A pretexto da "conexão portuguesa" da ETA

Os governos português e espanhol aceleram a constituição de uma região policial ibérica

M. Raposo - Quinta-feira, 6 Setembro, 2007

Na base da suspeita (não confirmada) de que a ETA teria bases de apoio em território português, as autoridades policiais e judiciais dos dois países deram mais um passo no sentido de reforçar a constituição de uma região policial ibérica.
À sombra da luta “contra o terrorismo” lançou-se, de um e outro lado da fronteira, uma campanha destinada a convencer as populações de que terão de aceitar todas as acções que polícias e juizes ponham em marcha, com recurso certamente a medidas de excepção.
A rapidez com que todo o aparato foi posto em andamento mostra que a cooperação agora revelada há muito que fazia o seu curso. António Vitorino, ex comissário europeu para o assunto, confirma isso mesmo ao defender que “para a nossa prória segurança interna” deve ser usado o “instrumento das equipas de investigação conjuntas criado no âmbito da União Europeia há quatro anos” (DN de 31 de Agosto). O que não só reforça a ideia de que o caso da ETA constitui um pretexto para oficializar a cooperação, como evidencia que a cooperação pretende ir muito mais além do pretexto.
Esta investida policial significa também que os governos espanhol e português (depois de Sarkozy o ter feito também no país basco francês) pretendem reduzir, para a opinião pública, a questão basca a um caso de polícia, de “terrorismo”. E apagar todo o fundo político da questão.
Os bascos, e não só a ETA ou o Batasuna, reclamam autodeterminação, ou seja o direito de se pronunciarem sobre o regime e as condições em que desejam viver. É uma reclamação democrática que não pode ser negada, e perante a qual só pode ter-se uma atitude de plena solidariedade.

A par da integração da economia portuguesa no espaço peninsular, com a fusão dos capitalismos de um e outro lado, dá-se a integração no plano das instituições, nomeadamente no sensível plano da segurança.
A Espanha, pelo seu maior poder, terá o papel dominante neste processo e ficará naturalmente encarregada, numa espécie de divisão de tarefas no âmbito da UE, da região ibérica. Mas a colaboração e o interesse é recíproco: a burguesia portuguesa integra-se com gosto e proveito no capital ibérico do qual hoje faz parte (como de resto as burguesias de qualquer região da Espanha) e vê com bons olhos todas as medidas de reforço do poder de Estado no quadro maior da União Europeia.
Trata-se de um caminho que não tem volta a trás. E que historicamente significa um passo mais no sentido da destruição das nacionalidades hoje existentes. Nesse processo, as populações trabalhadoras da Europa, ou da península ibérica, ganham mais condições reais de contacto, de solidariedade, de ajuda mútua. Até porque passam a partilhar problemas comuns, como é o caso da presente ofensiva judicial e policial.
Fazer frente ao processo de unificação das burguesias europeias, ao reforço policial do Estado europeu em marcha, e – no caso concreto – à constituição da região policial ibérica agora anunciada exige um esforço para unir as populações dos diferentes países e regiões em acções comuns contra o poder reforçado dos aparatos repressivos.
Não são os castelhanos que aí vêm – é a constituição de uma outra burguesia que está em marcha, resultado da fusão ou dos entendimentos entre as burguesias espanhola e portuguesa (e europeia). O contraponto disto, em fase muito atrasada, é certo, só pode ser a unificação dos trabalhadores e dos povos dos dois lados das velhas fronteiras.






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