Freeport – que justiça esperar?

Carlos Completo - Segunda-feira, 9 Fevereiro, 2009

luvas_72dpi.jpgOs estados capitalistas ditos democráticos dotam-se de aparelhos judiciais, que aplicam as leis que as classes dominantes fazem aprovar nos seus parlamentos. Estas leis visam manter a ordem jurídica da burguesia e os seus interesses de classe. Os polícias e os magistrados são funcionários destes estados e, como tal, devem aplicar as leis a toda a gente. Só que a igualdade na aplicação das leis é meramente formal, visto tratar-se de “cidadãos” que não são iguais nem económica nem socialmente, já que pertencem a classes sociais distintas. Claro que há ainda situações particulares, que resultam de compadrios, favores, etc.

Aquilo que recentemente aconteceu com a SLN/BPN, com as fortes suspeitas que recaem sobre M. Dias Loureiro, é bem significativo do que acabo de dizer. Quem conheça minimamente toda esta história e tenha assistido às respostas e justificações deste ex-ministro nas televisões percebeu facilmente que o ex-administrador da SLN estava a tomar os telespectadores por parvos. Contudo, este senhor continua a passear-se pelas nossas ruas e, pelos vistos, a ser muito bem considerado pelos investigadores judiciais e pela classe política dirigente. Aliás, em vários casos actuais do mesmo tipo, nota-se que os senhores magistrados não estão muito preocupados com o “perigo de alarme social”que os grandes corruptos e os ladrões de alto coturno possam representar para a sociedade.

Apesar dos fortes indícios de corrupção no caso Freeport, as coisas, em termos oficiais, continuam algo nebulosas (parece não ter havido interesse em investigar mais a sério): não se sabe exactamente se o favor interessou a pessoas ou partidos, se José Sócrates (primeiro-ministro e secretário geral do PS) ou o seu partido beneficiaram com isso, etc.

Por um lado, o Procurador Pinto Monteiro foi lá colocado pelo próprio governo de José Sócrates. E a magistrada responsável pelo processo, Cândida Almeida, é amiga de longa data de Pinto Monteiro. Por outro lado, a Procuradoria, com os seus comunicados, pouco mais tem feito que dar cobertura às intervenções públicas do secretário-geral do PS. E Cândida Almeida desdobrou-se em entrevistas no mesmo sentido, branqueando eventuais responsabilidades do actual primeiro-ministro. Pinto Monteiro e Cândida Almeida foram escondendo factos enquanto possível, furando o “segredo de justiça”, dizendo e desdizendo-se: que “não havia suspeitos”, que “a resposta à carta rogatória ainda não tinha vindo de Inglaterra”, que “Sócrates não é suspeito”, mas que “Júlio Monteiro é suspeito”, que afinal “a resposta à carta rogatória já tinha chegado”, etc. E os novos dados quase todos os dias vindos a público sobre o caso Freeport teimam em desmentir rotundamente as afirmações destes magistrados!

Por que se trata de uma justiça de classe e pelo que acabamos de dizer (havia muito mais a referir) uma coisa devia ser tida como certa: não é possível acreditar nesta justiça. Ao contrário do que assevera alguma oposição da esquerda “respeitável” que, escamoteando o carácter de classe da justiça, diz que se deve confiar nela!
Por tudo isto, há uma forte probabilidade do processo Freeport acabar como a generalidade dos processos de corrupção, em que estão envolvidas figuras gradas das classes dominantes – raramente alguém é condenado.






Um Comentário a “ Freeport – que justiça esperar?”

  1. Ismael Pires disse:

    quem faz um cesto faz um cento – Alcochete resorts e outlets

    A frente ribeirinha de Alcochete, entre a vila e a Ponte Vasco, foi usada desde os anos cinquenta para a seca do bacalhau. Ainda lá se encontram as velhas instalações, agora abandonadas, perdidas numa vasta zona alagadiça onde nidificam e vivem milhares de aves. Devido a ser uma área de alta sensibilidade ambiental encontra-se incluída na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e integra a Rede Natura. A legislação proíbe nesta zona todas as actividades que alterem as características actuais.

    Mas estamos em Portugal. E em Portugal a legislação é uma coisa que se contorna com facilidade, jeitinho e alguma habilidade desde que se conte com os amigos certos. Pode-se por exemplo encolher uma zona de reserva ecológica ou redesenhá-la à medida das necessidades dos patos bravos do betão armado. Não foi a primeira vez nem há-de ser a última. Deve ter sido isto que pensou o empresário Manuel Pedro, agora a contas com a justiça no Caso Freeport, quando se lembrou de construir hotéis de luxo nas zonas ocupadas pelas antigas secas do bacalhau de Alcochete.

    A zona esteve quase a ser expropriada pelo Estado para se fazer a sua «renaturalização» como compensação pelo impacto ambiental da Ponte Vasco da Gama. Mas Manuel Pedro tinha outros projectos para o local. Vai daí moveu influências junto dos Ministérios para que a expropriação não afectasse estes terrenos. E claro conseguiu. Apenas as salinas foram expropriadas mantendo-se os restantes terrenos na posse de privados. Uma dessas secas, a do Pescal, pertence mesmo a uma empresa sua denominada Sociedade Europeia de Aquacultura.

    Com mais um jeitinho a Câmara também ajudou e classificou no Plano Director Municipal (PDM) a área como destinada a fins de «recreio e lazer». Sim uma zona tão bonita na frente ribeirinha do Tejo merece ser requalificada com circuitos pedonais, ciclovias e quem sabe até com a recuperação das secas do bacalhau para eco-museus. Mas não era nisto que Manuel Pedro pensava. Para ele recreio e lazer significam investimentos e cifrões ou seja empreendimentos hoteleiros de luxo.

    No entanto torcer a lei e convencer tantos departamentos e técnicos do ambiente que hotéis e galerias comerciais não vão perturbar nem o ecossistema, nem as áreas de nidificação das aves do estuário pode apresentar alguma dificuldade. Nada que não se ultrapasse indo buscar as pessoas certas. O empresário procurou assim a ajuda de um antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza.

    Carlos Guerra, que tinha estado à frente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) até 2002 e tinha ajudado a viabilizar o Freeport também haveria de dar uma mãozinha aqui. Logo que abandonou o ICN Carlos Guerra foi contratado por Manuel Pedro. A sua missão foi elaborar os pareceres que viabilizam a construção de um hotel de cinco estrelas mais um hotel de apartamentos e um aldeamento turístico no local onde existiram as antigas secas do bacalhau.

    São apenas 119 apartamentos no Pescal mais um aparthotel com 81 apartamentos e um aldeamento com 56 apartamentos em banda e 25 moradias além de uma galeria comercial. A capacidade de instalação fica para cima do milhar de camas em edifícios de dois e três pisos. Enfim nada que perturbe por ai além o ecossistema. Os projectos já têm pareceres favoráveis de todas as entidades consultadas.

    Neste polvo também entra a empresa americana Sulway que participou nas trocas e baldrocas dos terrenos que entretanto foram passando de mão e ainda o arquitecto Capinha Lopes o mesmo que foi responsável pelo Freeport. E pronto já está tudo tratadinho. Afinal os resorts até ficam próximo do outlet, a máfia é a mesma e quem faz um cesto faz um cento.

    Fontes:
    Público

    http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1366922

    Ecoblogue

    http://www.ecoblogue.net/index.php?option=com_content&task=view&id=3114&Itemid=34

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