Denúncia

O Estado faz a lei, o Estado foge da lei

M. Costa - Terça-feira, 3 Junho, 2008

Um amigo contou-me, a medo, esta história: uma delegação algarvia, com sede em Faro, duma instituição estatal nacional de apoio social, está alegadamente impedida de fazer contratações, mas precisa, como de pão para a boca, de técnicos especializados que não existem nos seus quadros. Faz, então, protocolos com associações e/ou fundações e, ao abrigo desses protocolos, paga a essas associações/fundações verbas que servem para essas associações/fundações «pagarem» a técnicos altamente qualificados que passam a executar funções nessa tal delegação, sob a chefia dos quadros superiores dessa instituição.
Confuso? Não. É o Estado a escapar, à custa da precariedade dos funcionários de que precisa, das leis que ele próprio hipocritamente se impõe.

E como evitam eles a ilegalidade de sucessivos contratos a termo? No limite do prazo legal, trocam a associação com quem fazem o protocolo e o mesmo técnico contratado a termo passa a receber por outra instituição. E assim se mantêm trabalhadores altamente especializados a exercerem funções nessa instituição estatal numa situação de incerteza, anos a fio, totalmente dependentes da boa vontade do chefe.






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