Cresce o número de casas entregues à Banca

Sabemos das previsíveis e graves consequências que a futura lei das rendas terá para pobres e idosos, muitas vezes despejando-os das suas habitações e, provavelmente, atirando alguns deles para lares e outros para as ruas. Mas hoje vamos referir, em particular, a situação daqueles milhares de pessoas despejadas das suas casas pelos bancos que anteriormente, com grande facilidade, lhes haviam concedido os créditos. E, mais recentemente, verifica-se um significativo acréscimo da execução de hipotecas e/ou das dações em pagamento, sobretudo resultante de um forte aumento do desemprego e da redução do rendimento disponível das famílias. Hipotecas que já hoje estão a atingir pesadamente os próprios fiadores.

O número de famílias e de promotores imobiliários que em Portugal, em 2011, se viram obrigados a entregar os seus imóveis aos bancos, por não conseguirem suportar os encargos com os empréstimos bancários, quase atingiu os 7 mil, mais 17% do que em 2010. Nesta entrega à Banca, o distrito do Porto foi o mais penalizado (com 18,5%), seguido de Lisboa (com 17,5%) e de Setúbal (com 12%). No que diz respeito às famílias forçadas a sair das suas casas, os bancos geralmente desvalorizam as habitações, de modo a que os despejados ainda fiquem em dívida com a instituição bancária. Isto é, com a entrega da casa, os bancos (juízes em causa própria) procedem a uma reavaliação do imóvel que, geralmente, é inferior à que foi feita no momento da aquisição. E, assim também, os bancos mais facilmente podem vender no mercado as casas agora livres.

Apesar desta prática dos bancos já ter sido contestada nos tribunais e ter resultado, por vezes, em decisões judiciais favoráveis na primeira instância, atestando que com a entrega da casa fica liquidada a dívida, tais decisões são feitas caso a caso e não fazem jurisprudência. E os bancos continuaram a interpor recursos e a arrastar as decisões, prejudicando efectivamente quem está numa situação de incumprimento e, por isso, foi obrigado abandonar a casa. Mas, em geral, os tribunais decidem a favor daqueles que são beneficiários das leis vigentes – as classes dominantes. No caso da habitação, a favor dos bancos.

Por outro lado, é de salientar que este tremendo abuso do sistema financeiro não se confina a Portugal, sendo uma prática comum no mundo capitalista. Aqui ao lado, no Estado espanhol, desde que surgiu a crise financeira de 2007, mais de 350 mil proprietários, na sua maioria famílias, ficaram sem casa, em consequência de processos de execução hipotecária. E nos “democráticos” EUA, também no mesmo espaço de tempo, foram cinco milhões os despejados das suas casas. Parece evidente que os tão propalados direitos do homem e os chamados estados de direito não consideram um direito que todo o ser humano devia ter – o direito à habitação.

Mas não basta apresentar os factos e denunciar estas gravíssimas situações. Há também que chamar a atenção para as lutas pelo direito à habitação que, de modos diversos, se estão a desenvolver em numerosos países e nos podem servir de exemplo. Citemos apenas dois casos. Segundo o jornal Diagonal, no Estado espanhol têm crescido as lutas contra os despejos, umas vezes dificultando-os, outras vezes procedendo a ocupações destinadas à instalação dos despejados. Lutas particularmente dinamizadas pelas assembleias do 15M e pela Plataforma dos Afectados pelas Hipotecas. Também, ainda segundo o mesmo quinzenário, nos EUA, e na sequência do movimento Occupy Wall Street, surgiu o movimento Occupy Our Homes (Ocupar as nossas casas), que tem actuado em diversas cidades, procedendo à ocupação de numerosas casas.

São experiências a estudar e a ter em atenção em Portugal para as lutas a desenvolver pelo direito à habitação. Mas sem ilusões, pois algumas vitórias, limitadas, que se podem conseguir neste campo, não solucionam um problema global que só uma nova sociedade (não capitalista) poderá resolver.