Porque é que o Estado “falha”?

De há um ano para cá, a direita — com o concurso do presidente da República — tem vindo a cavalgar as tragédias nacionais com lamúrias de mau gosto e com a acusação de que o Estado “falhou”. Motivos, de facto, não faltam, desde os incêndios de 2017 até ao recente desabamento da pedreira de Borba ou à queda do helicóptero do INEM. Chegou mesmo a evocar-se o colapso da ponte de Entre-os-Rios (há quase 20 anos!) e houve mesmo quem, para apimentar o assunto, levantasse alarme acerca da ponte 25 de Abril.

O objectivo da direita não é, obviamente, maldizer o Estado, mas sim atingir o governo actual enquanto “gestor de serviço”, para daí tirar benefícios partidários. Nem esse jogo hipócrita, nem a aparente contrição do PR e do próprio primeiro-ministro, sobre as “falhas” do Estado tocam o fundo da questão — pelo contrário, até o mascaram. Dispensam-se, portanto, as críticas de uns e as autocríticas de outros, frutos exclusivos das guerras partidárias.

A incúria do Estado no que respeita ao bem-estar e à segurança dos cidadãos é evidente. Mas ela não se mostra apenas nas tragédias sonantes. É um facto de todos os dias, que se manifesta na degradação da Saúde e da Segurança Social, na desgraça dos transportes públicos, nas eternas carências de habitação, na parcialidade da Justiça, na violência policial selectiva, no abandono dos territórios interiores que não rendem — enfim, no sem-número de casos em que se revela a protecção do Estado aos poderosos, à propriedade privada, ao investimento lucrativo, aos ricos, ao patronato. E em que a canalização de verbas (chamadas públicas!) beneficia, portanto, o poder e os interesses das classes dominantes, a começar pela finança.

Mas, para não diluir a questão, porque caem as pontes e as estradas, porque faltam a prevenção e os meios de combate a incêndios, etc.? Porque não são afinal dotados os serviços ditos públicos dos meios que deveriam ser considerados indispensáveis?
O mito de que o Estado é uma instituição que provê o bem geral cai por terra nestas ocasiões. Ao longo de anos e anos, todas as infraestruturas e serviços de utilidade geral, quase sem excepção, têm vindo a ser abandonados a uma degradação de efeitos criminosos, sem que os diversos órgãos do Estado, desde as autarquias à administração central, tivessem manifestado qualquer empenho sério em os reparar ou renovar.

Este processo não é apenas português. Viu-se em Itália com a queda recente da ponte de Génova e verifica-se mesmo nos EUA, em que as infraestruturas do país envelheceram à beira do colapso, não obstante se tratar da maior economia capitalista do mundo. As tragédias do furacão Katrina em Nova Orleães, em 2005, repetida em Porto Rico com o furacão Maria, em 2017, são dos casos mais gritantes. Juntem-se os desastres nucleares de Three Miles Island (EUA, 1979), Chernobyl (URSS, 1986) e Fukushima (Japão, 2011), para não falar das tragédias diárias do “terceiro mundo”.

O desleixo dos poderes públicos tem uma razão de ser que está para lá das opções políticas do momento, ou de qualquer partido. O Estado (ou o seu equivalente em épocas históricas passadas) foi desde sempre a entidade que promoveu a criação das principais infraestruturas — não com o objectivo de servir o interesse público, geral, de todas as classes sociais, mas na qualidade de representante dos interesses das classes dominantes. Em função das necessidades do conjunto do capital, hoje, cabe-lhe criar as condições de existência e de reprodução dos negócios.
Ora, o investimento em infraestruturas novas ou mesmo na manutenção das existentes é muito caro. Os grandes volumes de capital para isso necessários são amortizáveis apenas a longo prazo. Em termos capitalistas, é preciso, portanto, que um crescimento económico contínuo sustente tal investimento e o justifique para um horizonte de tempo alargado.

É isso que não sucede. A estagnação a que hoje se assiste do processo de acumulação de capital cria, na sociedade burguesa, uma dificuldade insuperável: para quê despender grandes volumes de capital em infraestruturas se esse investimento não for reprodutível? Não é, pois, porque não haja “dinheiro” suficiente. O que não falta é dinheiro líquido, meios financeiros, capital fictício, absolutamente improdutivos e parasitários. Simplesmente, os possuidores (privados) desse capital não estão na disposição de o aplicar sem garantia de retorno, ou seja, apenas para benefício dos negócios de outros possuidores de capitais. Preferem obviamente captar a sua quota-parte de mais-valias através da especulação financeira, ou de negócios escuros, por exemplo.

A chamada “incúria” dos poderes públicos traduz, afinal, a sua dependência absoluta dos interesses do capital no seu conjunto, como sempre aconteceu — com o facto novo, agora, de se ter entrado numa época em que a estagnação económica desaconselha o investimento produtivo e a longo prazo, e induz a busca de lucro a curto prazo. Há inclusive uma disposição bem precisa da União Europeia que reflecte esta situação: a limitação do défice dos Estados-membros ao tecto dos 3%, regra que impede qualquer gasto público que não seja o estritamente necessário para garantir a reprodução do capital existente.

Se os benefícios colectivos, para a sociedade em geral, da criação de infraestruturas e serviços públicos foram, desde sempre, um subproduto dos interesses privados (das classes dominantes), hoje podemos ter a certeza, nesta época de declínio do capital, de que, mesmo esses subprodutos, cada vez menos verão a luz do dia. As estradas de Borba continuarão a cair e os furacões a devastar casas e vidas. O Estado “falha” porque o próprio mundo capitalista entrou naquilo que, em linguagem médica, se chama falência orgânica.