Acusado por denunciar violação de direitos humanos
Carlos Completo — 7 Março 2018
António Pedro Dores foi mais uma vez acusado pelo Ministério Público devido às várias denúncias e queixas apresentadas pela ACED a várias instituições nacionais e internacionais sobre a situação existente em prisões portuguesas. ACED é a Associação contra a Exclusão pelo Desenvolvimento, de que este investigador e professor do ISCTE foi fundador.
Algumas das denúncias da ACED motivaram inquéritos e diversas queixas contra António Pedro Dores apresentadas por Santos Gouveia, pela directora de uma cadeia, pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, por um chefe de guardas e por inspectores da Polícia Judiciária. Na sua maioria, as queixas foram arquivadas.
O activista da ACED, que nunca foi condenado, enfrenta agora os tribunais pela sexta vez por ter denunciado violações dos direitos humanos como aquelas que levaram recentemente o Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa a alertar para as más condições e arbitrariedades cometidas em algumas prisões do país. No relatório da CPT, de resto, Portugal é apontado como um dos países da Europa com mais violência policial, exercida sobretudo sobre portugueses de origem africana e estrangeiros.
Neste caso concreto, o Ministério Público considera que as denúncias que António Pedro Dores fez chegar durante anos às autoridades atentam contra a honra, a dignidade e o bom-nome da cadeia de Vale dos Judeus e do seu ex-director, João Paulo Santos Gouveia, hoje director da prisão de Caxias. Assim, é acusado de três crimes de publicidade e calúnia, três crimes de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva, arriscando uma pena que pode ultrapassar os cinco anos de prisão, segundo a moldura penal prevista e sublinhada no despacho de acusação.
Apesar da “democracia”, a intimidação policial e judicial continua, como forma de desmobilizar os activistas políticos e sociais na denúncia de casos graves de violação de direitos humanos na sociedade portuguesa, particularmente os cometidos pelo aparelho do Estado.