Sobre os gastos com as Forças Armadas e a Segurança

Carlos Completo - Sexta-feira, 11 Março, 2016

gnrO Orçamento do Estado para 2016 reserva para aquilo que é designado por Defesa e Segurança quase 4.000 milhões de euros. O que é muito dinheiro num País em que as classes trabalhadoras e o povo têm um tão baixo nível de vida.
Segundo o projecto de OE, os gastos com a Defesa apontam para 2.143 milhões de euros, mais 7,4% que o ano passado, aparecendo a “gestão eficiente e optimizada dos recursos já disponíveis” como uma das apostas. Este aumento no orçamento da Defesa resulta de alguns dos objectivos do actual Governo para esta área, nomeadamente da dotação da Lei de Programação Militar. E, também, do reforço do financiamento para as forças nacionais destacadas em missões internacionais. No que diz respeito às forças de segurança, o OE tem um orçamento de cerca de 1.612,7 milhões de euros e a protecção civil e luta contra incêndios 208,1 milhões de euros.

Gastos sem concurso público

O contrato de modernização de helicópteros da Marinha foi entregue à Agusta-Westland sem concurso público.
Uma fonte oficial da Defesa confirmou que o contrato tem um valor máximo de 69 milhões de euros, tendo já sido autorizada a realização de um procedimento de negociação sem publicação de anúncio de concurso, com consulta à AgustaWestland, “com vista à celebração do contrato de modernização”.

Perguntada pelo Diário Económico sobre a razão para não ter sido lançado um concurso público, uma fonte da Defesa argumentou que “a AgustaWestland é a única entidade detentora dos direitos de propriedade intelectual e das competências técnicas exigidas” para a modernização dos equipamentos, “incluindo a sua remotorização e upgrade de equipamentos e sistemas”. Contudo, outras fontes garantiram que há empresas portuguesas com capacidade e certificação para avançar com a modernização destes helicópteros e questionaram a atribuição, por adjudicação directa, a uma empresa que não opera em Portugal.
Situações destas, pouco transparentes, permitem facilmente a criação de condições para o desenvolvimento da corrupção, como já aconteceu no caso dos submarinos dos tempos de Paulo Portas.


O PCP “preocupado” com a Segurança

O PCP desencadeou recentemente uma ofensiva de pressão sobre o governo de António Costa quanto à Segurança Interna. As condições laborais e de carreira na ASAE, GNR, Guarda Prisional, Polícia Marítima, PSP e SEF foram objecto de uma análise exaustiva por parte do PCP e o resultado foram mais de quatro dezenas de perguntas ao governo. A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, foi o principal alvo, com 32 questões. “Chegou o momento em que é urgente resolver problemas muito graves deixados pelo governo do PSD e do CDS e acreditamos que são possíveis soluções neste novo quadro político de esperança”, afirmou o deputado Jorge Machado (PCP), que subscreveu, juntamente com António Filipe (PCP), o conjunto das perguntas.

Foram enviados 13 ofícios aos ministérios da Administração Interna, Defesa, Economia e Justiça, que tutelam as seis polícias analisadas. Algumas das “preocupações” sinalizadas pelo PCP implicam aumento de despesa, como é o caso do “suplemento de risco” (uma antiga reivindicação dos polícias), tal como existe para investigadores da PJ, para os elementos da PSP, GNR, SEF, ASAE e Polícia Marítima.

É a esquerda do regime – neste caso o PCP – a assumir-se como um dos mais destacados defensores das polícias e do aparelho repressivo do estado burguês. Já vem de longe esta manifestação de respeitinho e subserviência dos partidos reformistas — de CDS, PSD e PS isso aparece como natural — por polícias, juízes e por todo o aparelho repressivo do estado capitalista.
Convém não esquecer que a Defesa e Segurança de um país capitalista são essencialmente instrumentos para a protecção dos interesses das classes dominantes burguesas.






2 Comentários a “Sobre os gastos com as Forças Armadas e a Segurança”

  1. aov disse:

    Como é evidente o governo de Costa vai aumentar a despesa do estado com as forças armadas e de segurança como pretexto agora será o terrorismo do estado islâmico que é preciso combater.
    O estado islãmico não sabemos se combatem por que o mesmo foi um produto produzido no ocidente que agora está dar os seus frutos com novas e avultadas despesas em armamento e pode ser usado contra os refugiados da Siria e do Iraque para impedir que entrem na Europa.
    O actual ministro defesa disse no “página dois” na RTP 2 que se pudesse aumentava ainda mais o orçamento da forças armadas, mas não pode por que estamos em “crise”.
    Quanto ao PCP e ao Bloco todos sabemos que estes partidos defendem as forças armadas e também as forças de segurança por isso não é de estranhar que reivindique melhores condições laborais e de repressão para as forças repressivas do estado.
    Em contrapartida não se vê os mesmos partidos a reivindicarem aumentos de salário para os trabalhadores civis do estado que não recebem aumento à cinco anos.
    Estes partidos sabem que se alguma vez tiverem no governo as forças armadas e de repressão serão um auxiliar de repressão ao povo e aos trabalhadores com faz a Direita e portanto precisam deles.

  2. afonsomanuelgonçalves disse:

    Interessante observar que o “suplemento de risco” apenas é válido para os profissionais ao serviço da repressão, embora também estejam inelutavelmente ao serviço da segurança dos cidadãos. Mas os trabalhadores da construção civil não correm riscos? Os mineiros e outros tantos não correm riscos? De quem tem medo o PCP? De uma invasão espanhola para ocupar este rectângulo? Enfim, sabemos que o PCP sofre a descendência degenerada do período de Kroutchev e ainda não se tratou devidamente, tendo-se tornado numa doença cronicae e a única coisa a fazer é proceder à moderna ideia de curar o mal com a eutanásia da paragem cardíaca. O mundo moderno caminha a “passos rápidos”, mas o PCP ainda está na fase da anestesia prévia.

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