Situação e perspectivas

1.
Os resultados eleitorais de 4 de outubro e sobretudo a disputa pela formação do governo que lhe sucedeu dão sinal de uma alteração do quadro político dos últimos anos.

Os factos mostram o seguinte:

– a coligação de direita (ou seja, o governo PSD-CDS) perdeu a maioria que lhe permitira em 2011 governar quatro anos como quis;
– o PS não foi encarado como a alternativa à direita e à política de austeridade;
– as forças do poder (o conjunto PSD-PS-CDS, com 40 anos de provas dadas) tiveram em conjunto a mais baixa votação de sempre: menos de 71% (contra 78% em 2011), abaixo mesmo dos 72% de 1975, e longe dos picos de 87% de 1995 e 2002);
– o crescimento verificado no somatório do BE com a CDU, mais as pequenas formações à esquerda, revela uma (embora tímida) deslocação do eleitorado para a esquerda, isto é, contra a política de austeridade;
– a enorme abstenção, a maior de sempre nas legislativas, acentua o desprezo ou a desesperança de quase metade dos eleitores pelo resultado e pela eficácia do voto.

2.
A perda de 700 mil votos pela Coligação tem um só significado: a via seguida nos últimos quatro anos foi recusada por boa parte dos que em 2011 lhe deram base. A política de austeridade foi, assim, rejeitada por uma parcela considerável (25%) dos apoiantes do PSD-CDS, e é neste sentido também que se pode falar de derrota da direita.

3.
Dos cerca de 55% de votos à esquerda da Coligação nem todos representam uma oposição frontal à política de austeridade. No que respeita a uma parte dos votos no PS isso não é verdade se tivermos em conta a postura de António Costa que se pode resumir na defesa de uma austeridade moderada, “de rosto humano”.

Foi essa, de resto, a razão da sua incapacidade para derrotar a dupla Passos-Portas: nem se posicionou suficientemente à esquerda para ganhar o voto da massa popular farta de austeridade, ou mesmo para captar o voto útil à esquerda; nem deu confiança aos sectores da direita que queriam uma mudança de estilo mas estavam sobretudo interessados numa continuidade política.

É isto aliás que a direita (seja a Coligação, seja a ala direita do PS) tenta explorar de forma oportunista ao reclamar para o seu lado as “intenções” do eleitorado do PS.

4.
O facto mais importante está na quebra sofrida pelas forças do chamado “arco da governação”. É uma situação nova que traduz um enfraquecimento objectivo das forças do poder, todas elas.

O movimento de fundo que está por baixo desta evolução é, a par do repúdio da maioria dos assalariados pela austeridade, a deserção de uma parte das classes médias atingidas pela crise. Foram elas que em mais de 40 anos de regime conferiram ao poder a “estabilidade” que agora lhe falta, assegurando ora ao PS, ora ao PSD, ora a uma conjugação deles com o CDS a maioria em todos os governos (sem excepção, é preciso lembrar) desde 1976.

A classe operária e os assalariados pobres, sobre quem recai a parte mais dura da austeridade (por perda de trabalho, por quebra salarial, por afundamento na miséria), não têm nenhumas razões para esperar seja o que for do “arco da governação”. E as classe médias, que por força da crise perdem posição social sem esperança de a recuperar, vão também deixando de ter motivos para acreditar nas vantagens do regime.

A persistência da crise capitalista, que não mostra sinais de se atenuar, acentuará seguramente este processo. As razões, portanto, que estiveram, em ponto grande, na base do desgaste dos partidos do poder na Grécia, ou que ameaçam mudar a balança partidária em Espanha, actuam também entre nós, só que por enquanto em ponto pequeno.

5.
O sinal de que se abriu uma situação nova está também no alinhamento de forças que se pode verificar com as tentativas para formar governo.
Na defesa de um governo de direita estão não apenas os membros da Coligação, mas também a ala direita do PS e quase todos os que, oriundos da direita, tinham feito nos últimos quatro anos carreira de críticos dos “exageros” da linha de austeridade. Vê-se agora como as diferenças que os separavam do governo PSD-CDS são tão facilmente apagadas quando se trata de definir os pilares do poder.

6.
A histeria que atingiu a direita, a sua falta de argumentos políticos, a estupidez exibida pelos seus melhores representantes são sinal de pânico. A direita teme que a formação de um governo à esquerda abra uma brecha na couraça construída pelo poder do capital ao longo de 40 anos sobre os escombros do movimento popular de 74-75. Teme que a simples possibilidade de repor salários, descongelar pensões, obter emprego seja tomada pela massa trabalhadora como uma vitória sobre o patronato e o capital — e que isso lhe dê alento para exigir mais. Mais do que um eventual governo à esquerda esteja disposto a dar.

O desvario da direita não tem, pois, a ver com a radicalidade de um governo PS-PCP-BE — seja qual for a sua fórmula — que a direita sabe não iria extravasar das baias da União Europeia, do euro ou da Nato, nem poria em causa a busca do equilíbrio de interesses entre capital e trabalho. Tem a ver com o receio de que se abra um novo período de avanço da luta de classes, em que a massa trabalhadora perceba que é possível travar a direita, e a partir daí ganhe novas forças, e lhe passe pela cabeça acabar com a submissão que sofre há 40 anos.

7.
As condições parlamentares para afastar a direita do governo estão criadas. Não há dúvida que elas correspondem ao resultado eleitoral e à vontade da maioria da população assalariada que quer ver um fim à austeridade.

Mas a disputa que se arrasta em torno da formação do governo retrata também as fraquezas do movimento popular — suficiente para atrapalhar a direita, mas ainda insuficiente para a isolar e travar a política de ataque ao trabalho.

Tendo isto em conta, a formação de um governo à esquerda seria um pequeno passo em frente na medida em que poderia devolver às classes trabalhadoras a confiança para levar mais longe a luta contra a austeridade. A questão decisiva que se coloca, portanto, é: como vai prosseguir a luta de massas contra a política de ataque ao trabalho.

Aumento da capacidade reivindicativa, defesa dos interesses de classe, independência política face ao poder — são condições para que os trabalhadores, no actual quadro de forças, redobrem a resistência à austeridade e criem bases para repor de pé a luta contra o capital.