Dick Cheney, Bush e o Tribunal Penal Internacional

Pedro Goulart - Quinta-feira, 10 Setembro, 2009

tpi_72dpi.jpgO Tribunal Penal Internacional (TPI) – que é um tribunal permanente com sede em Haia e que se diz vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) – pretende “promover o Direito Internacional” e afirma procurar julgar indivíduos acusados de crimes de genocídio, de agressão, de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade. Isto, quando os Estados não possam, ou não queiram, julgar esses indivíduos.
O TPI, cuja criação foi incentivada pelos EUA, surgiu na sequência de alguns tribunais provisórios, que resultaram, por sua vez, de uma resolução da ONU, de 1973. Mas a ironia é que o TPI só pode investigar em Estados que tenham aderido ao Estatuto de Roma, de 1998. E os EUA são um dos países que não aderiram a este Estatuto.

Vem isto a propósito dos crimes gravíssimos perpetrados nos últimos anos por autoridades dos EUA. Bush, Cheney, Rumsfeld, Condolezza Rice e muito mais gente da Administração norte-americana são manifestamente responsáveis por numerosos crimes praticados nas guerras levadas a cabo (ou comandadas) por esse país no Iraque e no Afeganistão (e que se prolongam agora com os massacres da era Obama), assim como pelas denunciadas torturas em Abu Ghraib, Guantánamo, etc.

Dick Cheney, vice-presidente dos EUA na Administração Bush, que foi o responsável directo pelas ordens dadas à CIA para torturar presos “suspeitos da prática de terrorismo”, afirmou recentemente poder vir a recusar falar com o procurador encarregado de investigar o caso. A polícia política norte-americana recorreu aos mais torpes meios, incluindo a ameaça de violar a mãe de um dos detidos e matar os filhos de outro, com o objectivo de obter informações dos interrogados. E Cheney justificou estes métodos dizendo que tinham permitido evitar ataques terroristas, e advertindo ao mesmo tempo que a presente investigação em curso nos EUA iria desmobilizar a CIA.

Entretanto, e apesar dos vários “julgamentos” já efectuados por estes Tribunais penais (provisórios ou permanentes) envolvendo cidadãos europeus ou africanos, não se afigura crível que venham a julgar os criminosos de guerra norte-americanos. Até porque os EUA não aderiram ao Estatuto de Roma.

Não é, pois, de admirar a notória hipocrisia e parcialidade do Tribunal Penal Internacional. Ele não tem passado de um mero instrumento na mão de vários imperialismos, nomeadamente do europeu e do norte-americano, que o têm utilizado, sobretudo, para interferir na política interna de vários países e perseguir os adversários políticos (veja-se o caso da Jugoslávia).






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