PEC – um programa de extorsão capitalista

Pedro Goulart - Quarta-feira, 17 Março, 2010

crash_flecha.jpgNo dia 8 de Março, o governo de José Sócrates apresentou aos partidos parlamentares e aos parceiros sociais o chamado Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), destinado a recolher os apoios dos partidos da direita parlamentar, dos patrões, de Cavaco Silva, da União Europeia, da OCDE, do BCE, do FMI.
Neste PEC, não se vislumbra uma orientação séria de combate ao desemprego nem à degradação das condições de vida da população. Pelo contrário, todo o “estímulo” ao crescimento económico passa pela redução do valor do trabalho; e todo o esforço de diminuição do défice do Estado passa por extorquir mais dinheiro aos assalariados.
Trata-se, pois, como seria de esperar, de um conjunto de medidas que irão penalizar particularmente as classes trabalhadoras, os reformados e os pobres. Para estes sectores, o PEC representa aquilo a que, com mais propriedade, poderíamos chamar um programa de extorsão capitalista.

De entre o rol de medidas gravosas anunciadas, destaco: o congelamento dos salários da função pública (e não só), o aumento efectivo da carga fiscal para a generalidade dos portugueses (quem tiver um rendimento líquido mensal pouco acima dos 500 euros já vai pagar mais imposto), resultante da diminuição das deduções ao IRS, nomeadamente as referentes à saúde e educação.

Também, de salientar a restrição das despesas com as questões sociais, em particular com os desempregados. Ainda, e igualmente merecedor de repúdio, a entrega ao capital privado das empresas públicas que restavam. É um fartar vilanagem de privatizações, incluindo das empresas mais rentáveis.

Se dúvidas ainda houvesse quanto às linhas mestras do documento governamental, aí estão desde já as manifestações de apoio a este PEC de conhecidos inimigos (pessoas e instituições) das classes trabalhadoras e do povo – OCDE, Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia e Vítor Constâncio, próximo vice-presidente do BCE – significando esses seus aplausos que o plano do governo de Sócrates vai no bom caminho, isto é, no sentido favorável aos interesses das classes dominantes, fazendo os trabalhadores pagar a crise do capitalismo.

Mesmo não saindo do sistema económico e social vigente, havendo necessidade de diminuir as despesas e aumentar as receitas, e sem pretender eu dar conselhos a um governo do capital, elenco, contudo, apenas algumas medidas, que a serem aplicadas, evitariam que fossem os trabalhadores os únicos pagadores da crise:

­- Redução drástica das despesas militares, não comprando novas armas, vendendo os dois submarinos recentemente adquiridos e retirando as tropas portuguesas do Afeganistão e de outras paragens. Só isto pouparia vários milhares de milhões de euros.

­- Adiamento da construção do TGV, do novo aeroporto e de uma terceira ponte sobre o Tejo, repensando seriamente a sua necessidade e viabilidade económica. Outros milhares de milhões (mais de 10 mil milhões de euros) que se poupariam nos próximos anos.

­- Redução drástica das despesas com consultadoria jurídica externa (e outras consultadorias), poupando centenas de milhões de euros.

­- Obrigação de os bancos pagarem efectivamente a mesma taxa de imposto que as outras empresas, com isto originando receitas da ordem das centenas de milhões de euros.

­- Taxação pesada dos offshores. Taxar, igualmente, e desde já, as mais-valias mobiliárias. E taxar também fortemente os bens supérfluos ou não essenciais (a maior parte deles importados). Aqui encontraria o Estado novas receitas, de muitos milhões.

Do ponto de vista das classes exploradas, dos militantes políticos de esquerda e do povo, sabemos, desde já, que o governo do PS não vai adoptar um conjunto de medidas deste tipo para fazer face aos défices e à “crise”. Portanto, não nos resta, face a este PEC ou a outros do mesmo tipo que aí venham, senão um combate determinado, radical e sistemático. Seja com este governo do capital ou com outro que se lhe siga. É uma dura e difícil luta que nos espera, mas não nos é possível deixar de levá-la a cabo.






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