AutoEuropa: a luta muda de figura

Qual o rumo quando o patronato rasgar o pacto social?

Manuel Raposo - Domingo, 17 Setembro, 2017

AENos últimos 20 anos, a acção sindical levada a cabo pela Comissão de Trabalhadores da AutoEuropa pautou-se pela procura de resultados práticos. O que se pode chamar um sindicalismo de resultados. Tal foi possível por duas razões relacionadas: uma prosperidade da empresa que lhe permitiu dar benefícios regulares aos trabalhadores (manutenção do emprego e ganhos salariais, por exemplo); e o estabelecimento, nessa base, de um pacto social entre trabalhadores e patronato. Foi a imagem (tardia, embora) do pacto social que vigorou na Europa após a segunda guerra.
A tentativa recente da administração da AE de impor o trabalho ao sábado pagando-o como se não fosse dia de descanso é uma nuvem negra sobre o dito pacto. E obriga os trabalhadores a pensarem que tipo de resposta deve ser dada e, mais geralmente, que tipo de sindicalismo é hoje necessário. É para essa reflexão que as linhas seguintes procuram contribuir.

Como foi próprio do pacto social do pós guerra (1), os ganhos de que beneficiaram os trabalhadores da AE representam apenas uma pequena parte dos ganhos da empresa resultantes do clima de concórdia estabelecido entre capital e trabalho. A condição desses benefícios é sempre o ganho maior do capital.

Esta situação da AE é no entanto excepcional. Ela foge à regra da situação geral dos trabalhadores portugueses e mesmo da Europa. E deve-se ao facto de, num ambiente de crise generalizada do capitalismo, haver a possibilidade de certas empresas (ou mesmo sectores capitalistas) manterem níveis consideráveis de crescimento (e lucros).
De facto, no panorama geral do país — e da UE — a evolução tem-se dado ao contrário: decadência ou estagnação do crescimento capitalista e perdas sistemáticas do trabalho (quebras salariais e outras, despedimentos, etc.).

O propósito da administração da AE em impor o trabalho ao sábado com remuneração desvalorizada dá sinal de que o pacto social chegou ao fim. A VW precisa, certamente, de mais ganhos na competição mundial que trava no seu sector — haja em vista as perdas em resultado das fraudes recentes, imagem da competição feroz com a indústria automóvel dos EUA, por exemplo; ou a concorrência da China, nomeadamente na tecnologia dos carros eléctricos.

A negociação exclusiva, durante 20 anos, entre a CT e a administração (sem intervenção dos sindicatos, procedimento que a VW aplica por todo o lado), mostrou ser a forma adequada para uma resolução “familiar” das reivindicações no âmbito daquele pacto social — tanto para a administração como para a CT. A CT ganhou crédito por mostrar resultados práticos; a administração tinha diante de si um interlocutor que já bem conhecia.

Não quer isto dizer que a entrada dos sindicatos da CGTP para a mesa das negociações vá mudar o rumo seguido até agora. Muito provavelmente, apenas passará a haver outras vozes, ou mais vozes, e outras linhas partidárias a intervir.
A alteração de hábitos que isto provocará desagrada à actual CT (ligada ao BE, como se sabe) por perder a hegemonia de que dispunha; e desagrada à administração da AE por passar a ter de responder a exigências diversificadas.

O que está em causa não é saber se o PCP ou a CGTP querem “assaltar” a CT (2), ou se o BE consegue manter a sua preponderância e a via de entendimento com a VW que privilegiou até aqui. A questão está em saber que tipo de luta sindical devem os trabalhadores (da AE e não só) pôr em marcha.

Se está em causa, como parece, o pacto social que vigorou na AE, então estará também em causa a política de partilha (desigual, embora) de ganhos. E os trabalhadores da AE podem ter de enfrentar problemas semelhantes aos da maioria dos trabalhadores portugueses: quebra da sua condição social, desemprego.

