O Regabofe

À primeira vista, parece ser um sinal animador, este de ser acusado de homicídio por negligência um agente da PSP que baleou na cabeça, a um metro de distância um jovem de 14 anos, presumível delinquente e presumivelmente armado. Em toda esta presunção, o agente não hesitou – agora o juiz de instrução do processo entende que ele foi “negligente”. Alguma satisfação havia que dar aos habitantes da Quinta da Laje e do Casal de Santa Filomena, que na altura se manifestaram contra o homicídio.

Acontece que a acusação por “negligência” já trai um empenho em minimizar a responsabilidade do agente. Este é um processo a acompanhar com vigilância e mobilização, porque nada garante o castigo severo que seria necessário para dissuadir tantos outros polícias de gatilho fácil.

A bem dizer tudo prenuncia o contrário desse castigo: são já incontáveis os casos de pessoas mortas por agentes da polícia nos últimos anos. Para alguns, inventou-se alguma desculpa mais ou menos esfarrapada e ajeitou-se os factos para justificar uma “legítima defesa” do agente, com frequência altamente duvidosa. Para outros, a desfaçatez foi ao ponto de admitir que as vítimas não eram criminosos nem representavam qualquer ameaça (caso Toni, em Setúbal). Nesse caso, enveredou-se pela versão do “acidente”, para exonerar o homicida de responsabilidades.

Pior ainda foi o caso já distante, mas indelével, em que o presumível traficante de etnia cigana Romão Monteiro foi assassinado pelo agente Domingos Antunes, durante uma sessão de tortura, com execução simulada. Embora os colegas tenham tentado encobri-lo com a história mirabolante de um “suicídio” (com a arma do agente!), a PSP viu-se depois obrigada a admitir os factos e a expulsar Antunes. Se ele hoje se encontra reintegrado e ao serviço, a responsabilidade cabe neste caso ao tribunal que o julgou e que mandou anular a expulsão.

Não nos enganemos, portanto, com uma acusação o mais inócua que podia ser, quando ainda a procissão vai no adro. Dos tribunais que temos não se pode esperar qualquer campanha de “mãos limpas”, nem para a polícia, nem para a política. Veja-se o caso escandaloso do corruptor Domingos Névoa, da Bragaparques: foi condenado a uma multa de 5.000 euros, pagável em suaves prestações, por ter tentado corromper um vereador com 200.000 euros. Peanuts, portanto. Não admira que Névoa tenha saído do tribunal a rir-se e a dizer que iria continuar a fazer o mesmo no futuro.

Depois, o “herói” foi ainda homenageado pelo município bracarense (maioria PS) com um lugar de responsabilidade à frente da Braval, empresa inter-municipal de recolha de lixos. Ao clamor que se levantou, respondeu que não iria auferir qualquer vencimento. Daqui, pode-se imediatamente extrair duas conclusões. Primeira: os autarcas autores da nomeação, ao darem tal poder a um corruptor de autarcas, quiseram encorajá-lo a continuar no mesmo caminho (para bem de todos?). Segunda: que Névoa não precisa de auferir vencimento para fazer daquele poleiro uma suculenta fonte de proveitos (quem falou em tráfico de influências?)

Dir-se-á que não foram os tribunais a colocar Névoa à frente da Braval. Certo: mas é a banalização do crime pelos tribunais, a condenação irrisória dos Névoas ou a absolvição dos Ferreira Torres, que dá o sinal para se erigirem estátuas aos delinquentes de colarinho, enquanto a polícia se ocupa a matar a tiro presumíveis pilha-galinhas.