinião em relação à situação particular que atravessa a luta de classes em Portugal neste momento e destacar o papel nocivo do revisionismo e do reformismo nessa luta. Quanto à questão das relações necessárias do partido com as massas trabalhadoras, elas já foram suficientemente tratadas pelos clássicos do marxismo e está historicamente demonstrado a forma como se estabelecem tais relações. Por isso basta olhar atentamente para os factos ocorridos no passado e se possível tirar conclusões.
    Sem pretender ser pernóstico nem querer exornar virtudes intelectuais, direi, por exemplo, que foi isso que fez Marx quando analisou os acontecimentos vividos pela Comuna de Paris em 1871.

  4. António Poeiras disse:

    Caro Afonso Gonçalves, não são os pontos fixos que determinam o movimento, os pontos fixos emergem do movimento.

    As modificações são induzidas a partir de baixo, não de cima.

  5. afonsomanuelgonçalves disse:

    Caro António Poeiras, julgo que o meu comentário acima transcrito responde, de certa maneira, ao mal entendido que se estabeleceu a partir do meu 1º comentário. Sobre a observação que faz relativamente às leis do movimento, os meus conhecimentos de mecânica são irrisórios e por isso não me atrevo a contestá-lo. Mas recordo-lhe um postulado célebre de Arquimedes que diz o seguinte: “dêem-me um ponto e eu farei mover o Universo”.
    Por sinal o ponto que Arquimedes pedia era, obviamente, um ponto fixo.

  6. heitor ds silva disse:

    Custa-me a crer que tanto Aristóteles,que tendo vivido entre 384 e 322 ac apesar da sua peripatética fillosofia, como Arquimedes (morto em Siracusa às mãos dos Romanos em 212 ac), mais de dois séculos antes de Cristo, com toda sua arqui-sabida sciência de então sobre submersão de corpos, pudesse ser de utilidade neste tempo, em que, como é sabido, todos os “corpos políticos” que nos gerem a vida, flutuam contra todas as regras de submersão e, apesar do seu seu “peso” e “especificidade” vogam imunes a todas as leis, o que deixa os escravos de hoje abandonados à voracidade das feras insaciáveis que lhes sugam a energia deixando-os exangues neste purgatório com a promessa do Céu na VIDA FUTURA.
    Que têm a possibilidade de revoltar-se? Sim, têm;mas a História não lhes garante resultados apetecíveis. Resta-lhes a conivência na sua própria exploração, na esperança de que subserviência lhes garanta a morte a fogo lento…

  7. afonsomanuelgonçalves disse:

    Ao ler o pensamento e a mensagem de Heitor da Silva, onde aparecem expressões muito úteis para os dias de hoje, como “a promessa do Céu na VIDA FUTURA” ou a “História não lhes gartante resultados apetecíveis” fica-se na dúvida em saber quem está mais actual na capacidade de pensar não só o método de análise da realidade como o da própria a vida e como abordar o problema do conhecimento na sua racionalidade objectiva. A exemplificar isso, leia-se por exemplo as considerações que Marx e Lenine fazem acerca de Aristóteles.
    Mas nos nossos dias, na era dos computadores e da revolução tecnológica, e de todas as outras ciências podemos rigozijar-nos com a certeza suprema de que agora “os homens já nascem a saber tudo”. Aquilo do “purgatório” e da “promessa do Céu” são pequenas anomalias que certos ADNs ainda trazem nos neurónios dos nascituros e não só.

  8. António Poeiras disse:

    Caro Afonso,

    A pergunta de Arquimedes é obviamente retórica e, ao invés do que pretende, afirma precisamente a inexistência de tal ponto (o ponto fixo a partir do qual é possível mover o universo… e daí talvez o desejo possa ser visto como tal. Afinal, é o desejo que nos determina a agir.)

    Por definição, não é a partir de um partido no poder à procura de realizar a justiça social que se alcança a liberdade política (participar nos negócios do estado); só a liberdade política (a democracia no sentido de “os cidadãos reunidos em assembleia”) pode realizar a justiça social.

  9. afonsomanuelgonçalves disse:

    Caro António Poeiras,

    Devo esclarecer que a tradução de postulado em grego significa não pergunta mas pedido, o que é substancialmente diferente. é essa a enorme importância desse conceito quer para a geometria e mecânica, quer para as outras ciências que na Grécia antiga alcançaram um florescimento surpreendente. Aliás a primeira tese de doutoramento de Marx na Universidade de Berlim teve como objecto o materialismo dos atomistas gregos. Ao contrário do que pensa o postulado não é uma pergunta retórica mas, como já foi dito, um pedido a partir do qual o ponto de partida era aceite pela assistência ou não. Se era desenvolvia-se o raciocínio até se chegar à conclusão almejada, se não era, não havia raciocínio para se provar o que se pretendia. Ant. Poeiras tem razão neste ponto; caso não fosse dado a Arquimedes esse ponto concêntrico, não havia prova que o Universo se movesse. Mas falta-lhe a compreensão científica que o leva a considerar que é o desejo que nos determina a agir. É de facto, também, o desejo, mas não só. Aliado ao desejo está a determinação da inteligência e a busca do conhecimento. Aliás se o A. P. conhecer Platão verá que é o «espanto» que está na origem da busca de todos os conhecimentos.
    Sobre a questão que coloca relativamente ao papel e importância de um partido na origem da realização da justiça social e da liberdade política, é claro que isso é demasiado redutor e merece ser tratado num espaço teórico muito mais complexo e alargado. Não queira reduzir um tema tão vasto e complexo à importância histórica de um partido. Seja ele qual for.

  10. mraposo disse:

    A discussão entre Afonso Gonçalves e António Poeiras já se afastou tanto do tema do artigo “As malfeitorias do programa da troika…” que lhes sugiro, se quiserem continuar nesse tom “clássico”, que troquem mensagens através dos respectivos emails.

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