Pode um capitalismo em crise geral conceder ao trabalho os benefícios que dava numa época de crescimento e expansão?
Olhando à situação geral do capitalismo, hoje, torna-se evidente que as condições para que o capital conceda benefícios de tipo reformista — melhorias salariais, benefícios diversos, redução de horas de trabalho, etc. — simplesmente não existem.
O que significa que o capital (falando ainda em geral) não está em condições de acolher uma confrontação com os sindicatos, com a massa trabalhadora, de tipo reformista. O pacto social do pós guerra vem sendo rasgado, por isso mesmo, desde há 30 anos para cá.

Igualmente, a via socialdemocrata, reformista (3), pela qual os sindicatos conduziram as lutas reivindicativas, tem cada vez menos condições de êxito, se não fica mesmo votada ao fracasso. O sindicalismo “de resultados” já não tem resultados. Na maioria dos casos, a actividade sindical apenas tem conseguido atenuar ou adiar as medidas impostas pelo capital — e assim moderar, quando muito, a quebra na condição social dos trabalhadores.

O conflito de interesses entre capital e trabalho ganhou portanto novos contornos.
Sem verem o conjunto da situação da classe, os trabalhadores continuarão a perder, mesmo considerando casos especiais como tem sido a AE. A resposta que falta dar à situação presente ou será dada pelas classes trabalhadoras por inteiro ou nada resolverá.

Três questões se relacionam de modo indissociável no momento presente: o desemprego (em todas as suas formas), os horários de trabalho e os salários. Salta à vista que só a redução do tempo de trabalho, sem redução dos salários, responde ao desemprego e eleva a condição social dos trabalhadores.

Como é evidente, tais medidas significam afrontar um capitalismo já de si em crise. Mas esse é o caminho das classes trabalhadoras para responder à falência do sistema social actual. De nada serve aos trabalhadores encararem a sua luta reivindicativa pensando em tirar o capital do beco sem saída em que mergulhou. O capital vive a decadência própria da velhice — e quanto a isso, nada a fazer. A não ser que as classes trabalhadoras decidam abreviar a história e ser o seu coveiro.
A forma como estas questões forem levantadas e trazidas para o terreno da luta de classes tem um evidente sentido político. Disso depende a renovação da luta de massas — política e reivindicativa — nas condições actuais.

(1) Numa interessante análise sobre o assunto (Movimento laboral europeu: o legado ideológico do pacto social), o sindicalista norueguês Asbjørn Wahl balanceia os ganhos e perdas desta linha de colaboração de classes. Entre outras coisas, destaca a perda de capacidade de luta e a despolitização dos trabalhadores. Tais fraquezas, diz ele, desarmaram os trabalhadores e abriram caminho ao êxito fácil das políticas ditas “neoliberais” (ver aqui).

(2) Vivamente interessado na opinião de António Chora, o Jornal de Negócios publicou em 29 de Agosto uma entrevista em que o ex-líder da CT se limitou a acusar a CGTP de “assaltar” a CT, a desejar que fosse eleita uma nova comissão de trabalhadores “com carisma” e a desvalorizar a greve que teria lugar no dia seguinte — prevendo que a adesão fosse grande mas atribuindo isso a “verborreia” e “populismo”. António Chora não dá, porém, nenhuma pista para se entender o que mudou entretanto, que problemas novos se colocam e o que importa fazer daqui para diante.

(3) Lembremos que este reformismo significava progresso gradual e não retrocesso gradual, como é o caso das “reformas” hoje impulsionadas pelo capital — as quais, sob a capa da “inovação” e da “modernização”, apenas visam degradar a condição do trabalho.






Um Comentário a “AutoEuropa: a luta muda de figura”

  1. leonel clérigo disse:

    Um “AMOR ELECTRO” ou… qual o rumo quando a VW fechar a Autoeuropa?

    A Autoeuropa é, na designação da Teoria da Dependência, uma “Economia de Enclave”. Como acontece em todas as governações das “burguesias dependentes” – como o nossa – esta situação é raramente referida. Mas quando a luta dos trabalhadores emerge nesses “enclaves” – geralmente por razões de “maior exploração” do trabalho – salta então das “gargantas” a necessidade em “manter a calmaria” não vão os “proprietários” estrangeiros (afinal “aquilo é deles!”…) “bater a a asa” e ficar a “Nação” a “chuchar no dedo”.

