Justiça para o Iraque

Rede de activistas contra a ocupação do Iraque reuniu em Lisboa

Cristina Meneses - Terça-feira, 26 Novembro, 2013

IAONP1020904reduzPassados mais de dez anos sobre a violenta ocupação do Iraque, juntaram-se em Lisboa, entre 11 e 13 de Outubro, nas instalações da Biblioteca-Museu República e Resistência, cerca de 30 membros da rede de organizações e de activistas que, em diversos países, dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal Mundial sobre o Iraque. Em três dias, foram trocadas informações e travados frutuosos debates sobre a situação no mundo árabe e no Iraque. Duas das sessões foram abertas ao público e realizou-se ainda um concerto de canções aramaicas na Sé de Lisboa, com o músico iraquiano Behnam Keryo e o português António Pinto.

No final do Encontro foi aprovada uma declaração, que se publica, e delineado um plano de acção. A declaração reafirma a necessidade de condenação dos EUA e dos seus aliados pela invasão do Iraque e pelas suas consequências. Na verdade, como foi exposto nos debates, o governo de al-Maliki, mantido em Bagdade pelos EUA, é um factor de divisão do país e de estímulo aos ódios sectários. Os direitos humanos são sistematicamente violados e o sofrimento do povo é diário, despojado das elementares condições de vida, de educação e de saúde. Por estes factos, a exigência de Justiça para o Iraque não apenas passa pela restituição da plena soberania ao povo iraquiano, como exige a responsabilização criminal, que está por fazer, dos autores e dos cúmplices da invasão do Iraque.

Declaração de Lisboa – Outubro de 2013
RESPONSABILIZAÇÃO E JUSTIÇA PARA O IRAQUE

Membros da Rede Internacional Anti-Ocupação (IAON) de Portugal, Argélia, Bélgica, Espanha, França, Holanda, Iraque, Jordânia, Reino Unido, Suécia e Suíça e de diversas ONG reuniram-se em Lisboa de 11 a 13 de Outubro para discutir a evolução da situação no Iraque e o seu futuro.

Mesmo depois de os EUA terem sido forçados pela resistência do povo do Iraque a retirar as suas tropas de combate, dezenas de milhares de conselheiros, funcionários contratados e pessoal de segurança permanecem por todo o país para garantirem os objectivos da ocupação.
Potências estrangeiras e regionais continuam a disputar influência e o domínio sobre o Iraque, ao ponto de intervirem com milícias e cometerem crimes contra o povo iraquiano.
As forças externas não desistiram dos seus propósitos de controlar os recursos económicos do país, negando os serviços básicos à população.
A raiz da crescente violência terrorista é a constituição sectária de Bremer imposta ao povo iraquiano logo nos anos iniciais da ocupação. Este facto tem sido denunciado por um número crescente de manifestantes nos levantamentos populares contra o regime de al-Maliki que alastraram por todo o Iraque desde Dezembro de 2012.
O povo do Iraque está claramente determinado a expulsar todos os vestígios da ocupação.

O processo político e o regime impostos ao Iraque são parte integrante e a continuação da estratégia dos EUA de dividir para reinar, visando a resistência que o povo iraquiano opõe ao imperialismo e ao neo-liberalismo.
A política do actual regime assenta na vingança e na divisão sectária e estimula os actos de terror contra a população civil a fim de impedir que o Iraque reconquiste a sua soberania após décadas de sanções, guerra e ocupação.
A IAON reitera a posição por si assumida na Declaração de Le Feyt de 2008: “O Iraque não pode recuperar estabilidade duradoura, unidade e integridade territorial sem que a sua soberania esteja garantida… Todos os vizinhos do Iraque devem reconhecer que a estabilidade no Iraque serve os seus próprios interesses e devem comprometer-se a não interferir nos seus assuntos internos.”
O povo do Iraque rejeita o sectarismo e a divisão.

Continuamos a apoiar e a apelar à solidariedade com os esforços e a luta do povo iraquiano para recuperar a sua completa independência. A verdade acerca da guerra tem de ser revelada e as consequências da ocupação têm de ser reconhecidas.
Os EUA e os seus aliados, que são responsáveis pela destruição e pelos crimes cometidos contra o Iraque, têm de ser responsabilizados.
O mundo tem o dever legal e moral de ajudar o povo iraquiano a reconquistar os seus legítimos direitos depois de todo o sofrimento a que tem sido submetido. Mas o destino do Iraque está nas mãos do seu povo. Confiamos que o povo do Iraque é capaz de reconstruir a sua nação e decidir o curso do seu futuro.
A IAON apela a todos os movimentos de solidariedade, contra a guerra e anti-imperialistas e a todas as pessoas defensoras da paz para se colocarem ao lado do povo do Iraque nesta fase de resistência.

PLANO DE ACÇÃO

Os nossos principais objectivos no próximo período são:
mobilizar a consciência internacional acerca da permanência da ocupação e apoiar a sua abolição
intensificar as exigências internacionais de Responsabilização Criminal e Justiça para o Iraque
aumentar a cooperação entre as forças de solidariedade e o povo iraquiano no sentido de aliviar o sofrimento das vítimas da guerra e da ocupação

Entre os esforços que a IAON apoia e nos quais se concentrará no próximo período contam-se:

Proceder à contínua difusão e troca de informação acerca da resistência popular ao sectarismo e às constantes violações dos direitos humanos no Iraque.
Coordenar esforços para pressionar os parlamentos nacionais e da UE no sentido de levar governos e organismos das Nações Unidas a oporem-se à contínua, sistemática e generalizada violação dos direitos humanos pelas autoridades iraquianas, especialmente o uso da pena de morte, e a apoiarem as importantes recomendações contidas no relatório publicado pelo Conselho da Nações Unidas para os Direitos Humanos*, incluindo o restabelecimento de um relator especial das Nações Unidas para o Iraque para fiscalizar estreitamente o respeito pelos direitos humanos.
Traçar uma estratégia legal para incriminar os responsáveis por crimes cometidos no Iraque e exigir compensações para as vítimas
Dar a conhecer investigações internacionais independentes acerca do uso de diferentes tipos de armas no Iraque e do crescente número de defeitos congénitos em Faluja, Baçorá e outros locais, e acerca do uso do território iraquiano como local de despejo de substâncias químicas e radioactivas perigosas
Elaborar projectos de cooperação entre diferentes grupos nacionais e organizações iraquianas para ajudar os mais afectados pelo conflito.

A IAON exorta fortemente todas as forças de paz para colaborarem nestes esforços.
Lisboa, 13 de Outubro de 2013

* Ler o documento das Nações Unidas “Verdade, justiça e indemnizações para o Iraque”
http://www.gicj.org/NOG_REPORTS_HRC_24/truth_item3.pdf






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