Chamem-lhe austeridade ou não

Em duas entrevistas dadas à televisão e à rádio, o ministro da Finanças fez questão de vincar repetidamente que a crise económica em que o país e o mundo caíram é um produto da pandemia e não da própria lógica económica. Disse mesmo que, no seu entender, a curva da economia acompanhará a curva da pandemia, isto é, recuperará em paralelo com a retoma das condições de saúde.
Neste discurso, a crise actual passa por ser um mero hiato (“que ninguém previa” e para o qual “ninguém estava preparado”) no fluxo normal dos negócios — e que, mais logo, tudo retomará o andamento a partir do ponto em que se estava, mais coisa menos coisa.

Como Mário Centeno não é ingénuo, estas afirmações só podem ser uma cortina de fumo para ocultar a dura realidade que se está a viver e que se vai viver nos próximos anos — criando uma miragem de esperança numa recuperação e numa normalização que nada aponta vir a acontecer.

O que Centeno mistifica é o seguinte. Por um lado, a crise sanitária foi apenas o detonador de uma crise financeira já anunciada. Com efeito, a generalidade dos analistas previa que, mais tarde ou mais cedo, ela viria sem dúvida, que a sua magnitude seria muito maior que a de 2008, e que as suas implicações económicas seriam devastadoras.

Os observadores mais rigorosos e, sobretudo, os economistas marxistas, mostraram que a raiz dessa nova crise estava no facto de as respostas dadas à crise anterior não terem solucionado nada do que esteve na sua origem — ou seja, a estagnação da acumulação do capital, fruto, nomeadamente, da quebra das taxas de lucro. E assim será de novo.

A pandemia, portanto, apenas veio fazer com que o surgimento desta nova crise ocorresse de chofre e por uma via inesperada, mas o terreno estava já devidamente adubado pela própria lógica do crescimento capitalista.

Por outro lado, Centeno silencia o facto previsível (e em parte já presente) de que uma massa enorme de forças produtivas será entretanto liquidada — postos de trabalho, empresas, capitais — e que, com isso, a retoma que o patronato almeja decorrerá num quadro de devastação ainda incalculável. É isso que as previsões das instâncias capitalistas internacionais (FMI, BCE, OCDE) apontam, sempre com valores colossais de recessão e de desemprego. (1)

Isso mesmo, aliás, fica patente nas previsões, que o próprio Centeno avançou, acerca da prometida ”recuperação”: uma coisa para durar anos. O ponto de partida da retoma, se a houver, será pois muito diferente da situação de Janeiro ou Fevereiro.

O optimismo de Centeno tem o condão de passar ao lado de uma outra coisa essencial: a crise social decorrente da crise económica. Os dados já conhecidos são avassaladores: desemprego galopante, cortes salariais, miséria absoluta de milhares de famílias (de que as filas para obter alimentos são uma pálida amostra). Ora, grande parte destas situações não será revertida. O que significa que haverá uma degradação acentuada, e generalizada, das condições sociais da população trabalhadora e uma massa maior de pobres.

Centeno, e com ele o Governo, respondem a isto dizendo “esperem um pouco que a normalidade virá de novo” — no fundo, uma fórmula adoçada do “aguentem, aguentem” do despudorado banqueiro Ulrich. (2)

Com a bandeira da tímida recuperação de rendimentos conseguida no governo anterior, Costa e Centeno acenam agora com garantias frouxas de que não haverá “austeridade”. Poderão não adoptar a postura canalha de Passos Coelho e Portas, mas a pergunta chave volta a ser: quem vai pagar os custos de mais esta crise?

Se a ordem “natural” das coisas persistir — isto é, se o patronato continuar a impor medidas penalizadoras ao trabalho, se os sindicatos se mostrarem dóceis, se os trabalhadores e os pobres não se revoltarem contra as injustiças que estão já à vista — se assim for, então quem vive do salário vai sofrer de forma ainda mais agravada aquilo que nos anos da troika todos testemunhámos. Chamem-lhe austeridade ou não.

Mas a população trabalhadora não está forçosamente num beco sem saída. Hoje, como ontem, a questão resume-se nestes termos:

Os trabalhadores não podem alimentar a esperança de inverter o rumo de penúria para que são empurrados sem tocar nos interesses do capital.

Perante o retrocesso a que a crise económica conduz toda a vida social, a luta de massas, para dar frutos, tem de atacar as bases do regime. É o sistema de exploração que tem de ser posto em causa – não há ganhos para ambos os lados entre capital e trabalho.

É preciso romper o bloqueio que tem limitado o movimento popular: a sua sujeição voluntária à ordem capitalista.

É preciso renovar nos trabalhadores a convicção de que só pela sua intervenção as condições da sua vida poderão mudar.

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(1) Previsões do FMI: recessão de 7,5% e desemprego de 10,7% na zona euro; recessão de 8% e desemprego de 13,9% em Portugal; recessão mundial de 3%.
Previsões do BCE: recessão entre 5% e 12% na zona euro.
A OIT previa, em Março, mais 25 milhões de desempregados no mundo até final do ano (a somar aos 188 milhões calculados em 2019) e uma perda de rendimentos dos trabalhadores de 3,4 biliões de dólares. Porém, só nos EUA, em Abril, foram perdidos mais de 20 milhões de empregos. Ainda a OIT calculou, em Abril, que o número de horas de trabalho perdidas, em todo o mundo, no segundo trimestre do ano equivaleu a 195 milhões de trabalhadores a tempo inteiro.

(2) “Portugal aguenta mais austeridade? Ai aguenta, aguenta!”. Fernando Ulrich, então presidente do BPI, numa conferência, em Outubro 2012, que discutia o Orçamento do Estado para 2013.