    1 – PORQUE É A AUTOEUROPA UMA “ECONOMIA DE ENCLAVE”?

    A Autoeuropa é uma parcela da economia alemã – e não portuguesa – localizada no subdesenvolvido território português – mais concretamente na “Margem Sul”, concelho de Palmela – e cuja produção se destina essencialmente à exportação para o designado “mercado globalizado” ou seja: a AE é uma verdadeira “ilha” sem integração na economia local/nacional a não ser pelos “salários” pagos aos trabalhadores e os impostos fortemente “reduzidos” à pala do “investimento estrangeiro” ser julgado “…um alicerce do crescimento económico”.
    Mas toda a “treta” do “venerando e obrigado” da burguesia dependente portuguesa cai por terra quando o “enclave” deixa de ser “rentável” ou seja, no plano internacional, a “taxa de lucro” já “não der nem para o petróleo”. Então é preciso “levantar vôo” e “partir para outra”, na condição do “mau da fita” ficar alapado nas costas dos trabalhadores.

    2 – O BLOQUEIO DO DESENVOLVIMENTO

    Há aqui um aspecto no texto de MR que julgo merecer maior atenção: o automóvel a “energia eléctrica” ou seja, um nosso novo “Amor Electro”.
    Como diz MR – estou de acordo com ele – o Capitalismo é um Modo de Produção em decadência acelerada o que significa que já esgotou o seu papel histórico. Como sistema “produtivista”, desenvolveu as forças produtivas como nunca se viu na História e é isso mesmo a sua “glória”, o que lega de positivo ao já longo percurso atribulado das Sociedades dos Homens (e das Mulheres).
    Mas hoje já são claramente visíveis as suas contradições insolúveis: a sua exigência do “desenvolvimento desigual” cristalizou o “desenvolvimento” – que inicialmente se julgava ir expandir-se por todos os povos e lugares – em “meia dúzia de países” – os chamados “desenvolvidos” – enquanto o resto do Planeta sobrevive no “atraso” e no “subdesenvolvimento”, afogado em crises cíclicas cada vez mais curtas. E o que é pior: não se descortina solução para isto, aparte a ilusão do “agora é que isto vai!…” um verdadeiro “flatus vocis” que sai com frequência das gargantas dos funcionários políticos do capitalismo. Por isso não vê razão para o frenético estrebuchar reaccionário destes senhores perante o “assalto dos povos ao Mediterrâneo” nem na “fixação” do Sr. Trump com o “muro” na fronteira do México. A não ser que julguem que a nobre missão dos povos é “comer e calar…”?

    3 – UM “ARRANQUE” CAPITALISTA EM MOLDE “FUTURISTA”

    Tem o Capitalismo capacidade em sair da crise larvar em que vive?

