Como eles roubam “legalmente” o povo

Governo PSD/CDS aumentou gestores públicos em mais de 150%

Pedro Goulart - Terça-feira, 2 Fevereiro, 2016

Lima_albuquerqueTrês membros do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) viram o seu salário aumentado em 150% em Outubro de 2015. Luís Ribeiro, Carlos Seruca Salgado e Lígia Fonseca, respectivamente presidente do Conselho de Administração da ANAC, vice-presidente e vogal, ficaram com salários milionários e com retroactivos a Julho, devido a uma alteração feita em Outubro, nos últimos dias do governo do PSD/CDS.

Os três membros do Conselho de Administração foram nomeados pelo governo de Passos Coelho e iniciaram funções no Verão passado, altura em que o INAC passou a denominar-se ANAC. Segundo o Jornal de Notícias, o processo de indigitação foi controverso e não recebeu parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) nem da Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República.

A Cresap esclareceu que não foi favorável a esta nomeação, por questões de falta de “formação específica” e de “independência”dos dois primeiros candidatos. O relatório apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas da AR afirmou: “Luís Ribeiro não poderá exercer as suas funções em razão de incompatibilidades e impedimentos. Do mesmo modo não tem experiência nas matérias internacionais e de segurança. Ou seja, corremos o risco de ter um presidente da ANAC manifestamente pouco preparado para as funções com os riscos daí inerente à aviação civil”. Mas, mesmo assim, o governo de Passos Coelho levou por diante a nomeação destes gestores.

O salário dos novos gestores foi revisto em Outubro pela Comissão de Vencimentos da ANAC, constituída por três elementos indicados para essas funções: Luís Manuel Santos Pires, escolhido pela então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque; Eduardo Miguel Vicente de Almeida Cardadeiro, escolhido pelo ministro da Economia, António Pires de Lima; e Luís António Fonseca de Almeida, escolhido pelos administradores da ANAC. E a remuneração mensal de Luís Ribeiro, presidente da ANAC, subiu de 6030,20 euros para 16075,77; a do vice-presidente, Carlos Salgado, de 5498,65 euros para 14468,20 euros; e a de Lígia Fonseca, vogal do Conselho de Administração, de 5141,70 para 12860,62.

Mais um caso escandaloso, mantido em segredo desde Outubro, que só agora veio a público. É mais um, de entre as roubalheiras que os governos do capital, ao serviço das classes dominantes, habitualmente levam a cabo contra os trabalhadores e os povos.






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