O ataque aos pensionistas

Prossegue a transferência de riqueza para o patronato

Pedro Goulart - Segunda-feira, 13 Janeiro, 2014

pensionistasA pretexto de “tapar o buraco” deixado no OE 2014 pelo chumbo do Tribunal Constitucional ao chamado diploma da convergência de pensões, o Governo prepara-se para alargar a base de incidência (a partir de 1000 euros?) de um segundo imposto sobre os pensionistas — a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) — que já foi aplicada em 2013 a todas as pensões superiores a 1.350 euros. E, com o mesmo pretexto, também vai aumentar (para 3%?) os descontos para a ADSE (subsistema de saúde da Função Pública), que actualmente são de 2,5%.
Para além de execradas pelos mais directamente atingidos e da forte oposição de alguns partidos da esquerda parlamentar, tais medidas foram objecto de crítica mesmo de vários comentadores de direita, assim como de alguns constitucionalistas: “É incompreensível que o Governo insista em fazer uma correcção orçamental sempre sacrificando os mesmos”, salientou ao Expresso a constitucionalista Isabel Moreira, comentando o anunciado alargamento da base de incidência da CES dos pensionistas. Também o constitucionalista Jorge Miranda afirma: “Trata-se, no fundo, de um imposto sobre os mais fracos”.

As medidas anunciadas por Marques Guedes após uma reunião do Conselho de Ministros, visam, segundo o ministro da Presidência, “recalibrar” a CES e alargar a sua base de incidência. O ministro recordou, ainda, que actualmente a CES significa um corte entre 3,5% e 10%. E, sobre a ADSE, Marques Guedes justificou que o objectivo do Governo é “antecipar o autofinanciamento” deste subsistema de saúde, que inicialmente estava previsto no memorando de entendimento para 2016.

Conhecendo os objectivos e a prática da corja governamental não me restam dúvidas: não se trata tanto de uma obsessão contra os pensionistas, como afirmam alguns comentadores, mas antes de atacar quem menos se pode defender, esbulhando-os de parte significativa dos seus rendimentos. A “coragem política” do governo dá, sobretudo, para bater nos mais fracos.

Mas ao corte das pensões juntam-se no OE 2014, e na continuação da política seguida pelo governo, toda uma série de ataques às classes trabalhadoras e aos pobres, contribuindo para o empobrecimento, a miséria e o sofrimento da maioria dos portugueses: cortes nos salários, nos subsídios de desemprego e doença, nas despesas com RSI, no abono de família, no complemento solidário para idosos, na Saúde, na Educação, etc.
Com a crescente precarização do trabalho, a elevada taxa de desemprego existente e o aumento do horário de trabalho, vem o abaixamento dos salários, que, a par com a diminuição do valor das pensões, dos cortes na Saúde, na Educação e na Segurança Social, se traduzem no agravamento das desigualdades económicas e sociais e no engrossamento das transferências de riqueza para o patronato, enfim, numa maior acumulação capitalista.






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