Casta de juízes precisa de limpeza geral

António Louçã - Segunda-feira, 11 Fevereiro, 2019

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) entende que um juiz indulgente para com a violência doméstica é um dos seus e não deve ser expulso. Entende bem: não é o juiz que deve ser expulso, é o CSM que deve ser dissolvido para dar lugar a um órgão capaz de varrer de alto a baixo a casta dos juízes.

Na decisão do CSM sobre o juiz Neto de Moura houve mesmo metade dos votos contra a mera advertência dirigida ao magistrado. Teve de ser o voto de qualidade do presidente a desempatar e a fazer passar a pífia admoestação verbal. Por outras palavras, um juiz que invoca a Bíblia, o Corão e um código penal do século XIX para justificar que um marido espanque a mulher com uma moca de pregos deve continuar a fazer parte da casta, porque é um seu digno representante – mesmo que a contragosto o CSM tenha decidido finalmente dar-lhe um amigável puxão de orelhas.

Este é o mesmo CSM que há algum tempo protegeu o mesmo Neto de Moura contra uma queixa da GNR, por ter invocado abusivamente a sua autoridade de juiz, em resposta a um agente que o interpelava por circular num automóvel sem chapas de matrícula. E da absolvição no CSM fez o juiz um trampolim para proceder contra o agente, que algum outro juiz, inspirado pela cumplicidade corporativa, acabou por condenar ao pagamento de uma multa.

É esse corporativismo juizal que explica casos como o de Neto de Moura e, sobretudo, é ele que explica esses casos não serem meras aberrações, mas tão-somente manifestações extremadas de uma regra de comportamento.

É ele que explica, por exemplo, na semana passada, a tragédia do Seixal, em que, apesar da existência comprovada e testemunhada de um crime público, apesar das queixas da vítima, apesar da evidência de pressões que a levavam a retirar essas queixas, e apesar dos próprios alertas policiais, a decisão tomada pelo magistrado do Ministério Público manteve o acesso do agressor à criança, acabando por desencadear o duplo homicídio cometido por este e finalmente o seu suicídio. Onde já se viu um Ministério Público ser mais laxista do que a polícia em matéria de violência doméstica? Aqui e agora, no Portugal do século XXI.

E é também o corporativismo juizal que explica a decisão no ano passado de um tribunal de Gaia, negando o crime de violação por parte de dois seguranças de uma discoteca, com o pretexto de que a vítima teria tido um comportamento de “sedução” – num momento em que se encontrava inconsciente …

E limitamo-nos aqui aos casos recentes relacionados com a violência doméstica ou a violência contra as mulheres. O rol de indignidades da magistratura em matéria de combate ao crime de colarinho daria pano para outras mangas intermináveis.

Mais uma vez: em todo o lado há juízes abusadores de poder e em todo o lado há até algum juiz sensato, honesto e decente. O que tem de acabar é um CSM que protege o abuso de poder, que o encoraja e o potencia para o futuro. Qualquer reforma do sistema judicial tem de começar precisamente por aí: quebrar a espinha ao corporativismo juizal e varrer os estábulos de Áugias do poder judicial.






2 Comentários a “Casta de juízes precisa de limpeza geral”

  1. afonsomanuelgoncalves disse:

    Ao enunciarmos o valor da justiça em Portugal, quase que se atravessa em nós um arrepio nos ossos. Quer os triibunais ordinários ou os da Relação, ou o chamado Supremo tribunal de Justiça e mesmo o Tribunal Constitucional, temos que concluír pelos seus acórdãos que de facto estamos perante um poder, além de ser anti-democrático temuim poder totalmente protegido por uma imunidade intocável. Os juízes neste país dão-se ao luxo de serem, se quiserem autênticos carrascos, Infelizmente os exemplos abundam em todas as comarcas. Com a liberdade dos carrascos manifestam os seus humores sobre os cidadãos desprotegidos na forma mais repugnante. O exemplo dado por António Louçã é esclarecedor do estado putrefacto em que sencontram estas entidades inckuindo, claro, o Ministério Público. Razão teve Lenine que após o trinfo da Revolução Russa aboliu os tribunais, demitiu todos os magistrados e juízes criando os tribunais revolucionários.

  2. aov disse:

    Num sistema reaccionário que enveredou a “nossa” democracia só podia o juiz citar a bíblia ao julgar a este processo para condenar a mulher e defender o homem. O CSM também foi ao encontro do Juiz advertindo o que não deixa de ser caricato.Esta advertência do CSM que é um órgão do estado que fiscaliza os juízes fez o mínimo dos mínimos, se calhar por vergonha depois na opinião publica tinha de optar por uma pena baixa. Varrer os estábulos da magistratura e da Justiça assim como doutros sectores só numa sociedade anárquica por que nesta não há remédio que lhe assista. Aí estes senhores não terão qualquer hipótese de serem juízes, nem a a justiça funcionará desta forma.

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