Para que servem os Serviços de Informações?

Segundo Júlio Pereira, secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), ouvido em 1 de Junho na Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, os relatórios sobre figuras públicas (Pinto Balsemão ou Ricardo Costa, director do Expresso), que foram encontrados na posse de Jorge Silva Carvalho, não terão sido feitos pelos serviços que tutela. E no meio das grandes trapalhadas e da promiscuidade agora vindas a público, também surge um ministro – Miguel Relvas – mentiroso e manipulador, que procura apresentar-se como vítima!

Recordemos, ainda, que o SIRP é constituído por dois serviços: SIS (para a Segurança Interna) e SIED (para as Informações Estratégicas de Defesa), ambos fazendo parte do aparelho repressivo do Estado. Quem já foi escutado, fichado e provocado pelas polícias do regime, ou quem tenha estudado bem o assunto, sabe o que efectivamente representam os Serviços de Informações, ao serviço de quem estão. Trabalhadores, comunistas, anarquistas e outros radicais são os seus alvos.

Não acreditando na generalidade das afirmações feitas pelos homens dos Serviços de Informações, como Júlio Pereira, posso admitir que neste caso seja verdade parte do que ele diz. Houve grande escândalo com os Serviços, mas por que na devassa foi atingida a sua própria gente – a gente para quem as “secretas” (e também os média) trabalham.

Aqui, houve um desvio dos objectivos essenciais dos Serviços, numa guerra entre grupos económicos e de poder pessoal. Na actual situação (até porque PSD, CDS e PS, pouco diferem nos objectivos e nas propostas), faz pouco sentido que as “secretas” andem a elaborar relatórios sobre elementos de confiança das próprias classes dominantes. Pois a actividade das “secretas” é dirigida fundamentalmente contra os trabalhadores mais combativos, os militantes e as organizações políticas anti-sistema, assim como contra o “inimigo”externo. Mas faz sentido a interrogação: se os espiões fazem isto aos seus, à gente para quem trabalham, o que são capazes de fazer aos outros?

No caso português (depois da queda do fascismo e da PIDE), há décadas que os Serviços de Informações levam a cabo os seus trabalhos policiais. Pinto Balsemão, Mário Soares ou Marques Júnior (o tal fiscal que ainda não há muito tempo afirmava que no Serviço de Informações tudo estava bem), assim como os restantes dirigentes burgueses, são responsáveis ou cúmplices pela constituição e manutenção deste sector do aparelho repressivo do Estado. Depois de tudo o que já sabíamos e do mais que agora veio a público, as recentes afirmações de confiança e transparência proferidas por Passos Coelho e por Cavaco Silva, a propósito dos Serviços de Informações, procurando sossegar os pacóvios, soam demasiado a ridículo. Estes políticos não são ingénuos – sabem o que estão aqui a fazer e dizer.

Mais. Quando ouço alguém de esquerda falar na necessidade de Serviços de Informações, vislumbro logo os prováveis interesses económicos em jogo, assim como a linha ideológica que subjaz ao pensamento de quem o faz. Dos patrões, dos burgueses, da gente de direita, sabe-se bem a razão por que afirmam a necessidade de tais Serviços. Sem as “secretas” o domínio das classes burguesas correria maiores riscos. Mas conhecido o papel dos Serviços de Informações na manutenção do actual sistema político-económico, quem seja efectivamente contra este sistema não pode defendê-los. Uma coisa me parece certa: ao defender Serviços de Informações, mesmo que consertados, reformados, fiscalizados, quem quer que o faça está pura e simplesmente a defender o sistema de exploração e opressão capitalistas.