A burla do salário mínimo e a lição que encerra

Urbano de Campos - Quarta-feira, 5 Janeiro, 2011

concertacaosocial.jpgO salário mínimo nacional (SMN) foi alvo de uma negociação plurianual em 2006, ficando então estabelecido (entre patrões, governo e sindicatos) que seria de 500€ em Janeiro de 2011. Mas, desde logo, a pretexto da crise, os patrões fizeram saber que não cumpririam o acordo. Agora, num simulacro de negociação no Conselho de Concertação Social (composto pelas duas centrais sindicais e por quatro representações patronais), o governo entendeu que a maioria dos “parceiros sociais” aceitou que o aumento fosse faseado, subindo 10€ em Janeiro próximo em vez dos 25 previstos. E o resto logo se vê.
Acontece que a inflação dos preços – que mostra sinais de disparar nos produtos e serviços básicos (alimentação, energia, transportes, etc.) – vai ser superior à subida do SMN: 2,2% contra 2,1%. Ou seja, o valor real do salário mínimo (e, por arrasto, dos demais) vai continuar a diminuir, comido à partida pela subida dos preços.

“Vitória” diz ele

Mesmo assim, o líder da UGT, João Proença, teve a lata de afirmar que se tratou de “vitória dos trabalhadores” porque, argumenta ele, os patrões não queriam qualquer aumento. E teve ainda o despudor de acrescentar que foi a greve geral de 24 de Novembro que permitiu essa “vitória” de 10€ mensais.

A comunicação social deu, claro, pleno eco às boas razões do patronato e do governo e ao bom senso de João Proença.

“Não nos peçam milagres” (A. Saraiva, CIP); “Não assumimos quaisquer compromissos” quanto a subir o SMN para 500€ (J. Vieira Lopes, CCP); “Não é esta a altura correcta” para aumentar o SMN (C. Pinto Coelho, CTP) – foram os queixumes dos líderes patronais que tiveram larga publicidade na comunicação social.

Quanto à ministra do Trabalho foi amplamente elogiada por ter tido “o mérito de gizar uma estratégia capaz de aproximar os patrões e os sindicatos” (Público, 23 Dezembro). Notável!

A resposta tem de ser outra

A CGTP rejeitou a manigância. Mas, diante da campanha que pretende justificar a burla, foi fraca a acusação feita, pela voz de Carvalho da Silva, de que o governo mostrou “estar ao serviço dos patrões” – coisa por demais sabida. Nem serve de nada, pelos resultados vistos, afirmar que “não podemos aceitar que não se cumpram compromissos”. Estando claro para toda a gente que governo e patrões rompem compromissos impunemente, a questão está em saber como é que os trabalhadores lhes terão de fazer frente. O à-vontade com que todos eles fazem gato-sapato dos trabalhadores precisa de outro nível de resposta. É este o problema que exige solução.

O que sucedeu com este caso do SMN é bem o exemplo de como o Conselho de Concertação Social não passa de uma câmara de eco dos patrões e de como os trabalhadores e o movimento sindical são sistematicamente ludibriados por uma “concertação”, só na aparência democrática, de resultados inteiramente viciados à partida.

Na verdade, as forças patronais e o governo romperam há muito com a ideia de “pacto social” que esteve na origem, cá e noutros países europeus, dos organismos de concertação e de conciliação de classes. Uma tal ideia – e todo o edifício de entendimento entre capital e trabalho erguido em torno dela – pressupunha da parte do capital conceder regularmente um ganho relativo, material e social, às classes trabalhadoras a troco de “tranquilidade social”.
Ora, essa relação entre capital e trabalho está, há mais de 20 anos, a ser varrida da face da terra pela iniciativa do próprio capital; e a crise actual do capitalismo mundial (ainda por cima agravada em países periféricos como o nosso) faz de qualquer “pacto social” uma miragem.
É indispensável que os trabalhadores e o movimento sindical perspectivem as suas lutas em função desta realidade. O que, a nosso ver, significa reerguer – sem cedência à chantagem do “esforço colectivo nacional” – a defesa dos interesses específicos, de classe, dos trabalhadores.

Como foi dito nas páginas deste jornal nas vésperas do 24 de Novembro, a greve geral deveria ser um arranque e não um ponto de chegada. Arranque em direcção a um nível de resposta da parte da massa trabalhadora à altura das circunstâncias. De outro modo, o êxito da greve geral vai esvair-se, o governo e os patrões vão prosseguir, sem obstáculos de maior, a sua ofensiva – e pessoas como João Proença podem reduzir um protesto que mobilizou milhões de trabalhadores a … uma “vitória” de 10€ por mês.






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