A repressão policial no 25 de Abril do ano passado

Ministério Público iliba polícia de choque acusado de violência excessiva

Com argumentos dignos do tempo da PIDE

JN / MV - Segunda-feira, 9 Junho, 2008

porrada25deabril2_72dpi.jpgSegundo noticiou o Jornal de Notícias de 2 de Junho, o Ministério Público (a acusação por parte do Estado) resolveu ilibar um agente da polícia de choque (Corpo de Intervenção) da PSP que estava acusado pela própria Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) de “ter usado violência excessiva contra manifestantes no dia 25 de Abril do ano passado”. Lembre-se que, nesse dia, nas ruas adjacentes ao Rossio onde terminara a ordeira manifestação tradicional do 25 de Abril, um grupo de jovens manifestantes libertários foi violentamente agredido por polícias de choque, sobretudo na Rua do Carmo, agressão que não poupou os simples passantes que tiveram o azar de estar por ali naquele momento.

Extracto da descrição de uma testemunha:
“Ontem a polícia de intervenção espancou muitos jovens que se manifestavam contra o fascismo. Ontem vi uma amiga a ser espancada à minha frente e não pude fazer nada.
Ontem, dia da liberdade, fomos agredidos e ameaçados porque lutamos contra as manifestações nazis e fascistas, contra o museu do Salazar e porque queremos igualdade para todos.
Só consegui tirar duas fotos… depois fui ameaçada de porrada e de ficarem com a minha máquina fotográfica. Refugiei-me numa loja indiana e um polícia ficou a vigiar-me para não tirar fotos enquanto via um fotógrafo a ser espancado e a ser roubado o seu
equipamento fotográfico por ter tirado fotos aos jovens a serem espancados.
Ontem, no dia da liberdade, o Chiado encheu-se de sangue e não houve um único jornalista que tivesse tido a coragem para denunciar esta violência”.

Agora, o MP – através da 4ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal [DIAP] de Lisboa – desculpabiliza o agente dizendo que “a manifestação estava associada aos movimentos radicais, anarquistas e de extrema-esquerda” e que “esta ‘manifestação’ foi planeada e organizada por indivíduos (…) cujo fito era a desestabilização e provocação das pessoas que por ali passavam e das autoridades policiais” – repare-se nas aspas na palavra manifestação, à boa maneira dos comunicados da antiga PIDE.

porrada25deabril1_72dpi.jpgEmbora a IGAI continue a considerar que o agente visado actuou com “prejuízo para os cidadãos atingidos”, ou seja os manifestantes, o DIAP entende que o “grau de hostilidade e organização que os manifestantes revelaram desde o princípio da manifestação impunha uma actuação policial que rapidamente pusesse termo às agressões e violações da lei”, tendo determinado o arquivamento das queixas.

Pequena contradição entre duas componentes do aparelho repressivo do Estado: enquanto o organismo regulador interno da polícia quer chamar a atenção dos seus “choques” para evitarem exageros, o DIAP dá o tom pidesco do ministério de Rui Pereira e de José Magalhães, como quem diz: não pensem que vamos deixá-los manifestarem-se fora do controlo das organizações respeitáveis que normalmente enquadram os manifestantes. Quem deve ter gostado é a associação (sindicato) dos polícias que, lamentando a acusação da IGAI, já avisara que se estava a “quebrar o moral” do Corpo de Intervenção…

Uma coisa é certa: o direito de manifestação, pomposamente garantido pela Constituição da república, só é respeitado se e quando previamente consentido pelas “autoridades” e quando devidamente enquadrado por forças respeitadoras do sistema. De contrário, os manifestantes passam automaticamente a ter aspas e levam com a violência selvática dos defensores da ordem. O caso torna-se mais significativo por ter acontecido, precisamente, num dia 25 de Abril…






2 Comentários a “Ministério Público iliba polícia de choque acusado de violência excessiva”

  1. Manuel baptista disse:

    O Sr. Magalhães disse no “rescaldo” da operação que iria ordenar inquérito, mas que “desde já” considerava que tudo se tinha passado dentro da lei no que toca à actuação da polícia de intervenção.
    Essas declarações devem estar publicadas na imprensa ou gravadas em arquivo na rádio ou tv.
    Seria perfeitamente possível um processo crime por exercício ilegítimo e abusivo das funções da polícia, com responsabilização dos superiores hierárquicos, assim como a conivência objectiva dos governantes.
    Os factos e o contexto que rodeiam a referida manifestação foram ocultados e deturpados intencionalmente pelo comando distrital da polícia.

  2. Sílvia disse:

    Um dos grandes problemas do jornalismo, e do “povinho”, actual, é a falta de imparcialidade e de investigação… ou talvez outros “valores” assim o ditem… Como cidadã, testemunha presente, fundamental quando se tecem opiniões e criticas, que neste dia se encontrava nos armazéns do chiado a jantar, considero deplorável a actuação destes ditos jovens que lutam pela liberdade, desculpem pela sua liberdade pessoal, sem qualquer respeito pela dos outros. Confirmo que iam ordeiros a descer a rua, até se lembrarem de começar a partir as montras das lojas, momento este, e muito bem, em que se dá a intervenção policial, para que estes “grandes defensores da liberdade” (só não sei qual) compreendessem que a sua liberdade acaba quando desrespeitam a liberdade dos outros, para procurar educa-los para a cidadania, e quem sabe tentar jazer deles uns homenzinhos.. Viva à liberdade, não à anarquia.. Vivemos numa sociedade em que estes conceitos estão completamente deturpados e em que estes “jovens” os utilizam a seu belo prazer para cometerem actos de vandalismo..

Deixe o seu Comentário