Austeridade sem fim?

Pedro Goulart - Segunda-feira, 9 Março, 2015

essa-divida-naominhaApesar da obediência canina do governo PSD/CDS em relação aos centros imperialistas europeu e americano, e depois da festejada “saída” da Troika de Portugal — o fim do tempo do “protectorado”, segundo Portas — continuam as avaliações dos organismos troikanos, onde se tecem considerações e traçam orientações visando condicionar a futura governação do País.
Naquela que foi chamada a primeira avaliação pós-Troika, de Janeiro de 2015, o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirma que a passagem do salário mínimo português de 485 para 505 euros foi “prematura” e que o valor anteriormente garantido “não estava num nível tão baixo” que necessitasse do actual aumento. Sabendo que Portugal era, em 2013, o quarto país da zona euro a apresentar custos laborais por hora mais baixos, assim como o pouco que se pode adquirir com 485 euros mensais, é caso para perguntar: quem são as bestas que afirmaram que o salário mínimo de 485 euros, em Portugal, não era assim “tão baixo”?

No mesmo relatório, o FMI defende que os cortes salariais da função pública devem ser mantidos pelo maior prazo possível, até que os esforços de consolidação estrutural estejam concluídos. O Fundo também considera fundamental uma nova redução do número de funcionários públicos através de programas de rescisões amigáveis e do regime de requalificação (mobilidade especial), assim como ”poupanças mais ambiciosas de redução ou eliminação de suplementos salariais” no sector público. Além disso, considera que a reforma estrutural das pensões deve ser retomada.

Apesar dos desafios legais e da pressão política devido à proximidade das eleições legislativas, o relatório defende que o Governo deve avançar com medidas no curto prazo “para conter os custos salariais e de pensões”. Assim como com “poupanças mais ambiciosas de redução ou eliminação de suplementos salariais” no sector público.
O Fundo reitera a crítica feita pela Comissão Europeia no seu relatório de Dezembro, afirmando que Portugal continua “com desafios significativos” e que as reformas perderam gás depois da saída da Troika. Salienta, ainda, que a reversão de políticas adoptadas, quer por decisão política quer por imposição legal, é principal risco interno para para o avanço com as reformas necessárias e adverte que até às eleições podem aumentar as “tentações por políticas populistas”.

Contudo, esta austeridade sem fim à vista que as diversas instituições da Troika preconizam e pretendem impor, dirige-se sobretudo às classes trabalhadoras e ao povo em geral. Para a Banca e para os grandes capitalistas ficam os lucros e a acumulação de capital. Também, e certamente, daqui resultaria uma Europa meridional reservada como região de força de trabalho mais barata, de subcontratação e turismo.

As responsabilidades dos técnicos da Troika e dos governantes locais

Se, com estes resgates, os dirigentes imperialistas têm as responsabilidades maiores na opressão e exploração das classes trabalhadoras e dos povos, os governantes locais — neste caso os governos de centro-direita, em Portugal — e os técnicos das organizações internacionais que elaboram as avaliações (quanto ganham estas bestas que consideram bastante um salário mínimo de 485 euros?) mantêm também altas responsabilidades. Os técnicos da Troika não são meros funcionários que se limitem a cumprir funções burocráticas. São mercenários do capital que, através de análises pseudo-científicas e das medidas indicadas como indispensáveis, e em cumplicidade com os governos locais, procuram impingir às classes trabalhadoras e aos povos as exigências do patronato. Uns e outros são corresponsáveis pelos crimes de espoliação que, nos países “ajudados”, se têm traduzido num enorme sofrimento para milhões de seres humanos.






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