Um bobo no Ministério da Economia

No quadro do debate do Orçamento do Estado para 2012, Álvaro dos Santos Pereira declarou na Assembleia da República, como as televisões, rádios e jornais do regime amplamente confirmaram, que “2012 irá certamente marcar o fim da crise. Será o ano da retoma para o crescimento gradual em 2013 e 2014”. Fez esta afirmação, apesar de já terem sido conhecidas na semana anterior as projecções da Comissão Europeia para a economia portuguesa, que indicam uma recessão de 3 por cento e uma taxa de desemprego de 13,6 por cento, em 2012. Contudo, quatro horas depois, o ministro da Economia de Passos Coelho, recuava, afirmando: “não anunciei o fim da crise. O que disse é que 2012 será o princípio do fim da crise”.

Já em Outubro de 2006, um dos antecessores de Álvaro Santos Pereira no Ministério da Economia, Manuel Pinho, também ficou célebre ao observar um “ponto de viragem” na situação económica portuguesa, afirmando que a crise acabara. Afinal, parece que alguns doutos professores de economia muito especulam e pouco percebem da dita ciência.

Desde que tomou posse como ministro, Santos Pereira, para além dos sorrisos alarves, habituou-nos a um conjunto de “verdades” afirmadas num dia e desditas nas semanas ou dias seguintes. Por exemplo, há seis meses, também insistia na adopção de uma medida drástica como o corte de 10 a 15% na TSU (taxa social única), para tornar a economia portuguesa mais competitiva. Hoje, na ausência de dinheiro para fazer face à correspondente diminuição de receitas, tal medida deixou de ser fundamental. Pretende, então, substituí-la pela obrigação dos assalariados darem mais meia hora de trabalho diário grátis ao patronato, assim como perderem quatro feriados anuais. E, agora, com as novas pressões da troika, (esta também quer cortar nos salários do sector privado) certamente que o ministro da Economia se esforçará por encontrar outras regras que mais atingirão quem trabalha.

Para justificar a aplicação das gravosas medidas anti-trabalhadores encomendadas pelo patronato, Santos Pereira afirmou no Parlamento que não se trata de uma questão classista, pois “somos menos competitivos na atracção do investimento estrangeiro e de nada vale alegar que há especificidades na nossa legislação. Chega de remar contra a maré”. E, pelo meio, o ministro ainda arranjou tempo para mandar umas bocas sobre Cuba e a União Soviética.

Também um seu secretário de Estado – o professor de Economia Pedro Martins – declarava, em expressão alvar e referindo-se à “impossibilidade” de aumentar o salário mínimo, que em termos relativos o salário mínimo “não é realmente baixo” em Portugal. “Não é baixo nem alto”, asseverou. Mais, o mesmo secretário veio ainda afirmar que é preciso liberalizar os despedimentos individuais no sector privado e, acima de tudo, acabar com a “regra” que protege os trabalhadores mais antigos sempre que ocorrem processos de rescisão por extinção do posto de trabalho. Que safardana!

Apesar de algumas ridículas declarações e anedóticos comportamentos de Álvaro dos Santos Pereira e de alguns dos seus secretários de estado, tal não pode levar a que nos deixemos distrair das malfeitorias que eles continuam a engendrar contra os trabalhadores e o povo, nomeadamente no campo dos transportes públicos e do trabalho. Para esta gente pouco valem as promessas eleitorais, as afirmações peremptórias, a sensibilidade social ou as próprias leis vigentes, nomeadamente a Constituição e o Código do Trabalho. Para eles as pessoas são números, são mercadoria. Para eles vale tudo, desde que consigam levar a água ao moinho dos seus mandantes.

Mas a necessária e sistemática denúncia da actividade destes homens de mão do capital pouco interessa se reduzida a uma actividade diletante. Essa denúncia só será coerente e realmente eficaz se interligada/acompanhada de uma luta enérgica dos assalariados pela sua organização enquanto classe e pela emancipação de todos os explorados e oprimidos.