    O que nos indica a História é que a sua saída das inevitáveis “crises” periódicas de “superprodução”, leva-o a lançar mão do seu arsenal de expedientes.
    Um primeiro são as “guerras” de grande dimensão: os seus efeitos levam à destruição de enormes quantidades de “forças produtivas” e “bens de vária ordem” que é preciso reconstruir de imediato (um desperdício inqualificável causado por um sistema económico “maluco”), coisa que faz “expandir o mercado” e “animar a produção.
    Um segundo é o designado efeito do “salto tecnológico” com efeitos directos na “reprodução ampliada” ou seja, a produção em massa de um “bem” – uma mercadoria de “alto custo” – que arraste os diferentes sectores produtivos numa “dinâmica em rede”. (Foi o caso, entre outras, da “indústria automóvel” que enriqueceu Henry Ford e “dinamizou” a economia dos USA)
    Estes dois expedientes podem existir conjuntamente – ouro sobre azul – como foi o caso do “arranque” pós 2ª guerra mundial”, os designados “30 gloriosos”.
    Um terceiro é um forte aperto na “exploração do mundo do trabalho”, à semelhança dos “saudosos” tempos de Passos e Portas, os feiticeiros da “Austeridade”.
    Em minha modesta opinião, a situação que se vive hoje reduz fortemente a possibilidade do capitalismo utilizar o 1º e o 3º expedientes: o primeiro (a guerra) e para ser “rentável”, exige ser em larga escala, coisa “perigosa” dado o poder destrutivo do armamento (atómico) que se pode nela envolver.
    Resta ao capitalismo – e pondo de parte as “mezinhas” da treta dos “rentistas” financeiros -, aquilo que para ele é representativo do seu “dinamismo”: a produção industrial, onde só efectivamente se cria “valor” e “mais-valia”. Tudo o resto e como dizia aquela senhora do Porto que vivia em Lisboa e alugava quartos aos estudantes da província nos anos 60, “Deitar comer às galinhas também é “serviço”.
    E que tem hoje de “novidade” o “dinâmico” capitalismo para sair da perigosa “pasmaceira” em que se encontra: em minha opinião, dispõe hoje do “automóvel movido a energia eléctrica”, um verdadeiro “Amor Electro”.

    4 – O FUTURO DA AUTOEUROPA

    MR deixou-nos uma questão essencial: porquê esta proposta “manhosa” da VW aos trabalhadores da Autoeuropa: a novidade do “trabalho ao sábado remunerando-o como se não fosse dia de descanso”, uma verdadeira punhalada nas costas do contracto existente?
    Vou começar por recordar aqui um acontecimento importante da História do último terço do século passado e que foi um enigma, quando irrompeu, para muitos da minha geração: o porquê do “Maio de 68”. Hoje, julgo que quem estivesse atento na altura e dispusesse de informação, veria que toda aquela “efervescência” não era gratuita por parte dos jovens universitários “filhos-família” da “Europa desenvolvida”. Podemos, julgo, relacionar o Maio 68 com o que se designa hoje, o alvorecer do fim do Estado do “Bem-Estar”, que os jovens estudantes poderiam vir a sofrer na pele. É assim o instinto na “luta social”: na altura, “cheirou” cedo à juventude – quando as gerações guardam na revolta o seu instinto agudo e não se deixam enrodilham nas pasteladas reaccionárias das “praxes” – que se aproximava o fim duma época.
    Apenas e num “exercício futurista” – que gosto de fazer -, direi que o Capital guarda hoje no “Automóvel eléctrico” um seu recurso último de “arranque tecnológico” para sair da crise. Além disso, a ideologia dos “amigos da Terra” e o “receio” do “aquecimento global” e do “buraco do ozono”, vem pondo no cadafalso os milhões de “latas” a gasolina e a gasóleo” que habitam as nossas ruas e estradas, exigindo a sua substituição. E talvez tudo esteja já maduro para a substituição. Bastará então aguardar a entrada em cena deste “Amor Electro” (o mítico 2020) para ver o “arranque” do Capital…por mais 30 anos de Kondratieff?
    A concorrência dos “construtores” do G7 – são eles que o podem fazer mais a China e talvez a Rússia – vai ser “feroz” e nisto a Alemanha – com as suas últimas trapalhadas tecnológicas – parece ter perdido o lugar cimeiro que dispunha: o Suv T-roc ainda não é um “Amor Electro” e só em 2020 – como se disse em Frankfurt – as coisas mudam.
    Lastimo “deduzir” que, se admitirmos todo este panorama como plausível, os “brancos barracões de chapa ondulada” da AE não vão ter futuro como linha de produção de automóveis, como têm tido até agora. A não ser que possam ser utilizados numa “mudança de ramo”: por exemplo, as “baterias de lítio” de que Portugal parece ter algumas “reservas” razoáveis…
    Mas não desesperemos: é assim que sempre acontece nas “Economias de Enclave” do Imperialismo Capitalista: está escrito nos astros…A não ser que…

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