A direita mais reaccionária passou claramente ao ataque

A Constituição em causa e a previsível redução da TSU

Carlos Completo - Sábado, 18 Junho, 2011

roubo.jpgDurante anos e anos escreveram e disseram, umas vezes mais claramente, outras vezes recorrendo a ambiguidades e subterfúgios, do seu ódio aos direitos e conquistas dos trabalhadores e dos mais pobres. Hoje, as classes dominantes sentem-se com mais força, com toda a direita do regime mobilizada (uma maioria parlamentar, um presidente, um governo maioritário e o apoio do PS), para uma grande ofensiva contra as classes oprimidas e exploradas. E a direita mais reaccionária passou ostensivamente ao ataque, ocupando quase totalmente os média.
Da longa lista de análises e prelecções dos políticos do regime, jornalistas, “especialistas” de serviço e outros criados do capital, destacamos aqui apenas dois exemplos significativos.

O discurso bafiento de António Barreto no Dia de Portugal, deixou claro o que pensa este refinado defensor dos interesses do patronato (e, provavelmente, também o que pensa o próprio Cavaco Silva). Já aqui há uns meses, em declarações à Lusa, Barreto manifestava-se contra as garantias constitucionais nos domínios da saúde, educação e habitação. Agora, no dia 10 de Junho, afirmou que a “adequação, à sociedade presente, desta Constituição anacrónica, barroca e excessivamente programática” se afigura indispensável. E que “uma nova Constituição, ou uma Constituição renovada, implica um novo sistema eleitoral, com o qual se estabeleçam condições de confiança, de lealdade e de responsabilidade, hoje pouco frequentes na nossa vida política.” Ainda, que “uma Constituição renovada permitirá pôr termo à permanente ameaça de governos minoritários e de Parlamentos instáveis.” Neste discurso, Barreto foi suficientemente mais claro quanto aos seus propósitos, que são os mesmos das classes dominantes.

Pense-se à esquerda o que se pensar desta Constituição, a verdade é que a “necessidade da sua adequação” às novas realidades, dito por esta gente, é apenas um pretexto para o patronato fazer tábua rasa dos direitos e garantias que ainda restam aos trabalhadores e ao povo, nomeadamente quanto à questão dos despedimentos, assim como ao grau de exploração de quem trabalha.

Por outro lado, Ferraz da Costa, ex-presidente da CIP e actualmente presidente do Fórum para a Competitividade, que nunca se demitiu de uma defesa intransigente dos interesses do patronato, indo mesmo bastante mais longe que muitos dos seus parceiros, sustenta a necessidade de um corte de 20 pontos percentuais na Taxa Social Única (TSU), ficando esta apenas em 3,75%. E, para compensar a descida da TSU, Ferraz da Costa sugere o aumento do IVA, com uma “redução fortíssima no número de produtos taxados a 6%”, considerando que “nessa taxa devem estar apenas os produtos agrícolas e a sua primeira transformação. O restante seria taxado a 23%, acabando, também, a taxa intermédia de 13%. Com esta teoria, enquanto se deixa mais dinheiro nas mãos dos patrões, aumenta-se o custo de vida das classes trabalhadoras e, também, o empobrecimento da generalidade dos portugueses.

Argumenta ainda Ferraz da Costa que “devemos tributar mais o consumo porque a propensão para consumir das famílias portuguesas é a mais elevada da zona euro e que “temos uma percentagem de consumo no PIB que ronda os 68%, superior à dos Estados Unidos”.

Desconhece o economista Ferraz da Costa que é maior a propensão ao consumo dos trabalhadores e dos mais pobres pois, ao contrário dos patrões e dos ricos, são obrigados a consumir na alimentação e em outros bens essenciais a maior parte daquilo que recebem? E não sabe que é uma mistificação fazer esta comparação com os EUA, quando estão em causa níveis de vida muito diferentes? O que acontece é que o antigo presidente da CIP sabe isto tudo e opta pela demagogia, subvertendo as leis económicas, para melhor servir um patronato, que ainda quer pagar menos aos trabalhadores.






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