Mercenários do capital que nos governam

Nos últimos meses prosseguiu forte o assédio a Portugal e ao governo de António Costa por parte da gente da CE, do BCE e do FMI, os mesmos que, nos últimos anos, em conjugação com o governo PSD/CDS, muito contribuíram para tornar mais difícil a vida dos trabalhadores e do povo português. Porque os média ao serviço do patronato fazem de megafone permanente da propaganda das classes dominantes, e nunca é demais denunciar estas situações, destacamos, para memória presente e futura, algumas dessas entidades e personagens.

Em Abril, Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, participou extraordinariamente na reunião do Conselho de Estado e aí defendeu as políticas do governo de Passos Coelho, salientando que “os esforços desenvolvidos por Portugal foram notáveis e necessários” e que há “sinais claros” de que estão a “dar fruto”. E, referindo-se ao governo de António Costa, disse que “não se justifica anular reformas anteriores”. Mais recentemente, no Fórum Económico de Bruxelas, Mario Draghi, apelou aos diferentes Governos da zona euro para prosseguirem com as reformas estruturais, defendendo que atrasar essas medidas teria um custo “demasiado elevado”, e, com grande desfaçatez, exemplificou com Portugal, considerando que “as reformas no mercado de trabalho, introduzidas durante o programa de ajustamento”, teriam reduzido a taxa de desemprego cerca de três pontos percentuais no período 2011-2014.

Em Maio, após reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, perguntado sobre as críticas proferidas por Wolfgang Schäuble, relativamente à decisão da Comissão Europeia (CE) de adiar uma decisão sobre sanções a Espanha e Portugal, afirmou que houve uma referência a essa decisão e que há “algumas preocupações quanto à credibilidade de como usamos o Pacto de Estabilidade e Crescimento para manter todos os Estados-membros no caminho acordado”. E, de acordo com os média, o impiedoso ministro das Finanças alemão manifestou-se contra o adiamento de sanções a Espanha e Portugal, considerando que aliviar as regras não ajuda a aumentar a confiança.

Já na véspera, o mesmo Jeroen Dijsselbloem, um dedicado serviçal holandês dos alemães, afirmara também que a aplicação de sanções a Portugal por défice excessivo é uma “possibilidade séria devido à situação actual do país”, lembrando que o assunto dos Procedimentos por Défice Excessivo estará sobre a mesa na próxima reunião do Ecofin, em Junho, podendo a CE então pronunciar-se.

Mais. Segundo a CE, na terceira avaliação do chamado pós-programa de ajustamento, a subida do salário mínimo nacional vai piorar o nível de desemprego de longa duração em Portugal, salientando ainda que “a medida é particularmente prejudicial para a empregabilidade dos trabalhadores pouco qualificados, cujas perspectivas laborais já são sombrias”.

Em contraste com a austeridade e rigor defendida pelos troikanos da CE, do BCE e do FMI, estes burocratas não revelam especial preocupação com os elevados lucros dos capitalistas e com os salários milionários dos gestores das grandes empresas e das multinacionais. Claro, outra coisa não seria de esperar destes burocratas: trata-se de defender quem lhes paga, assim como de proteger os elevados rendimentos atribuídos à sua gente.

CE “dividida” quanto a sancionar Portugal e Espanha

Segundo os média, a CE estaria dividida quanto à possível aplicação de sanções a Portugal e Espanha, devido ao défice excessivo verificado nos dois países. Isto é, alguns pretendem mesmo aplicar a Portugal um castigo pelos resultados da aplicação dos “remédios” por eles impostos e que se traduziram em mais desemprego, mais pobreza, mais desigualdade, mais défice, mais dívida e mais emigração.
Enquanto o presidente da CE, Juncker, “questionou se seria uma boa política impor mais constrangimentos a Estados-membros que estavam a reduzir os seus défices e se mantinham muito pró-europeus, ou sanções a outros que já tinham feito esforços consideráveis para recuperar e conseguiram fazer regressar um crescimento significativo”. Aliás, não se perceberia que falasse de outro modo quem afirma que as sanções não se aplicam a França, por que “é a França”.

Também Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, expressou a sua preocupação com a possibilidade das sanções serem aplicadas, o que significaria a “Comissão poderia ter de impor sanções de cerca de 0,2% do PIB”.
Já na acta da reunião de Maio, lê-se que o vice-presidente da CE, Valdis Dombrovskis, referiu-se especialmente a Portugal e Espanha, que teriam falhado as metas de corrigir os seus défices excessivos em 2015 e 2016, defendendo a punição destes países.

O FMI mantém-se ao ataque

Ao mesmo tempo que era anunciado o fim das negociações com Bruxelas na discussão do Orçamento do Estado, o FMI, organização liderada por Christine Lagarde (e onde Vítor Gaspar é hoje director do Departamento de Assuntos Orçamentais) publicava um comunicado onde se comentava o esboço de OE para 2016 e, numa alusão crítica ao facto de o novo governo ter revertido algumas das medidas impostas pela troika, se pressionava Portugal a manter a austeridade.

Mais recentemente, Paul Thomsen ex-chefe de missão do Fundo Monetário Internacional para Portugal, afirmou, em conferência de imprensa, em Washington, que são necessárias medidas adicionais para atingir a meta do défice de 2,2 ou 2,3% fixada pelo Governo de António Costa, acrescentando que “Houve um relaxamento orçamental nos últimos dois anos, que claramente vai na direcção errada para um país que não tem margem orçamental e possui uma dívida elevada”.

A OCDE também mete a colher

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), no relatório preparado pelo departamento de Estudos Económicos liderado pelo ex-ministro do governo do PSD/CDS Álvaro Santos Pereira, também duvida das metas orçamentais do actual Governo para 2017, estimando que no próximo ano o défice orçamental português fique nos 2,6% do PIB, quando o governo de António Costa se comprometeu com um défice orçamental de 1,4% do PIB para esse ano, no Programa de Estabilidade 2016-2020.
A inconsistência das políticas da CE e do FMI

A propósito das constantes críticas e pressões da CE e do FMI, convém lembrar as insuspeitas e fortes críticas que a auditoria de finais de Janeiro do Tribunal de Contas Europeu fez à actuação da Comissão Europeia (e, logo, também, do FMI, igualmente participante da troika) nos programas de resgate de vários países, entre eles, Portugal. Dessa auditoria, destacamos as críticas:
– à inconsistência na aplicação das próprias medidas que a Comissão preconizou;
- ao recurso a frágeis métodos de previsão; 
- aos prazos irrealistas para as reformas aconselhadas;
à diferença de tratamento entre países (as exigências da CE para com a França ou Alemanha são completamente diferentes do tratamento aplicado a Portugal).

Mas quem é, afinal, esta gente que manda, pressiona e inferniza a vida dos trabalhadores e dos povos? Gente que aparenta ter dois pesos e duas medidas. Trata-se de mercenários bem pagos, elementos altamente responsáveis de algumas das cúpulas burocráticas (CE, BCE e FMI) do capitalismo, no seu estádio senil. Estas cúpulas estão efectivamente ocupadas por inimigos figadais dos trabalhadores e dos povos, que expressam atabalhoadamente as actuais contradições e o declínio do sistema capitalista dominante.