“Democratizar o Regime” – um manifesto com futuro?

Enquanto o sistema capitalista se vai afundando, surge em Portugal mais uma tentativa de melhorar um regime político apodrecido. Tentativa, em parte, não muito distante dos limitados e contraditórios objectivos da esquerda institucional – PCP e BE. O “Manifesto pela Democratização do Regime”, onde se misturam numa santa aliança alguns homens e mulheres provenientes de diversos sectores da esquerda e da direita, abrangendo economistas, gestores, professores universitários, escritores e empresários, manifesta a sua preocupação com o estado a que isto chegou. Os autores criticam a situação económica e política, pretendendo interpelar “a consciência dos portugueses no sentido de porem em causa os partidos políticos que, nos últimos vinte anos, criaram uma classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas”. Como se mudando os actuais governos do capital por outros gestores do capital se melhorasse a vivência democrática dos portugueses!

Ainda, segundo os signatários do Manifesto, “O factor trabalho e a prosperidade das pessoas e das famílias, base do progresso da Nação, são constantemente postos em causa pela austeridade sem desígnio e pelos sacrifícios impostos aos trabalhadores” e os partidos e os governos são acusados de “obsessão do poder pelo poder, a inexperiência governativa, assim como de utilizarem o Estado para os seus próprios fins”, afirmando ainda “que o que está hoje em causa já não é a opção pela democracia, mas torná-la efectiva e participada”. E terminam, salientando que “a Pátria Portuguesa corre perigo”, comprometendo-se a “lançar um movimento, aberto a todas as correntes de opinião, que terá como objectivo fazer aprovar no Parlamento novas leis eleitorais e do financiamento das campanhas eleitorais”. Aqui, entre outras coisas, cabe perguntar qual a Pátria que corre perigo, quando Portugal há muito se encontra submetido ao poder das multinacionais e do bloco militarista da NATO?

Independentemente de se poder reconhecer aos autores uma justa preocupação humanitária com as miseráveis condições de vida impostas à maioria dos trabalhadores e o seu real desagrado com o mau funcionamento desta democracia (burguesa), assim como a necessidade de algum “racionalismo” na gestão do sistema capitalista, o Manifesto é, sobretudo, uma amálgama de contradições (insanáveis), próprias das diferentes condições de classe de pequena e média burguesias dos seus signatários. Este regime político está destinado ao fracasso, acompanhando a agonia terminal do sistema capitalista que o sustenta. Por tudo isto me parece que os objectivos pretendidos com tal Manifesto não serão atingidos.